Tio Colorau

Por Erasmo Firmino

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Mairton França, gerente da Gestão Ambiental de Mossoró, entra na discussão sobre a participação da administração municipal no crescimento de Mossoró. Leiam abaixo as ponderações de Mairton França, que trata sobretudo do setor que se encontra sob sua responsabilidade.

Caros Senhores,

Li alguns comentários sobre o texto do Prof. Francisco Carlos e os indicadores sociais de nossa cidade, e percebi que muitas vezes as críticas feitas à administração municipal são em virtude da falta de conhecimento. Falo especialmente do comentário da Sra. Andréa C. de Melo, a quem convido a conhecer os trabalhos que a Prefeitura de Mossoró tem desenvolvido no tocante à Gestão Ambiental. Assim vejamos:

1. A cidade de Mossoró conta hoje com um conjunto adequado de regulamentos (leis, decretos, resoluções e outras cartas) sobre os aspectos ambientais. E isso não foi feito em escritórios de consultorias ou nos gabinetes dos secretários e gerentes municipais: durante as tantas reuniões realizadas para a elaboração do Plano Diretor de Mossoró a temática ambiental foi uma constante. O conjunto de deliberações feitas pelas pessoas que se dispuseram a participar (inclusive várias dessas reuniões foram realizadas nos auditórios da UERN, possibilitado a participação dos universitários dessa conceituada instituição de ensino) estão incluídas no Código de Meio Ambiente de Mossoró (lei municipal complementar No. 026/2008). A regulamentação do Código vem sendo feita desde 2008 com a participação importantíssima do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Mossoró (CONDEMA). Dessa maneira, estamos executando um Plano Estratégico implementado pela Prefeita em fevereiro de 2007: em 2008 foi aprovado o Código; em 2009 foi implantado o licenciamento ambiental de atividades de competência municipal (para o exercício do qual firmamos convênio com o órgão gestor estadual, o IDEMA, em novembro de 2009), já em 2010, implantamos o sistema Cerberus: sistema processual eletrônico para dar maior agilidade aos processos de licenciamento; em 2011 a PMM abriu concurso público para a contratação de 10 fiscais ambientais e urbanísticos, o qual terá seu desfecho nos próximos dias (o treinamento dos fiscais aprovados e contratados será realizado logo no mês de junho próximo e contará com o apoio do IBAMA e do IDEMA), para se ter uma idéia da representatividade desse quantitativo de fiscais, o IDEMA tem apenas 12 fiscais para cobrir todo o estado do RN; será ainda em 2011 que esperamos poder equipar o DeFis (Departamento de Fiscalização Ambiental) e, em 2012, criar a primeira unidade de conservação da natureza de Mossoró além de elaborar o projeto para zoneamento ecológico econômico (ZEE) do Município, a ser executado em etapas a partir dos anos subsequentes.

2. Sobre o Rio Apodi-Mossoró e seus indicadores de poluição, ainda não conheço indicadores que concluam com a afirmação da Sra. Andréa de que os indicadores de poluição nunca foram “tão elevados”, gostaria muito de saber suas fontes, porque até onde se sabe, não há bases de dados históricos que possam corroborar isso. De qualquer maneira, existem indicadores (biológicos) que nos levam a concluir que o manancial está realmente poluído como é o caso da presença incômoda de uma quantidade enorme de aguapés (macrófitas que se alimentam de material orgânico que, no caso de Mossoró, são esgotos clandestinos despejados por toda a população no Rio), o “olhômetro” a que se referiu o Prof. Francisco Carlos em seu texto, pode-se fazer presente, mas apenas nesse caso. O que se pode dizer a respeito da condição de má qualidade do Rio Mossoró é que a procura pelos responsáveis pela sua situação atual, vai nos levar às gerações passadas não só de mossoroenses, mas também dos cidadãos dos demais municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Apodi-Mossoró. Creio que a população de Mossoró passou a dar menos importância ao Rio logo que passou a utilizar água de poços subterrâneos para beber. Atualmente, o poder público em nível estadual, principalmente (uma vez que a bacia hidrográfica do Apodi-Mossoró é estadual), mas também municipal (são mais de 50 municípios que contribuem com águas para o Rio), deve se mobilizar para encontrar uma solução conjunta para o problema, que passa pela ampliação para 100% do saneamento básico em todos os municípios da Bacia, pelo licenciamento dos abatedouros públicos e privados, pelo deslocamento das atividades agrícolas e da criação de animais das margens do Rio desde sua nascente, no município de Luis Gomes até à sua foz, entre Grossos e Areia Branca, fazer monitoramento contínuo (e não somente em alguns momentos pontuais, como é o que vem ocorrendo ao longo de toda a bacia) da qualidade da água, por meio de parâmetros químicos, físicos, biológicos e ainda análise de sedimento de fundo, reflorestamento da APP, educação ambiental para as populações ribeirinhas, entre outras ações. Com respeito às APP, devo dizer que sua desocupação é um recurso um tanto complicado no atual estágio do crescimento das cidades (principalmente nas zonas urbanas dos municípios, destaco nesse caso: Pau dos Ferros, Apodi, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Grossos e Areia Branca): se levarmos em conta, ao pé da letra, o Código Florestal Brasileiro a própria Igreja de Santa Luzia, em Mossoró, foi construída em APP: fala-se de 100m de APP “desde o seu nível mais alto em faixa marginal”(item “a” do Art. 2o da Lei Federal N. 4.771/1965), pois é, por esse parâmetro, a própria Catedral da Diocese de Santa Luzia (que compreende mais de 60 municípios de nossa região) se encontra em APP, basta analisar as fotos das enchentes históricas ocorridas na cidade e calcular os 100m de faixa. Na verdade, mesmo antes da aprovação do Código Florestal, a cidade já havia sido construída em APP o que inclusive, contraditoriamente, foi um dos fatores (presença de água doce) que possibilitaram o surgimento e o crescimento de Mossoró. Na prática, nem tudo deve ocorrer conforme o Código Florestal, uma vez que ele não menciona em nenhum de seus 28 artigos o que “o poder público e a coletividade” (que a CF ressalta em seu Art. 225 serem os responsável pela manutenção de um “meio ambiente ecologicamente equilibrado”) devem fazer nos casos das zonas urbanas. Aliás fiquemos de olho, porque foi encaminhada uma nova versão do Código Florestal Brasileiro e mais uma vez não é mencionado o caso das APP urbanas. Em Mossoró, o Plano Diretor da cidade não permite construção em APP, a orientação seguida pelo IDEMA é de que, no estado do RN, a APP em zona urbana pode chegar aos 50m de faixa, desde que a área seja considerada como “área urbana consolidada”, o único exemplo de prédio construído nessa situação é o Hotel Ibis que inclusive esta localizado após um prédio de propriedade do Governo do Estado em que há até pouco tempo funcionava um restaurante popular. Nessa área, pode-se constatar a presença de serviço de saneamento básico, rede elétrica, pavimentação asfáltica com canaletas laterais de drenagem, coleta regular de resíduos sólidos, entre outras características que a qualificam como área consolidada. No entanto, em Mossoró somente são emitidas licenças dentro dos 100m, nunca ultrapassando os limites dos 50m, quando não há condições de ser diferente (ou seja, quando é configurada a consolição urbana da área), mas podemos assegurar que nenhum prédio foi licenciado pelo Município em APP, mesmo considerando os 100m de faixa. Alguns empreendimentos estão realmente próximos ao Rio, mas estão distantes mais de 100m (veja-se os que estão sendo implantados na Av. Dix-neuf Rosado, conhecida como Av. Leste-Oeste). Fora dos 100m, a PMM não pode proibir, uma vez que a lei permite.

3. Com relação à sugestão que a Sra. Andréa nos deu a respeito de projetos de “educação ambiental que visem a arborização da cidade de clima semi-árido” devemos informar que desde 2006 a cidade de Mossoró executa (pela primeira vez em sua história) um Programa permanente de Educação Ambiental e outro Plano de arborização urbana. De fato, logo que a Prefeita Fafá Rosado criou a Gerência Executiva da Gestão Ambiental (GGA), em 2005, foram elaborados esses dois programas. Em fevereiro de 2006, em solenidade na Escola Municipal Leôncio José de Santana (conhecida na cidade como Colégio Evangélico) foi lançado para a sociedade o primeiro Programa Municipal de Educação Ambiental (PMEA) cuja unidade de gestão é o Núcleo de Educação Ambiental (NEA). Nessa ocasião foram criados 5 NEA, hoje são 15, incluindo, desde 2010, duas escolas rurais e as Unidades de Educação Infantil (UEI) da cidade: o Programa avançou e conta desde fevereiro deste ano com o ProCea, outro Programa complementar que tem por objetivo capacitar professores para atuarem com educação ambiental, a Prefeita fez questão de ampliar o ProCea a todas as escolas da cidade, incluindo as escolas estaduais e particulares. Ao todo já foram capacitados mais de 110 professores somente este ano. Quanto à arborização urbana, O Plano de Arborização propiciou o plantio, tecnicamente correto, de mais de 70mil mudas de árvores em nossa cidade. Certamente, a Sra. Andréa não deve ter percebido essa mudança, uma vez que quando chegou a Mossoró (há 5 anos, conforme ela cita em seu comentário) nosso programa já estava em pleno funcionamento. Muitos projetos são executados na área da arborização que conta com um dos únicos Viveiros de mudas que produz espécies nativas da Caatinga. No Centro de Produção de Mudas da Prefeitura (Viveiro), localizado às margens da BR 110 no Bairro dos Pintos, são produzidas cerca de 5mil mudas por mês, sendo que destas, mais de 60% são de diversas espécies nativas da nossa região. Nas ruas da cidade, também é priorizado o plantio de espécies nativas, uma vez que são mais fáceis e menos custosas de manter além de não causarem impactos ambientais negativos em nossa cidade. No Plano Municipal de Arborização Urbana, são executados 4 programas: a) Programa de Doação de Mudas, pelo qual qualquer cidadão residente em Mossoró tem o direito de adquirir gratuitamente até 3 mudas anuais; b) Programa de Arborização de Canteiros, que visa a ampliação da área sombreada da cidade, não esquecendo, as técnicas de podas feitas unicamente para assegurar acessibilidade para os passeios e o desvio dos fios de eletricidade; b) Programa “Na minha rua tem… Arborização Participativa” que atende à demanda de comunidades rurais e urbanas para o plantio solidário com a próprio população que passa a manter com aguação as mudas plantadas; e c) Programa de Recomposição de Mata Ciliar do Rio Mossoró, na zona urbana da cidade que atua em parceria com diversos órgãos de nossas cidade, como é o caso do IDEMA, a UERN, a UFERSA, o IBAMA, o Ministério Público, entre outros.

Mas de todas as ações na área ambiental que o Governo Municipal da Prefeita Fafá Rosado executou, acho que a mais importante foi a criação do Sistema Municipal de Meio Ambiente: criação da GGA, reativação do CONDEMA e criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNAM), essa ação da Prefeita é inclusive mencionada em todas as regiões do estado como um ato acertado e que, certamente, estará contribuindo cada vez mais para a construção de uma cidade melhor no futuro.

Obrigado!

Mairton França

Gerente da Gestão Ambiental de Mossoró

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