Racionalidades – 31ª edição.

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JUSTIFICATIVA – Antes de tudo, informo aos meus milhares de meia-dúzia de leitores que o blog não foi atualizado nas últimas duas semanas porque o monitor do computador pifou. Após dez dias e R$ 170, ele voltou a funcionar. Mãos à obra.

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VULCANO DORMENTE – Foi publicada esta semana a sentença decorrente da chamada Operação Vulcano, deflagrada em 2012 no município de Mossoró. A decisão foi da lavra do juiz Cláudio Mendes Jr. (foto acima, De Fato), da 3ª Vara Criminal de Mossoró, que destrinchou o assunto em 36 laudas.

Em síntese, o Ministério Público pedia a condenação de donos de postos de combustíveis, vereadores e um pastor evangélico, os quais, no sentir do MP, haviam se aliado para impedir a instalação de novos postos de combustíveis na cidade, mantendo assim um cartel existente entre os donos de postos acusados.

Dois fatos principais nortearam a denúncia. O primeiro informa que um grupo de empresários utilizou um pastor evangélico como “laranja” para impedir a construção do Posto Regina, pertencente a Wilson Duarte Júnior. Neste fato, o pastor ajuizou uma ação pedindo o embargo da obra, vez que ela estava em desacordo com o Código de Obras do Município, tudo patrocinado pelos empresários-réus.

O segundo pilar da denúncia tem a ver com a construção de um posto de combustíveis na área pertencente ao Atacadão. Segundo o MP, houve forte lobby de empresários e vereadores junto à prefeita à época, Maria de Fátima Rosado, para que a obra não fosse erguida. O lobby consistia em mudar as leis municipais a fim de criar regras que inviabilizassem a construção do citado posto.

O juiz Cláudio Mendes Júnior ABSOLVEU todos os acusados.

Em relação ao primeiro fato, o magistrado argumentou que, de fato, a construção do Posto Regina, naquela época, estava em desacordo com a legislação municipal vigente, e que a atuação dos empresários e do pastor não teve nada atentatório contra a legislação penal.

“Debruçando-se sobre a prova dos autos, a despeito da referida paralisação, não se vislumbra qualquer atitude ilícita por parte de Robson Paulo Cavalcante e Pedro Edilson Leite Júnior, nem pelos demais empresários do ramo de revenda de combustíveis denunciados nesses autos ou pelo pastor Leonardo Veras. Ao revés, visualizo tão somente a busca pela aplicação da lei vigente, sendo portanto, um

fato atípico, já que ausente a materialidade delitiva”, escreveu o magistrado.

No que tange ao segundo ponto, o da construção de um posto de combustíveis na área do Atacadão, o juiz entende que de fato houve lobby, mas que este não foi de caráter penal. Nas palavras dele:

“Não se negue que havia entre os empresários e junto aos vereadores e executivo forte lobby para a defesa dos interesses da classe, conforme se extrai dos áudios interceptados. De fato, os acusados desejavam alterações específicas no Código de Obras, já que isso supostamente lhes trariam benefícios, socorrendo-se ao poder legislativo e executivo. No entanto, o lobby utilizado ficou restrito ao campo político, não invadindo a esfera penal”.

Além disso, restou comprovado nos autos que a construção do posto de combustíveis não foi realizada porque o grupo Carrefour, dono do Atacadão, desistiu da empreitada, e não por causa de alterações posteriores no Código de Obras do Município.

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VULCANO DORMENTE 2 – Entre os réus neste processo estavam os empresários Pedro Edilson, Robson Paulo, Edvaldo Fagundes, Dix-sept Rosado e Otávio Ferreira; os ex-vereadores Silveira Júnior, Jório Nogueira e Genivan Vale; o atual vereador Claudionor dos Santos; e o pastor evangélico Leonardo Veras, da Igreja Batista Independente.

Todos eles, em maior ou menor grau, sofreram muitas agruras após a deflagração da Operação Vulcano, inclusive oito acusados chegaram a ser presos (clique aqui). Setores da imprensa exploraram o assunto à larga, assim como opositores políticos dos envolvidos.

Depois de muitas idas e vindas, com os réus gastando volumosas quantias com advogados, o Judiciário os inocentou. A decisão, apesar de ser bastante comemorada por eles, nem de longe repara o dano sofrido.

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VULCANO DORMENTE 3 – O processo tratado nas notas acima é um exemplo de que o Ministério Público, órgão tão caro à República, precisa ser mais cauteloso quando patrocina suas operações.

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ARMAMENTO – Nesta semana, um homem de 49 anos entrou e atirou contra fiéis que assistiam a uma missa na Catedral de Campinas (SP). Euler Grandolpho matou cinco e feriu outros três, depois se matou. O autor dos disparos não tinha nada em seu histórico que o desabonasse. Tinha curso superior, foi servidor concursado do Ministério Público e não tinha antecedentes criminais. Quem o conhecia ficou surpreso com a ação. Era apontado como uma pessoa calma, de poucas palavras, meio introspectivo, e só.

O episódio reacendeu a velha polêmica do armamento da população. Há anos debatida em nosso país, acesa ainda mais na última disputa eleitoral, onde o candidato Jair Bolsonaro (PSL), eleito presidente, a trouxe como um dos pilares da campanha, inclusive, sua principal marca era usar as mãos para imitar uma arma.

Particularmente, sempre fui contra o armamento da população. Não é de agora. Advogo que a tarefa de manter a ordem e a segurança cabe ao estado, para isso pagamos tributos. O porte de arma deve ser dado apenas para profissionais que trabalham com segurança pública ou privada.

Nem vou me alongar trazendo dados os quais mostram que armar o cidadão comum não é um remédio eficaz contra a criminalidade, muito pelo contrário. Quem defende o armamentismo foca muito na questão do “matar bandido”. Ocorre que armas de fogo não matam apenas bandidos, elas também matam esposos e esposas, irmãos, vizinhos, torcedores do time rival etc.

Quanto mais armas em circulação, mais homicídios. Simples assim. Quer ter mais segurança? Aprenda a escolher melhor seus representantes. O voto, este sim, é uma grande arma. Segurança Pública é um assunto muito complexo, que envolve educação, oportunidade de emprego, lazer, iluminação pública etc.

Armar a população é um atestado de incompetência do gestor público, é um “resolva entre vocês”.

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FORO PRIVILEGIADO – Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade parecer do relator da PEC 333/17, que limita o foro por prerrogativa de função para ocupantes de apenas cinco cargos: presidente da República e vice, presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal.

A análise da PEC só deverá ir para o plenário da Casa no ano que vem, quando cessarem as intervenções no Rio de Janeiro e em Roraima.

Atualmente, 55 mil cargos têm direito a foro por prerrogativa de função.

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EXCLUSÃO SOCIAL – Dos 05 milhões de brasileiros com mobilidade reduzida (IBGE), apenas 400.000 estão empregados. Índice de desemprego superior a 90%. Vê-se que a Lei das Cotas não resolveu muita coisa. As oportunidades continuam escassas, e quando surgem são para vagas ruins.

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PODCASTS – E nessa minha atual vibe de procurar e ouvir novos podcasts, deparei-me com outros dois muito bons, o “Xadrez Verbal”, sugerido pelo leitor Pedro Victor; e o “Van Filosofia”. Recomendo todos os dois.

Podcasts são arquivos de áudio, dos mais diversos assuntos e tamanhos, disponíveis em sites e aplicativos como o Deezer e Spotify. Além dos dois de hoje, volto a recomendar o “Semana do Presidente”, “Mamilos”, “Foro de Teresina”, “Estadão Notícias” e “PHA”.

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MORRER BÊBADO – “A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.” (nova Súmula do STJ)

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MERCADO DE ENTORPECENTES – Em São Paulo, o quilograma da cocaína custa de US$ 6 a 8 mil; na Inglaterra custa US$ 62 mil. Sabe o que justifica a diferença? É uma boa pergunta para se fazer em rodinhas de amigos.

Pois bem, a explicação é simples. A polícia inglesa é muito mais eficiente e menos corrupta do que a nossa, o que dificulta enormemente a circulação de drogas naquele país. Assim, como a oferta é muito pouca, o preço é muito alto.

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SÓ PARA REFLETIR – Milhares de pessoas no mundo trabalham produzindo chicletes. Há algo mais inútil do que chicletes? Bem que poderiam concentrar suas forças produzindo algo mais útil para a sociedade. Né não?

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FELIPE CABELOS – Na última segunda-feira liguei para o salão Felipe Cabelos, que funciona na Rua Camilo Paula, Nova Betânia, a fim de agendar um horário. A atendente me informou que não havia mais vagas para dezembro. Fiquei triste e feliz ao mesmo tempo. Triste por não poder cortar o cabelo, feliz por ver o crescimento desse excelente profissional. Quando comecei a cortar com ele, a clientela era bem pouquinha e o espaço era minúsculo. Hoje, seu salão tem outros dois cabeleireiros/barbeiros, sinuca, freezers com bebidas, produtos para cabelo e barba etc. Apesar de todo o crescimento, continua cobrando R$ 20 pelo corte. Fone/zap: 9 8112-5834.

SUGESTÕES/CRÍTICAS – Esta coluna é atualizada às sextas-feiras, sempre às 04h59. Sugestões e críticas podem ser enviadas para o número 99648-2588 (WhatsApp).

1 comentário

  1. Amigo o computador quebrou de novo? Não tem problema fico no aguardo de novas noticias no seu Blog. Acompanho sempre que posso.

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