PRESIDENTE DA AMARN ESCLARECE POLÊMICA ENVOLVENDO GTNS

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I – Hoje, em entrevista ao Bom Dia RN, a presidente da AMARN (Associação dos Magistrados do RN), juíza Hadja Rayanne, esclareceu celeuma envolvendo a instituição que preside e o Sisjern (Sindicato dos Serventuários do Poder Judiciário do RN). A querela nasceu de uma entrevista dada pela magistrada ao jornal Tribuna do Norte, que levou o sindicato a crer que a AMARN estaria pleiteando a retirada de vantagens garantidas constitucionalmente aos servidores, especialmente a GTNS. O Sisjern rebateu dizendo que a AMARN não tinha competência legal para fazer tal pleito e que a vantagem não poderia ser excluída dos contracheques, pois se trata de direito adquirido.

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II – Ao comentar novamente sobre o assunto, a magistrada frisou que a AMARN não pleiteia a extinção da GTNS dos serventuários que a recebem. Enfatizou que o próprio Tribunal de Justiça já declarou que não diminuirá um único centavo dos serventuários que conseguiram via Judiciário a implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior.

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III – A grande discussão reside nos casos futuros. O que fazer com os aprovados nos próximos concursos? É claro que eles também pleitearão a GTNS, e logicamente, ante as várias decisões pretéritas (jurisprudência), eles terão suas demandas atendidas. Alguém poderia perguntar: por que então não revoga a lei que criou a GTNS? Caso revogue, ela deverá ser incorporada ao salário-base, como reza a legislação.

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IV – O problema é de difícil solução. Muitas ideias já surgiram, mas sempre encontraram resistência dos serventuários e/ou barraram na legislação. Enquanto houver o entrave muito dificilmente haverá concurso para Auxiliar Técnico, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.

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V – Apesar da GTNS, os serventuários acima continuam recebendo bem aquém dos seus pares na Justiça Federal.

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