A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o projeto que possibilita o pedidos de separação e o divórcio consensuais pela internet.

A medida tem o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam de comum acordo.

Na prática, deve funcionar da seguinte maneira: o casal procura um advogado com cadastro digital no tribunal; o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita mais informações ou chama as partes, se achar necessário.

Para entrar em vigor, as mudanças precisam agora ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e ter a sanção do presidente Lula. A proposta foi apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743 no mesmo ano.

Segundo o presidente da comissão de tecnologia e informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense, além de maior rapidez, a medida diminui o dano do fim do casamento. “Você consegue conduzir o processo sem ter de se expor”, disse à Folha Online.

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