A necessidade ou não de diploma para o exercício da atividade jornalística será o tema debatido hoje no programa “Conheça seus Direitos”, veiculado pela TV Mossoró (Fundação Vingt Rosado). A edição especial do programa, comemorativa ao aniversário de três anos, vai ao ar a partir das 20h.

Para comemorar a data em grande estilo, o juiz Herval Sampaio Júnior suscitará uma discussão sobre a polêmica envolvendo a exigência de diploma para o exercício de jornalismo. O tema é alvo de várias divergências, principalmente depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas desempenharem a profissão.

Conforme o juiz Herval Sampaio Júnior, esta temática é uma das mais atuais na área do direito, que envolve direitos fundamentais: o da liberdade de pensamento e o da liberdade de ofício de qualificação profissional. Desse modo, segundo ele, a questão que será debatida não se resumirá à necessidade ou não de diploma, mas se ampliará à discussão sobre o direito a informação, que é garantido por lei. 

No intuito de esclarecer a população sobre os vários aspectos da temática, o juiz trará ao programa os advogados Marcos Araújo e Olavo Hamilton;  Kildare Gomes, professor do curso de Comunicação Social da Universidade do Estado do Rio Grande Norte (Uern), e o jornalista Carlos Santos. Os convidados explanarão acerca da prática e formação profissional, bem como comentarão a decisão do Supremo.

O professor Kildare Gomes informa que pauta não será fechada ao diploma para o exercício da profissão. “A questão é discutir a formação acadêmica do profissional, que, consequentemente, resultará na aquisição do diploma”, comenta. Ele defende que a formação técnica e teórica do jornalista é um fator que contribui para o bom desempenho do profissional.

Por outro lado, o jornalista Carlos Santos destaca que é favorável à decisão do STF, embora acredite que a formação acadêmica é importante para a qualificação profissional. Para ele, a decisão Supremo não irá inibir ou acabar com os cursos universitários na área de Comunicação Social. Essa determinação serve para assegurar a liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal.

A edição especial do programa será apresentada ao vivo da sala do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Silveira Martins. O juiz Herval Sampaio informa que as pessoas que quiserem acompanhar e participar diretamente do programa podem se dirigir ao fórum. Os participantes poderão fazer perguntas aos convidados e interagir com a programação.

O programa “Conheça seus Direitos” é exibido todas as quartas-feiras desde 19 de julho de 2006 e tem como principal objetivo prestar serviço relevante à sociedade e explicar o direito de forma simples ao telespectador. Desde a sua estreia, foram veiculados 148 programas, abordando temas importantes do cotidiano.

Fonte: O Mossoroense