TEMOS MUNICÍPIOS DEMAIS

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Em 1980, o Brasil possuía 3.974 municípios; hoje são 5.561. A criação desenfreada e inconseqüente de municípios empobreceu o Brasil. A Constituição Federal obriga a União e os Estados a repassar receitas para garantir a sustentabilidade de todos os municípios do Brasil. Ora, o que move o legislador a criar municípios não auto-sustentáveis? A resposta está na busca incessante por prestígio e, consequentemente, votos, o que significa a permanência no poder – interesse único de nossos políticos -.

Não raro, a imprensa divulga as dificuldades que pequenos municípios enfrentam para pagar suas dívidas. Dinheiro em caixa para investir na área social é uma raridade nessas pequenas urbes. 1600 cidades brasileiras não são auto-sustentáveis. Muitos prefeitos têm que mendigar recursos junto ao Estado ou ao Governo Federal para construírem obras de extrema necessidade. O grande problema é que as cidades de pequeno porte possuem a mesma estrutura administrativa básica de uma cidade grande, ou seja, prefeito, vice-prefeito, secretários, câmaras municipais e seus vereadores etc.

Por enquanto, nenhum município pode ser criado, vez que não foi elaborada a Lei Complementar que a Emenda a Constituição n° 15/96 reclama. Torcemos para que nossos legisladores, quando da elaboração de tal lei, incluam requisitos rígidos a serem observados na criação de futuros municípios.

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