VÍTIMA DE “PEGADINHA DO MUÇÃO” GANHA INDENIZAÇÃO

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O juiz Peterson Fernandes Braga, da Comarca de São Paulo do Potengi, condenou a Rádio Estação Sat – Estúdios Reunidos Ltda a pagar a quantia de R$ 25 mil a um cidadão que foi vítima da “Pegadinha do Mução”. O valor é referente a título de danos morais e será acrescido de juros e correção monetária.

O autor da ação de indenização informou nos autos que trabalhava como taxista no cruzamento entre a Rua Otávio Lamartine e Avenida Bento Urbano, nas imediações do “Bar dos Motas”, em São Paulo do Potengi, como forma de prover o seu sustento e o da sua família.

Relatou que, em maio de 2002, no seu local de trabalho, recebeu vários telefonemas oriundos do “Programa do Mução”, veiculado por aquela rádio, e que subverteram seu cotidiano, por entender que foi ridicularizado e exposto negativamente a toda a população do Município.

Ele alegou que tal fato repercutiu em seu seio familiar e trouxe consequências muito negativas, inclusive para o seu trabalho, razão pela qual pediu pela recomposição dos danos materiais e morais sofridos.

Em sua defesa, a rádio defendeu não ser parte legítima para figurar como ré na ação e, no mérito, refutou os fatos e fundamentos alegados pelo autor na petição inicial, denunciando ao processo, como garantidora de eventual condenação, a RVE Produções Artísticas Ltda. A empresa apontou, ainda, a ilicitude e carência probatórias, afastando o dano material e moral invocados, para, ao fim, inclinar-se pela improcedência dos pedidos.

Quando julgou a matéria, o magistrado constatou a existência do dano pelos transtornos psicológicos advindos da conduta omissiva e injustificável da Rádio Estação Sat, que não pode invocar a culpa exclusiva de terceiro, especialmente da produtora RVE Produções Artísticas Ltda, como excludente de sua responsabilidade, vez que, repise-se, o programa era veiculado sem qualquer controle da Rádio Estação Sat.

“Provado e inconteste o nexo causal face ao resultado danoso, a partir da averiguação da conduta, resta ingressar na justa reparação do dano”, considerou.

Para o juiz, não há dúvida que a Rádio Estação Sat causou dano ao autor com a sua conduta, uma vez que não foram adotadas as medidas pertinentes e necessárias para evitar o dano, consistente na divulgação de “pegadinha” em emissora de rádio de sua propriedade, na qual restou ridicularizada a pessoa do autor.

Assim, esclareceu que o montante a ser pago deve servir de alerta ao ofensor quanto a não aceitação de seu comportamento, numa função reparatória e preventiva frente à negligência da emissora em aferir previamente os programas colocados no ar. (Processo nº 0000257-83.2003.8.20.0132).

Fonte: TJ-RN.

15 Comentários

  1. Tio, seu blog tem sido ferramenta muito útil e de agradável leitura sobre os mais diversos assuntos, mas, fico me perguntando qual o motivo de comentários os quais denigrem e não adicionam nada de positivo, (pelo contrário usa até de palavras de baixo calão) e só estimulam o preconceito e repúdio.
    Fica aqui registrado meu pequeno “protesto”, pois acho que opiniões devem ser publicadas mas dentro dos limites, sem atingir nem denegrir ninguém.

    Ahh, e os comentários referidos acho que não preciso citar o nome, fictício, do personagem que nos seus posts tem presença assídua.

  2. CARO TIO COLORAU, COMO DITO PELO WEB-LEITOR VICTOR VEDER, E MELHOR TRADUZINDO… NÃO EXISTE NENHUM DIREITO E (OU) PRINCÍPIO ABSOLUTO, MUITO MENOS O DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

    LIBERDADE DE EXPRESSÃO ESSA, QUE FOI DURANTE PRATICAMENTE 03 (TRÊS) DÉCADAS, NEGADA E (OU) OBSTACULIZADA A GRANDE PARTE DOS BRASILEIROS, E, COINCIDENTEMENTE EXATAMENTE POR ÀQUELES QUE PENSAM IGUALZINHO AO MISSIVISTA QUE USA E ABUSA DE PSEUDÔNIMOS – DITO ANÔNIMO – SENDO ESTE ABUSADO USUÁRIO DESTA MESMA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COM UM SÓ FIM… ATINGIR PESSOAS, INTITUIÇÕES E POLÍTICOS QUE NÃO O AGRADAM.

    NOTE-SE QUE O USO E O ABUSO DE PALAVRAS DE BAIXO CALÃO, NÃO PODE E NEM DEVE SERVIR DE PARADIGMA A NENHUMA CRÍTICA SEJA ELA SOCIAL E (OU) POLÍTICA E MUITO MENOS HAVER LIBERADE TOTAL QUANTO A ESSE USO E ESSAS PRÁTICAS, MEMSO POR QUE ELAS INCITAM A DESEDUCAÇÃO, A ACRITICIDADE E O ÓDIO EM TODAS AS MATIZES TÃO COMUNS A ESSAS NEFASTAS PRÁTICAS.

    Um abraço

    FRASUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318

  3. Caro, Tio:
    Que sirva de exemplo essa condenação. Esse cara se aproveita das bobagens que diz das pessoas de bem, para fazer fama e ganhar dinheiro. A emissora que foi condenada, certamente, todo mês recebe dinheiro para ter o Mulsão se aproveitando de inocentes desavisados nas suas “pegadinhas”.
    Que venham outros processos, que só assim essa coisa vai acabar.
    Abração, amigo.

  4. Pelo fato de ninguem ser obrigado a ler os comentarios aqui publicados, fica evidente que alguns xiitas tomam as dores para si quando o assunto são os bandidos do partido dos trabalhadores. Tenho esse blog como leitura diaria/obrigatória e não vejo nada que desabone comentaristas que usam pseudonimos. Entretanto, o Tio Colorau, de posse do número de leitores que acessam o blog diariamente, tem condições de saber se apenas o Fransueldo e o Victor estão insatisfeitos com os comentários rasgando as verdades sobre essa famigerada quadrilha.

    Em Tempo: Não troco um comentario de Boca de Xafurdo por um milhão de comentarios do OABs.

    Gutemberg M Lima

    Não possuo número da OAB, graças a Deus.

  5. Fransueldo, se vc acha que José Dirceu é inocente, porque vc não vai a Brasilia defende-lo?

    Escrever comentarios condenando comentaristas A ou B, que a meu ver, não o chamam de ladrão, e sim quem de fato roubou – Leia-se José Dirceu & Cia -, é que não dá pra entender. .
    Quem poderia publicar um post condenando alguns comentários seria o proprio blogueiro. Este não o fez e creio que não deva faze-lo, por uma questão lógica: Acessa o blog e lê os comentarios quem quer.

    Vejam quanta incoerencia. Leiam o que Fransueldo escreveu no blog de Carlos Santos sobre o senador José Agripino:

    ‘Meu Caro JB, a sua oportuna intervenção vem em boa hora , para mais uma vez desmistificar/desmascarar JOSÉ PEPINO CULATRA ENXOLVALZINHO MAIA, o mais corrupto, moralista e oportunista político, o qual infelizmente os eleitores potiguares continuam alienadamente a dar guarida’.

    Resumo: Fransueldo não admite que chame seus companheiros de ladrões, mas escreve em blogs afirmando que José Agripino é o mais corrupto dos politicos. Ou seja, para ele, pimenta no cu dos outros é refresco.
    Tio, seu blog é bom demais e o que está bom não deve ser mexido pois além de informações, os comentários em questão citados por Fransueldo, nos remete diariamente a um ataque de risos. E rir, além de ser um bom remédio, é bom D+. Se não agradam a ele, paciencia. KKKKKKKKKKKKKK

  6. O maior palavrão escrito aqui partiu do proprio Fransueldo quando ele escreve dizendo que o STF está condenando um homem inocente (José Dirceu). Isso sim, é uma palavrão.
    Se manca Fransueldo aqui não tem ninguem burro não.

  7. Ainda não li nenhum comentário falando mal de Boca de Xafurdo, até porque, os comentários dele são por demais hilários.
    Porém, ele bate com força no partido mais corrupto de Brasil, isso é fato, e deve machucar muito os corações daqueles que sofreram a tal lavagem cerebral do partido vermelho.
    É bem melhor ler o comentário inteligente e sarcastico de um comentarista que se esconde atrás de um pseudonimo, que ler os comentarios sem pé e sem cabeça do metido a intelectual Frasueldo Oab.
    Assino embaixo e endosso o comentário do Sr Guemberg.

  8. Ao Senhor Gutemberg M Lima, digo que voc me confundiu ou não leu direito meu comentário.
    Nem falei em política. Por coincidência o ultimo comentário a que me referi talvez tenha sido em post relacionado. Qualquer um defende o que acredita.

    O que falo é sobre o preconceito exagerado, o incentivo a discriminação, a falta de educação e falta de uma análise decente da leitura feita, os essa parte reservada aos leitores teoricamente deveria ser para algo proveitoso. Não sou obrigado a ler nenhum cometário, seja idiota ou não, quer eu goste ou não; mas não sou obrigado a ficar lendo putarias em um blog que acesso diariamente e se diz sério até onde sei. O blog deve servir também para coletividade, entendo que tem um caráter social.

    O que mais me admira é o Tio aceitar postagens de “fakes”, que são repudiados nas redes sociais hoje e também cito o caso do blog do paulo ou pedro doido (sei lá o nome) onde os blogueiros locais reprovaram a conduta de quem assinava os posts, pois não era homem o suficiente.
    Se o cara for macho ou ao menos tiver caráter assine os comentários com nome de gente.

  9. Os petralhas estão magoados e com os nervos a flor da pele. Ô coitados eh eh eh eh eh eh eh ehe

  10. Realmente, nenhuma novidade no front, mesmo por que o que fazer contra uma maioria mediocre, a qual teima de maneira recalcitrante em seguir o vale tudo como lema filosófico e político.

    Essa maioria, infelizmente não consegue separar o resultado de um julgamento de um contexto político, contexto político esse, sabem eles, resultado de um processo histórico que em sua mudança, não depende de uma única pessoa e (ou) de um determinado grupo político, seja ele de esquerda ou de direita, e sim, do um amadurecimento de toda sociedade brasileira.

    Não se faz demasiado alertar, grande parte dos comentários nada mais menos expressam essa visão fascista e deletéria de se ver, de se analisar e de se fazer política, e que infelizmente é uma das chagas da nossa cultura.

    Eles estão de maneira tal, tão imersos no pântano da ignorância que não conseguem fazer uma crítica política sem pessoalisar e sem tentar de qualquer maneira difamar e (ou) incriminar diretamente, integrantes dos partidos, os quais não são de sua predlleção.

    Como se denota, mais parecem papagaios, mamulengos, ventrilóquos e alter egos a repetir ad-nauseam o que a grande mídia enxerta e igualmente repete sob os valores da dominação, do imobilismo social e político e sob sígno de escusos interesses escusos de uma elite ignorante, reacionária e golpista que se mantém de maneira inalterada no poder desde 1.500.

    POR ÚLTIMO, LHES AFIRMO SERENAMENTE SENHORES DA EXTREMA DIREITA, NUNCA É TARDE PARA SE APRENDER EDUCAÇÃO, CIVILIDADE, INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E, TAMBÉM QUEM SABE SE REEDUCAR…!!!

    Um baraço senhores do vale tudo.

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  11. Na visão desse petralha, todos são idiotas e burros. Apenas ele é inteligente.

    Rapaz, se você não tem o que fazer, ou se só sabe defender ladrões de marca maior e escrever comentários sem nexo numa lingua já extinta (latim), procure uma lavagem de roupa. Quem sabe ela te fará bem.

    Em nome da maioria, eu digo, vá cagar.

  12. PQ PUNIR O MUCÃO? É O TRABALHO DELE. EU GOSTO MUITO DAS PEGADINHAS DELE SIM. NÃO ACHO MALDADE NEM UMA.
    QUEM NÃO GOSTA NÃO É OBRIGADO A OUVIR E NEM GOSTAR, É SÓ DESLIGAR O RÁDIO QD COMEÇAR.
    EU GOSTO DEMAIS E NÃO PERCO SE QUER UM DIA. QUESTÃO DE GOSTO NINGUÉM SE DISCUTE. MAS COM CERTEZA NÃO DEIXA DE SER UMA DORZINHA DE COTOVELO LA LONGE PELO SUCESSO QUE ELE FAZ.
    ACHO QUE VCS PODERIA APROVEITAR O ESPAÇO AQ E TAMBÉM OUTROS ESPAÇOS E SITES PARA DESMASCARAR OS VERDADEIROS ESTELIONATÁRIO DE COMPRA PREMIADA QUE AINDA CONTINUAM ATUANDO EM MUITOS ESTADOS. POR ULTIMO AGORA ACONTECEU UM GOLPE MILIONARIO NA CIDADE DE VIANA MARANHÃO AQUAL EU RESIDO. A COMPRA PREMIADA ELETRO-NOSSA DO EMPRESÁRIO E ESTELIONATÁRIO CHICO DO TOTE DEU UM CALOTE MILIONARIO EM TODA A BAIXADA E INCLUSIVE EM VIANA, CHICO DO TOTE DEU CALOTE ATE EM SEUS SEGURANÇAS QUE SÃO POLICIAIS GENTE BOA DE VIANA.
    CHICO DO TOTE COM SEU SÓCIO E COMPARSA AMERILDO ESTÃO RICO COM O SUOR DO PÇOVO VIANENSE. NEM UM BEM CONSTA NOS SEUS NOMES. POIS OS MESMO JA PREVIA O ROMBO QUE IA DÁ EM VIANA.

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