CNJ mantém agregação da Comarca de Afonso Bezerra

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Em decisão datada de hoje, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a agregação da comarca de Afonso Bezerra à Comarca de Angicos.

Na decisão, o relator aduziu que a comarca de Afonso Bezerra não atingiu a marca de 50% da média trienal de processos novos, que é de 878, o que não só permite, como obriga, o TJ-RN a promover a sua agregação.

Nos últimos três anos, a média de processos novos na comarca de Afonso Bezerra foi de 296, o que corresponde a 33,71% da média de 878, acima informada, ficando, assim, abaixo dos 50% previstos na Resolução nº 184/2013, do CNJ.

Ainda na decisão, o relator informou que a comarca de Afonso Bezerra deverá ser desagregada caso o número de novos processos ultrapasse os 50% da média estadual, ou seja, a agregação não é definitiva.

Ref.: PCA nº 0007746-50.2017.2.00.0000

Leia a decisão abaixo:

Em análise ao pedido de medida cautelar formulado pelo Município Requerente, o mesmo foi deferido (id 2288433), com fundamento na teoria dos motivos determinantes, considerando que os números informados inicialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (id 2282469), no que toca à média estadual de processos novos do último triênio (439), não justificavam o enquadramento da comarca de Afonso Bezerra ao quanto disposto na Resolução nº 184/2013, deste CNJ.

Irresignado, o Tribunal apresentou Recurso Administrativo com pedido de reconsideração, aduzindo, em suma, que, ao ser concedida a liminar, foi adotada como premissa exclusiva o fato de que a média de processos novos no último triênio da comarca de Afonso Bezerra (296) teria atingido 67,4% da média de processos novos no mesmo período daquela justiça estadual (439).

No entanto, esclareceu que houve erro material nas suas informações iniciais e que a média estadual de processos novos do último triênio, em verdade, foi de 878 – e não de 439, como houvera informado – concluindo-se que a comarca em questão apresentou média de processos novos correspondente a 33,71%, inferior, portanto, aos 50% previstos na Resolução 184, deste CNJ, como condição para a medida de agregação de comarcas.

Após reafirmar os argumentos iniciais apresentados nas suas informações, requereu a reconsideração da liminar, com fundamento no art. 115 do Regimento Interno do CNJ.

Por prudência, antes de apreciar o pedido de reconsideração, foi determinada a intimação do Município de Afonso Bezerra para, querendo, se manifestar acerca dos novos números apresentados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Município, dentro do prazo assinalado, apresentou contrarrazões ao recurso administrativo interposto (Id 2295583).

É o Relatório. Decido.

Diante da nova informação trazida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no sentido de que a média anual de processos novos daquela justiça estadual do último triênio teria sido de 878 (oitocentos e setenta e oito) – e não de 439 (quatrocentos e trinta e nove) como antes informado -, devidamente comprovado com a anexa certidão subscrita pela M.D. Secretária de Gestão Estratégica daquele Tribunal, assiste razão à Corte quando afirma que a comarca de Afonso Bezerra pode ser enquadrada na hipótese prevista pela Resolução 184, deste CNJ.

Com efeito, prevê a referida norma que:

Art. 9º Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.”

Pelos novos números informados pelo Tribunal, percebe-se que a média anual de processos novos da comarca de Afonso Bezerra alcança o percentual de 33,71% em relação à média estadual no mesmo período.

Inquestionável, portanto, o enquadramento do caso ao quanto disposto na referida Resolução deste CNJ.

Diante disso, resta o tribunal vinculado ao comando normativo, que, não somente permite como, antes, impõe a adoção das providências de agregação. Trata-se de ato vinculado e não discricionário.

O Município Requerente, em sua peça exordial, argumentou que serão construídas 02 (duas) novas penitenciárias estaduais em seu território, o que importará no aumento substancial de processos que estarão sob sua jurisdição, com consequente superação do percentual de 50% aludido pela Resolução 184/2013, deste CNJ.

Nesse ponto, vale asseverar que a medida de agregação das comarcas não se confunde com a sua extinção, o que só seria possível através de lei. Ao revés, o seu próprio fundamento de validade, qual seja, a Resolução deste CNJ, deixa claro tratar-se de medida temporária e sujeita a uma condição resolutiva clara: perdurará até o momento em que o percentual de 50% da média de processos novos for atingido, quando impor-se-á, também de forma vinculada, a medida de desagregação.

Caso se confirme, portanto, nos próximos anos, o incremento de processos no importe previsto pelo Município de Afonso Bezerra, em decorrência das novas Penitenciárias, nada impedirá (antes disso, impor-se-á) que o tribunal se lhe restabeleça o status de comarca.

Traduzindo em dados objetivos o que vem de ser dito, tomando-se como referência o número informado de 878 processos como média de processos novos da justiça estadual do Rio Grande do Norte no último triênio, e admitindo, por hipótese, que este número se mantenha inalterado nos próximos anos, no momento em que a média de processos novos de Afonso Bezerra alcançar o número de 439, restará superado o percentual de 50% aludido pela Resolução do CNJ e deverá o Tribunal de Justiça do Estado, incontinenti, promover à desagregação da respectiva comarca.

Quanto aos demais argumentos do Município Requerente, mostra-se compreensível a defesa enfática que faz da sua manutenção como comarca autônoma, com a referência à sua atividade econômica, suas características naturais, quantidade de processos em andamento, tempo de existência da comarca, população do Município, bem como as dificuldades de acesso à justiça que advirão da medida de desagregação.

Tais fatores, ao seu ver, justificam a manutenção da comarca, o que, sem dúvida, representaria o cenário ideal aos interesses do Município.

Todavia, é sabido que a situação atual do Poder Judiciário brasileiro se apresenta distante do ideal no que toca à disponibilidade orçamentária, impondo-se, em busca da eficiência operacional e presteza administrativa, medidas de otimização dos recursos humanos e financeiros disponíveis.

Tais as razões que levaram este Conselho Nacional de Justiça a editar a Resolução nº 184/2013, que, dentre outras medidas, determinou aos Tribunais a execução de providências que conduzissem à extinção, transformação ou transferência de unidades judiciária e/ou comarcas nas condições ali fixadas.

O que se pretendeu foi, por óbvio, otimizar recursos orçamentários, bem assim facilitar a boa administração do Poder Judiciário por cada Tribunal, em consagração, diga-se de passagem, à autonomia administrativa que cada órgão de justiça possui.

Nesse contexto, foi editada pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a Resolução nº 33, prevendo a agregação das Comarcas daquele Estado que não atendam ao percentual previsto na norma deste CNJ.

É sempre oportuna a lembrança do texto maior brasileiro, que permite ao CNJ regulamentar, por meio de Resolução, a matéria:

Art. 103-B. (…)

§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:

I – zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências; (…)”(grifamos)

Saliente-se uma vez mais que os tribunais possuem autonomia administrativa constitucionalmente assegurada, que lhes permite adotar providências administrativas como as constantes da Resolução nº 33/2013. Veja-se, a respeito, a Constituição Federal:

Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.”(grifamos)

Ante o exposto, com base no art. 25, VII, do Regimento Interno deste CNJ, acolho o pedido de reconsideração e REVOGO A MEDIDA LIMINAR antes concedida para restabelecer os efeitos da Resolução nº 33/2017-TJ, de 23 de agosto de 2017, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, especificamente no que atine à agregação da comarca de AFONSO BEZERRA pela comarca de ANGICOS.

De igual modo, ficam restabelecidos os efeitos da Portaria nº 1436, de 18 de setembro de 2017 (id. 2269436), especificamente o seu art. 1º, V, que alude às providências de agregação da comarca de AFONSO BEZERRA pela comarca de ANGICOS.

No mérito, considerando a incompetência desse Conselho para desfazer atos de tribunais regularmente praticados no exercício de sua autonomia administrativa, bem como as demais razões lançadas, com fundamento no artigo 25, X, do Regimento Interno desse Conselho Nacional de Justiça, julgo IMPROCEDENTE o pedido e determino o arquivamento deste procedimento.

À Secretaria Processual para providências.

Brasília, data registrada em sistema.

Conselheiro André Godinho

Relator

OBS. A comarca de Governador Dix-sept Rosado também está na lista de comarcas a serem agregadas, consoante Resolução nº 33 do TJ-RN. Neste caso, a média de processos novos no último triênio foi de 419, número bem próximo dos 439 que representam 50% da média.

Assim, caso a comarca de Gov. Dix-sept Rosado seja agregada, há chances reais de ser desagregada logo depois.

Índice de homicídios no RN supera os de regiões em guerra

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São Paulo, outrora um estado considerado violento, sobretudo pelas lembranças de Carandiru e das Febens, registrou, no ano passado, uma taxa de 11 homicídios a cada 100 mil habitantes, a menor do Brasil. Isso mesmo, a menor do Brasil.

No Rio Grande do Norte o índice foi de 56,9 homicídios por 100 mil habitantes, o segundo maior do Nordeste, perdendo apenas para Sergipe, 64/100 mil.

Segundo os organismos internacionais, um índice superior a 40 homicídios a cada 100 mil habitantes já é considerado zona de guerra.

Vê-se assim que nosso Rio Grande do Norte exibe números de guerra quando se trata de homicídios. Para piorar, a Polícia Militar poderá entrar em greve a partir do próximo dia 13. Será um salve-se quem puder.

Rogo a todos que reflitam bem sobre essa situação.

OBS. Os dados trazidos no post são do 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), publicados na edição presente da revista Veja.

Sesc promoverá caminhada com intervenções culturais

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Estão abertas as inscrições para o Ciclo Sesc em Mossoró. A iniciativa do Sistema Fecomércio, realizada por meio do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc-RN), une lazer, atividade física e turismo. As inscrições podem ser feitas até o dia do evento ou enquanto houver vaga na central de relacionamento do Sesc Mossoró. A caminhada acontece dia 12 de novembro, com largada marcada para as 16h em frente à unidade.

Mossoró será a terceira e última cidade este ano a receber o Ciclo Sesc. Em outubro, o passeio foi realizado em Caicó, Macaíba e Natal, reunindo mais de 1.300 pessoas. Serão visitados pontos como o Memorial da Resistência e a Estação das Artes Eliseu Ventania. A inscrição será concluída mediante a doação de 2 kgs de alimentos não perecíveis, os quais serão destinados à instituições filantrópicas assistidas pelo Mesa Brasil, programa do Sesc que combate a fome e o desperdício de alimentos.

O percurso será marcado por intervenções culturais e contará com um guia para explicar as histórias dos lugares visitados. Os primeiros inscritos terão direito a camiseta e boné, e os participantes terão suporte de socorristas, distribuição de água mineral e kit frutas.

Sobre o Ciclo Sesc – O Ciclo Sesc é mais uma ação do Sesc para estimular a prática de esportes em busca de uma melhor qualidade de vida. Em 2016, o projeto assumiu um novo formato: uma caminhada cujo percurso envolve os principais pontos históricos das cidades.

Além de agregar turismo ao projeto, a mudança também possibilita que um público mais amplo possa participar.

Verão das Antigas, quem não vai se arrepende.

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Começa na semana que vem a venda de ingressos para o Verão das Antigas, evento já tradicional que ocorre todos os anos no município de Tibau-RN. A proposta dos organizadores sempre foi trazer bandas que façam relembrar os bons veraneios dos anos 80 e 90, quando o axé era o ritmo que embalava a juventude. Atinge assim um público mais maduro, onde todos se conhecem. O evento se transforma num grande festival de reencontros.

Márcia Freire, Ricardo Chaves e Luiz Caldas já abrilhantaram o Verão das Antigas em edições pretéritas. Neste ano, os organizadores decidiram fazer um evento 3 em 1, reunindo três artistas que embalaram a Bahia e o Brasil com seus hits:

Tatau – Cantor e compositor, fez sucesso à frente da banda Araketu, cantando clássicos do axé como “Mal Acostumado”, “Araketu é Bom Demais”, “Festa na Cidade” e “Pipoca”. Além disso, compôs músicas para É o Tchan, Chiclete com Banana, Sorriso Maroto, entre outras;

Reinaldo – Quem não se lembra dos sucessos “Liberar Geral”, “Tô Fraco” e “Carrinho de Mão” eternizados na voz de Reinaldo, do grupo Terra Samba? Nos anos 90, ele era uma das principais referências do axé não só na Bahia, mas em todo o país. Junto ao grupo, o artista vendeu mais de três milhões de discos e recebeu diversos prêmios ao longo da carreira; e

Ninha – Descoberto por Carlinhos Brown, Ninha cantou no Timbalada por muitos anos. Conhecido como o “Gogó de Ouro da Bahia”, era o responsável pelo bordão: “Zorra… zorra, zorra, zorra”. A Timbalada emplacou vários sucessos, entre os quais Água Mineral, A Latinha, Mimar Você e Beija-Flor.

As atrações, o ambiente e a possibilidade para rever amigos tornam o Verão das Antigas imperdível, daquelas festas onde quem não vai se arrepende.

A festa ocorrerá no dia 05 de janeiro, no Clube Álibi. Primeiro lote, com preço promocional, já à venda na loja Bransk.

6ª edição da corrida Fenae do Pessoal da Caixa será realizada no próximo sábado, 28.

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Mossoró vai receber a 6ª edição da Corrida Fenae do Pessoal da Caixa, promovida pela Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do RN (Apcef/RN). O evento será nesse sábado, dia 28 de outubro, com concentração às 16h e largada às 16h20 na UFERSA.

Neste ano há uma grande novidade no percurso, que será realizado totalmente dentro do Campus da UFERSA, com 5 km de Corrida e 2,5 Km de Caminhada. As inscrições podem ser feitas na Apcef Mossoró (3312-1920), na Doce Salgados (3321-7870) e na Dinâmica Sports (3321-3414), ao valor de R$ 45,00.

Outras informações podem ser obtidas com a Jogando Sportes, que organiza a corrida em parceria com a Apcef/RN, através do telefone e WhatsApp 84 99632-0381.

Categorias:

     Geral Masculino;

    Geral Feminino;

    Masculino do Pessoal da Caixa;

    Feminino do Pessoal da Caixa;

  Master Masculino Geral – a partir de 45 anos;

Master Feminino Geral – a partir de 45 anos;

  Master Masculino Caixa – a partir de 45 anos; e

  Master Feminino Caixa – a partir de 45 anos.

Pílulas…pílulas…pílulas…(25out)

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A Câmara dos Deputados deverá decidir hoje acerca da nova denúncia em desfavor do presidente Michel Temer, desta feita por obstrução de justiça e organização criminosa. Como ocorreu na primeira votação, Temer deverá se safar da investigação. Para a suspensão do processo, o presidente precisa de 172 deputados. Pelas contas, ele já comprou bem mais do que isso.

A única tática da oposição é tentar esvaziar a Câmara, para que o quórum mínimo não seja alcançado e então a votação só ocorra na semana que vem. Assim, o presidente ainda passaria uma semana “sangrando”.

Não vejo essa tática como acertada. Uma semana a mais de negociações e o presidente vende até a floresta amazônica para a bancada ruralista poder devastar por completo. E este é o grande problema: as negociações entre o presidente e os deputados venais só sobram para o lombo dos brasileiros comuns.

O presidente Michel Temer está se aproveitando da hipnose de grande parte do povo brasileiro, que só pensa contra o PT, para abusar dos crimes contra a administração pública, diminuir direitos dos trabalhadores, reduzir despesas em áreas sociais, privatizar empresas estatais etc., tudo sob o olhar passivo da população, que parece não se importar de ser roubada, desde que o ladrão não seja o PT.

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Ainda sobre a votação de hoje, esta servirá para ver se o presidente terá fôlego para aprovar as reformas previdenciária e tributária, as quais precisam de um quórum maior, por mudarem a Constituição Federal. Assim como é certo que o presidente se safará da denúncia de hoje, também é certo que ele não conseguirá aprovar essas duas reformas.

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Em decisão datada do dia 23 de outubro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do conselheiro André Godinho, determinou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que suspendesse a agregação da comarca de Afonso Bezerra. A decisão foi dentro da ação nº 0007746-50.2017.2.00.0000, proposta pelo município de Afonso Bezerra, tendo como patrono o advogado Thiago Cortez.

Ao ler a decisão, vê-se que há um grave equívoco, o que deverá acarretar sua reformulação. O conselheiro diz que, ao ter uma média de 296 processos novos por ano no último triênio, Afonso Bezerra alcançaria mais de 50% da média geral do estado (439 processos), exigida para que uma comarca não seja agregada.

Na realidade, 439 já é o mínimo necessário, ou seja, 50% da média geral, que é de 878 processos novos. Houve um flagrante equívoco.

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Quanto à comarca de Governador Dix-sept Rosado, esta alcançou uma média de 419 novos processos por ano, ou seja, apenas 20 abaixo do mínimo necessário, de 439 processos. Dois processos a mais, por mês, já seria suficiente para que ela não fosse agregada.

Ao conversar com a promotora de Justiça da comarca, Joyciara Moraes, sobre os números, ela relatou algo interessante. Disse que nos últimos anos priorizou a resolução de conflitos no âmbito do próprio Ministério Público, não sendo necessário ajuizar demandas, sobretudo nos casos de família. Ou seja, o caráter conciliatório da promotora, tão elogiado no direito atual, findou por prejudicar a comarca. “Se eu soubesse…”, disse a promotora.

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Os índios cuidavam da natureza? A feijoada foi inventada pelos escravos? O Brasil é o país do futebol? O samba é um ritmo nacional? Tudo isso, e muito mais, não representa a verdade, pelo menos é o que trouxe o livro “Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leonardo Narloch.

A publicação já tem bastante tempo, e já falei dela num post antigo. Volto ao assunto, pois o livro se transformou em série, exibida no canal History, todos os sábados, às 20h45 (horário Local). O primeiro episódio foi ao ar no sábado passado. Os entrevistados, todos historiadores renomados, tratam dos assuntos de forma bem didática e divertida. O formato é excelente. Assista, você vai gostar.

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Hoje tem Fla x Flu no Maracanã. O clássico será o primeiro jogo das quartas-de-final da Copa Sul-americana. O confronto está marcado para as 20h50 (horário local).

Pílulas…pílulas…pílulas…(18out)

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Ontem, o Senado Federal deu continuidade à sequência interminável de tapas na cara no povo brasileiro. Com 44 votos favoráveis, os senadores devolveram o mandato para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador mineiro responde a nove inquéritos dentro da operação Lava-Jato, o que lhe garante a pole position quando se trata de investigações por corrupção e crimes afins. Aécio chegou a dizer, num telefonema, que mataria seu primo caso ele o delatasse.

Apesar de tudo, o Senado Federal entendeu por bem devolver o mandato ao Senador. Teve congressista que saiu do internamento hospitalar unicamente para votar a favor do senador mineiro.

Em maio do ano passado, por 74 a favor e nenhum contra, esse mesmo Senado manteve a prisão do senador Delcídio do Amaral por bem menos. Estamos diante de um caso gritante de “um peso, duas medidas”.

O episódio mostra que o Congresso Nacional não decide com base em leis, provas etc. O que vale são os conchavos, os interesses que existem por trás, o toma-lá-dá-cá e a força dos investigados.

O povo apenas assiste. Algumas vezes, quando manipulados, vão às ruas; noutras, como nos últimos casos, nem isso.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vem analisando, desde ontem, o relatório que decide pelo arquivamento da segunda denúncia em desfavor do presidente Michel Temer. Pelo andar da carruagem, o presidente se livrará de mais uma investigação, isso porque transformou o Palácio do Planalto num balcão de trocas.

A última do presidente foi afrouxar as leis atinentes ao trabalho escravo contemporâneo, dificultando sua caracterização, uma medida para agradar à bancada ruralista. Tal mostra que, para se manter no poder, o presidente esquece até sua humanidade, se é que ele tem.

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Os movimentos “apartidários” que organizaram manifestações contra a corrupção na era Dilma sumiram do mapa, mostrando que de apartidários não tinham nada. Eu me envergonho de ter sido ludibriado por eles e um dia ter vestido uma camiseta da seleção para protestar. Fui usado. Como fui bobo, Deus.

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Em Mossoró, a nomenklatura rosalbista nas redes sociais está silenciosa, sinal de que não há mais como defender a prefeita. Estamos no décimo mês de administração e a gestora que “sabia fazer” não cumpriu nada do que prometeu. A cidade continua com os mesmos problemas do ano passado, e em alguns pontos houve retrocesso, como na saúde, iluminação pública e na relação entre governo e sindicato. Além do mais, quase a totalidade dos novos secretários se mostra inacessível: eles não recebem ninguém e tratam os subordinados com exagerada arrogância.

Minha Mossoró, o que estão fazendo com você?

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O Nogueirão já está pronto para receber os jogos da Série B do Campeonato Potiguar. Hoje eu estive no local e pude constatar que a estrutura foi cuidada e que todos os corrimãos em “U” foram instalados, atendendo assim a última exigência do Corpo de Bombeiros.

A equipe Mossoró Esporte Clube entrará em campo no próximo domingo, 22, às 17h, para enfrentar o Palmeira de Goianinha.

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O radialista Jaedson Freitas vem conseguindo uma grande audiência no seu programa Amor sem Fim, veiculado diariamente, das 20h às 22h, na FM Santa Clara. Ele voltou a usar a fórmula do recadinho do coração e da divulgação de números de telefone para quem quiser fazer novas amizades.

Apesar do fenômeno das redes sociais, a fórmula resgatada por Jaedon Freitas vem alcançando grande sucesso, mostrando que sua aposta foi acertada.

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E por falar em rádio, indico o programa “90 Minutos”, transmitido diariamente pela Rede Bandeirantes de rádio, das 9h às 10h30. A apresentação é de José Luís Datena, que trata de temas diversos do policial, sempre mantendo suas opiniões fortes e claras.

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Neste Dia do Médico, quero parabenizar a todos estes profissionais que trabalham com afinco para salvar vidas. Sempre defendo que a Medicina é mais do que uma profissão, é um dom. Eu mesmo não teria condições psicológicas de fazer o que eles fazem nos atendimentos de urgência e emergência.

Parabéns a todos que decidiram enveredar por este caminho de salvar vidas. Nós precisamos muito de vocês.

Felicitações especiais aos médicos Bernardo Rosado, Yvis Serra, Ingrid Medeiros (foto), Mateus Fernandes, Leopoldo Alves, Haroldo Duarte, Ilana Figueiredo, Erasmo Firmino e Adail Vale.

Alto índice de processos por embriaguez ao volante preocupa desembargadores

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O crime de “embriaguez ao volante”, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) esteve, novamente, na pauta da sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN, ocorrida na manhã de ontem (10). Desta vez, sob a relatoria do desembargador Saraiva Sobrinho, o órgão julgador apreciou duas Apelações Criminais, todas com flagrantes em blitzen, nas quais o condutor estava com o estado físico alterado, que comprometeria a capacidade em dirigir o veículo automotor. Demandas que têm se repetido na lista de julgamentos e preocupado os desembargadores do órgão julgador do TJRN.

“Toda semana temos recursos voltados a este tema. O que nos preocupa”, alerta o desembargador Glauber Rêgo, que preside a Câmara Criminal, ao repetir o conhecido slogan do Conselho Nacional de Trânsito: “Se for dirigir não beba. Se beber, não dirija”.

As demandas envolvem o descumprimento do artigo por parte do motorista, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012). Delito que gera penas de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.

A Câmara Criminal do TJRN também destacou que o crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, por ser presumida a ofensividade da conduta ao bem jurídico, não necessitando de demonstração efetiva do potencial lesivo da conduta do motorista, bastando que conduza veículo automotor sob efeito de concentração de álcool acima do permitido na legislação.

Em uma das demandas julgadas, por exemplo, a Câmara manteve o julgamento da 10ª Vara Criminal de Natal, a qual definiu que as lesões corporais provocadas na pessoa atingida pelo veículo poderiam ter sido evitadas se o acusado não tivesse agido com imprudência, ao entregar a direção de veículo automotor a alguém não habilitado, que, além deste fato, estava sem condições físicas de conduzi-lo em segurança.

O fato configura o delito nas penas do artigo 303, parágrafo único, combinado ao inciso ‘i’, do parágrafo único do artigo 302, ambos da lei nº 9.503/97, combinados ao artigo 70 do código penal, e do artigo 310 do CTB.

Academia Sueca volta a escolher um escritor para o Nobel de Literatura.

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A Academia Sueca, órgão que concede o Prêmio Nobel de Literatura, voltou à tradição e escolheu um escritor para receber a comenda máxima da literatura mundial. No ano passado o escolhido foi o cantor/compositor Bob Dylan, que praticamente ignorou o gesto.
Neste ano, a academia escolheu o escritor Kazuo Ishiguro, que nasceu no Japão e foi criado na Inglaterra.
Sua obra mais importante é Os Vestígios do Dia (1989), que virou filme em 1993, tendo Anthony Hopkins como ator principal.
Quem não quiser ler o livro, pode ao menos assistir ao filme, para ter noção da obra do autor.
OBS. Nunca um brasileiro ganhou o Nobel de Literatura, ou melhor, nunca ganhou nenhum Nobel.

Pílulas…pílulas…pílulas…(09out)

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Os níveis dos reservatórios de água no Brasil alcançaram patamares semelhantes aos do ano de 2001, quando ocorreu o famigerado apagão. A diferença é que, 16 anos depois, diversificamos nossa matriz energética, o que garante o abastecimento de energia, apesar de pagarmos mais por isso. No mês de agosto, 53% da energia consumida no Nordeste foram oriundas de usinas eólicas.

O fato de a Economia não ter crescido também contribui para que as permissionárias consigam fornecer a energia necessária para as famílias brasileiras. Com uma Economia pujante, nem mesmo as fontes alternativas seriam capazes de alimentar todos os lares brasileiros de energia.

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E por falar em reservatórios de água, o Nordeste vive a pior seca jamais vista em sua história. E como não há nada ruim que não possa piorar, a previsão dos meteorologistas é que 2018 seja um ano de chuvas abaixo da média.

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O juiz Orlan Donato, da 8ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, com sede em Mossoró, definiu para o dia 14 de dezembro a realização de um Tribunal do Júri Popular. Na oportunidade irão a julgamento os acusados de matar o agente penitenciário federal Lucas Barbosa, fato ocorrido em dezembro de 2012.

Não é comum a realização de Tribunal do Júri pela Justiça Federal. Neste caso, o será por se tratar de servidor público federal no exercício da função ou em virtude dela.

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A Veja da semana pesou a mão contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A matéria – de capa- aponta o presidenciável como a pior ameaça à democracia brasileira desde a redemocratização, em 1988, isso por causa de seu discurso de ódio e de suas posições radicais. A Veja trata ainda de seu isolamento político, o que lhe impediria de governar, mesmo se vencesse as eleições.

Jair Bolsonaro está na Câmara dos Deputados desde 1991. No período, aprovou dois projetos de lei, mudou de partido oito vezes e conseguiu empregar na política três de seus cinco filhos: Carlos é vereador, Flávio é deputado estadual e Eduardo é deputado federal. Renan deverá seguir o mesmo rumo, só está esperando ter a idade exigida pela Justiça Eleitoral.

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Com a nova metodologia para calcular o preço do gás de cozinha, adotada pela Petrobras, o produto deverá continuar subindo de preço, como vem ocorrendo desde a implantação das novas regras, há alguns meses. A previsão é que em abril o botijão de 13kg esteja custando em torno de R$ 120,00.

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Amanhã, às 20h30, o Brasil enfrenta o Chile no Allianz Parque, em São Paulo, em jogo válido pelas eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo. Será a última partida da seleção brasileira no país antes do mundial.

O atacante Neymar terá a oportunidade de fazer mais gols e então se aproximar de Romário, o quarto maior goleador da seleção brasileira, com 55 gols em 85 jogos. Neymar tem 52 gols em 76 jogos. O maior goleador é Pelé, com 95 gols em 115 partidas.

A torcida, contudo, pede nas redes sociais que a seleção faça corpo mole, pois uma derrota para o Chile poderá tirar a Argentina, o maior rival, da Copa do Mundo do ano que vem. Talvez nem seja preciso fazer corpo mole. O Chile derrotou o Brasil no jogo de ida por 2 x 0.

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Escrevi este post ao som do recentemente lançado A-ha MTV Unplugged Summer Solstice, disco duplo com os grandes sucessos da banda norueguesa em versões acústicas. Um disco leve aos ouvidos e à mente.