Mais uma vez a revista IstoÉ entrevista um político do Rio Grande do Norte, e mais uma vez mostra como se faz jornalismo DE CONTEÚDO. O entrevistado foi o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, que trouxe várias informações sobre o INSS. Vale a pena ler e se informar. É uma rara oportunidade para sabermos de um de nossos políticos o que realmente importa, nada de saber quem Garibaldi Filho apoiará para prefeito em Apodi ou Severiano Melo. Vamos à entrevista:

Istoé – A megafraudadora da Previdência, Jorgina de Freitas, diz que a Previdência continua sendo lesada e que o roubo não acabou. Ela tem razão?

Ministro Garibaldi Alves – Ela tem toda a razão, as fraudes continuam. Mas temos uma força-tarefa dentro do ministério, que trabalha com o sistema da Polícia Federal. E o INSS aqui e acolá descobre uma fraude. Recentemente, a PF deflagrou as operações Inserção e Cigarra e prendeu 14 integrantes de três quadrilhas especializadas em inserir vínculos empregatícios falsos para receber benefício irregular da Previdência. A denúncia partiu do próprio INSS. A nossa Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos está investigando 46 casos. Eu brinco e chamo de assessoria de prevenção de acidentes. Mas, este ano, com a participação da PF, vamos desmontar 40 quadrilhas que atuam na Previdência.

Qual o tamanho dos desvios?

Ministro Garibaldi Alves – Na ordem de R$ 200 milhões.

Istoé – O sr. não acha preocupante existirem 40 quadrilhas atuando?

Ministro Garibaldi Alves – É incrível, não é? Mas é verdade. E ao longo do ano o número de casos vai aumentar, porque toda semana recebemos denúncias. Quando os indícios não se materializam, elas são descartadas, mas também há muita busca e apreensão.

 O sr. parece bem vontade num ministério que, quando não está rodeado de fraudes, tem que tampar buracos no próprio orçamento.

 Ministro Garibaldi Alves – Não pensei que fosse gostar tanto. Mas tenho que bater na madeira (bate com a mão na mesa). Pronto, bati três vezes para isolar, porque até agora tem dado certo. No Executivo, a gente vira vitrine e a qualquer momento pode chegar um estilhaço. 

Risco que o sr. corre se o déficit da Previdência aumentar…

Ministro Garibaldi Alves – Repare, não há déficit no INSS urbano. O resultado praticamente triplicou entre 2010 e 2011. Foram R$ 7,7 bilhões em 2010 e R$ 19,8 bilhões em 2011. A conta não fecha no sistema rural e no regime de previdência dos servidores públicos. O rombo provocado pelo pagamento aos servidores públicos subiu R$ 60,8 bilhões. Isso anula qualquer esforço de arrecadação e os números ficam negativos. Mas o déficit está caindo. 

O sr. quer dizer que a arrecadação do setor privado sustenta todo o sistema?

Ministro Garibaldi Alves – Quase isso. O déficit começou a diminuir por vários motivos. O que mais pesa é o crescimento da economia, porque a geração de empregos com carteira assinada disparou. Também é um reflexo da ordem da presidenta Dilma Rousseff de reduzir gastos.

Então, não há mudanças a serem feitas no INSS? 

Ministro Garibaldi Alves – Tem uma distorção gigantesca nas pensões. Os pagamentos das pensões são de uma frouxidão, de uma generosidade extrema. Porque a pessoa com uma contribuição só deixa um benefício para o resto da vida de seus descendentes diretos. Um exemplo é o chamado casamento previdenciário. O cidadão está com a vela na mão, à beira da morte, se casa, morre e deixa uma pensão para não sei quantos anos, sem nenhuma carência. Não existe isso em lugar nenhum do mundo. É até difícil de acreditar. No Japão, a carência é de 20 anos entre a contribuição e o falecimento.

Como o sr. pretende corrigir isso?

Ministro Garibaldi Alves – Estou mostrando a situação, mas corrigir ainda não é uma decisão do governo. Temos as propostas que vamos submeter ao núcleo do governo, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e a Casa Civil, para depois levar à presidenta. Acho que ela não vai se opor. A presidenta Dilma é bastante econômica e, por ano, o governo gasta R$ 60 bilhões só com o pagamento de pensões generosas demais.

Uma alternativa para reduzir esse custo pode ser impedir o pagamento da aposentadoria e da pensão a um mesmo segurado?

Ministro Garibaldi Alves – A dependência presumida diz que se a pessoa tem renda própria não tem direito à pensão. Mas acabar com essa regalia é o que há de mais polêmico quando o assunto é pensão.

Outra regalia é a aposentadoria integral dos servidores públicos…

Ministro Garibaldi Alves – Ah, os servidores! Esse déficit, que só se agrava, já é do tamanho de todo o orçamento do Ministério da Educação. O cálculo da aposentadoria do servidor público é interessante. O rombo é de R$ 60 bilhões, mas não é só isso que a União gasta. Durante toda a sua vida profissional, o servidor contribuiu com um terço e o Tesouro com dois terços e a União ainda manda dinheiro depois para cobrir o déficit.

Mas falta empenho do governo para aprovar o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores.

 Ministro Garibaldi Alves – Esse projeto está na Câmara trancando a pauta, em regime de urgência. Logo quando o recesso acabar o Funpresp vai entrar em discussão e votação. Nós estamos confiantes de que será aprovado. Esse projeto estava desde 2007 na Câmara. Ele adormeceu por três anos, porque iguala o teto dos servidores com o dos aposentados pelo INSS, atualmente em R$ 3.916,20. Hoje, na prática, não existe teto. E, no Funpresp, o governo só contribuirá até 8,5%. Depois disso, se o servidor quiser pagar mais, pode pagar, mas o governo não se solidarizará mais. A longo prazo vai zerar o déficit da Previdência.

Zerar o déficit? Em quanto tempo? 100 anos?

Ministro Garibaldi Alves – Zerar, não zera. É verdade. Mas vai reduzir substancialmente esse problema daqui a 15 anos. Hoje, quem projeta os déficits da Previdência a longo prazo fica extremamente preocupado. Déficit zero, nem os nossos netos vão ver.

Atinge os atuais servidores?

 Ministro Garibaldi Alves – Sem atingir já demorou tanto, agora, avalie, atingindo.

E o auxílio doença? Ainda é uma preocupação como foi nos últimos anos?

Ministro Garibaldi Alves – Ele está tendo um comportamento dentro do esperado. Crescendo proporcionalmente ao número de pessoas abrigadas pela Previdência Social. A nossa preocupação é melhorar a perícia médica, pois ainda há muita queixa dos trabalhadores em relação a ela.

Há recursos para contratar novos médicos?

Ministro Garibaldi Alves – Vamos realizar um concurso no dia 12 de fevereiro para 375 médicos. Eles serão chamados assim que terminar o processo de seleção, porque estamos com duas mudanças. Já foi acertado com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) que os médicos previdenciários estão autorizados a conceder por até 60 dias o auxílio-doença para evitar a perícia inicial e toda a burocracia envolvida nesse processo. E também vamos ampliar o programa de reabilitação profissional. Se o trabalhador não pode pegar peso por um problema de coluna, pode ser preparado para trabalhar num escritório.

O sr. não teme fraudes nesse novo processo de perícia?

Ministro Garibaldi Alves – Fraude por quê? Se cometer fraude o médico vai responder.

Quais as próximas metas?

Ministro Garibaldi Alves – Ampliar a cobertura previdenciária. Há 28 milhões de pessoas que não contribuem para a Previdência e metade delas ganha menos de um salário mínimo. Ninguém pensou, por exemplo, que a dona de casa tinha o direito de ser atendida pela Previdência. E, agora, se criou esse programa que dá condições à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda de até dois salários mínimos. Desse modo, elas podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo. Se não for assim, 14 milhões vão cair no auxílio de assistência social de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social.

Na ponta do lápis, há mais vantagem em contribuir para a previdência privada complementar do que para o INSS.

Ministro Garibaldi Alves – Não estou dizendo para as pessoas deixarem de contratar a previdência privada. Mas, segundo dados do PNUD, pessoas abaixo da linha da pobreza vivem com meio salário mínimo. Se não existisse o INSS, no Brasil, 87% dos nossos idosos estariam abaixo da linha da pobreza.

Como está a relação do sr. com o Senado?

Ministro Garibaldi Alves – Os parlamentares começaram a contribuir com um projeto do ministério. Estamos expandindo o número de agências para atender melhor o beneficiá­rio. E pretendemos, em dois anos, instalar 720 agências. Um aumento de mais de 50%. Os prefeitos doam o terreno e a Câmara Municipal aprova. Mas cada agência custa R$ 1,1 milhão. Então, decidimos pedir aos parlamentares que, com emendas individuais e de comissão, destinem emendas de R$ 500 mil. Visitei todas as bancadas de quase todos os partidos e conseguimos R$ 59,8 milhões, de 92 emendas.

Todos contribuíram?

Ministro Garibaldi Alves – O PT foi o partido que mais contribuiu, com 23%, seguido do PMDB, com 18%. A maior parte das emendas foi para a Bahia.

Mas a relação entre PMDB e PT em seu Estado, o Rio Grande do Norte, não é das mais amigáveis…

Ministro Garibaldi Alves – A questão local se sobrepõe de uma maneira que, às vezes, deixa a gente numa situação embaraçosa.

Que constrangimentos o sr. tem passado?

Ministro Garibaldi Alves – Fui eleito senador com mais de um milhão de votos no Estado e, às vezes, tenho três candidatos a prefeito que votaram em mim. E todos os três se sentem com o direito de pedir que eu peça voto para eles.