Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (19) na Unidade Local do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), em Mossoró, foram definidos os locais para construção de três passarelas no Complexo Viário da Abolição, na BR-304. A decisão foi tomada em conjunto pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), DNIT e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A reunião contou com participação da secretária municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto, chefe da Unidade Local do DNIT, Gustavo Almeida Filho, e o chefe da 4ª Delegacia da PRF/15ª SRPRF, Ygor Victorhugo Bezerra Cavalcante.

Em comum acordo, ficou definido que a primeira passarela tem como ponto de referência à Rua Dr. João Marcelino, a segunda o Terminal Rodoviário e a terceira as imediações dos bairros Alto do Sumaré e Dom Jaime Câmara.

“O adensamento habitacional na região tem crescido de forma acelerada principalmente após a ampliação da referida rodovia. A presença de equipamentos públicos como, escolas, creches, postos de saúde, central do cidadão, rodoviária, Detran, entre outros, acaba gerando um fluxo de pedestres intenso em busca de tais serviços, que muitas vezes gera a necessidade de travessia principalmente nos pontos estabelecidos para receber as passarelas”, argumentou Kátia Pinto.

Os representantes da PMM, DNIT e PRF concordaram que de fato os três pontos pressupostos representam a necessidade das demandas de transeuntes que residem ou trabalham no entorno dos locais analisados e definidos.

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Do povo, esses desgraçados que estão no Congresso Nacional só querem o voto. As delações dos ex-diretores da Odebrecht, sobretudo a do ex-presidente, Marcelo Odebrecht, revelaram o que todo mundo já sabia: O combustível que move o Congresso Nacional é a propina. Deputados e senadores têm suas consciências compradas cotidianamente.

Quando vemos deputados e senadores contra o povo, como é o caso presente das reformas Trabalhista e Previdenciária, é fácil deduzir que há alguém poderoso e rico por trás comprando-os. A mesma regra fétida e nauseante se estende aos legislativos estaduais e municipais.

Nossos representantes sempre estarão a postos para representar o interesse do rico e poderoso que lhe der propina, jamais para representar os interesses de quem os elegeu. A realidade é essa, indubitavelmente.

As regras da boa ética exigem que jamais devemos generalizar. Então, para não dizer que não segui a regra, digo-lhes: há exceções.

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Ao ouvir uma entrevista do atual presidente da PREVI-Mossoró, o economista Elviro do Carmo Rebouças, percebi que a situação do instituto previdenciário municipal não é assim tão calamitosa. O diretor-presidente disse que a prefeitura tem uma dívida total de R$ 29 milhões com o instituto, e que o dinheiro em caixa está na casa dos R$ 50 milhões. Disse ainda que a despesa média, por mês, com pensões e aposentadorias é de R$ 1,7 milhão. O único dado que faltou foi acerca da receita mensal, mas, sem dúvida, é bem superior a despesa.

Desta forma, os atuais e futuros aposentados e pensionistas da prefeitura de Mossoró podem dormir tranquilos.

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O prefeito de São Paulo (SP), João Dória (PSDB), está catapultando sua candidatura à presidência da República em cima da desgraça do seu mentor, o governador Geraldo Alckmin, envolvido na Lava-Jato. Muy amigo!

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em iniciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.

De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades.

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A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Estado, a implantação de cursos profissionalizantes para população jovem entre 15 e 29 anos em áreas periféricas de Mossoró, como mecanismo de inclusão social.

A parlamentar acredita que o investimento em planos e ações direcionadas a proteger, capacitar e gerar oportunidades para a juventude é um dever e necessidade do poder público e da sociedade civil.

Larissa requereu ainda, o aumento do efetivo policial da cidade de Upanema. Segundo a deputada, o município conta com apenas dois policiais em atividade, quando sua população é de 14.448 habitantes (IBGE, 2016), sendo necessários 14 para que se atingisse a escala ideal de um policial para cada mil habitantes.

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A Câmara Municipal de Mossoró iniciou a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 1191/2017 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município para o exercício de 2018, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Em plenário, foi realizada a leitura na íntegra do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cumprindo o cronograma aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira (18).

Os parlamentares terão até o dia 5 de maio para apresentar à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emendas ao Projeto de Lei e, na sessão ordinária do dia 9 de maio, ocorrerá a leitura em plenário dessas emendas. O prazo final para a Comissão proferir decisão sobre as emendas e o parecer ao projeto ficou definido para 29 de maio, com a leitura da decisão e primeira votação pelos vereadores para o dia seguinte, 30. A segunda votação do Projeto da LDO será em 07 de junho. Todo o cronograma segue normas regimentais da Casa Legislativa.