ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS

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01 – A Constituição Federal proíbe que o servidor público acumule cargos públicos, salvo algumas exceções. A questão é disciplinada na lei nº. 8.112/90, mais precisamente nos artigos 132 e seguintes. Segundo as regras atuais, quando o acúmulo de cargos é verificado o servidor público é notificado para optar por um dos cargos ocupados. Assim o fazendo ele fica livre de qualquer processo disciplinar ou administrativo. A atual regra é considerada bastante benevolente, pois o servidor poderá acumular cargos durante anos e ser dispensado de qualquer punição apenas com a escolha de um dos cargos. Leiam a opinião do jurista Izaías Dantas Freitas acerca do assunto: “(…) Em outras palavras, nunca, servidor algum será punido por ter acumulado cargos, empregos ou funções públicas, transformando assim em letra morta a proibição constitucional de se acumular cargos públicos. Casos haverá em que o servidor acumulará cargos públicos durante um, dois, cinco ou dez anos com a mais nítida má-fé, até que a situação irregular seja detectada pelos órgãos de controle e a ele seja formulado um convite para optar por um dos cargos, resolvendo-se, com isso, a situação ilícita, sem que o mesmo fique sujeito a demissão ou à obrigação de ressarcir os valores recebidos indevidamente durante anos“. A benevolência do legislador se justifica para evitar o enriquecimento sem causa do poder público. Não é aceitável, entende os legisladores, que dado servidor passe anos trabalhando de graça para um órgão público. Daí o entendimento de que o processo disciplinar, administrativo ou mesmo a ação de improbidade administrativa só poderá ser iniciado quando o servidor, notificado para optar por um dos cargos, insistir no acúmulo. Caso o acúmulo seja verificado apenas anos depois, não cabe nem ao menos notificação, pois existirá, no caso, o que se chama “perda do objeto”. É isso…

02 – TIO COLORAU NO MEIO DO MUNDO RATTO\TIO COLORAU – Encontro os amigos Túlio Ratto, da revista Papangu, e o famoso blogueiro Erasmo Firmino ou Tio Colorau, como queiram. O papo como sempre muito bacana. Erasmo comanda um blog com assuntos diversos que é um sucesso. www.tiocoloral.zip.net. Túlio com sua revista Papangu dispensa comentários. (Coluna De Olho na Mídia, n’O Mossoroense, 11/01/2009).

03 – TIO COLORAU ENTERTAINMENT – Este final de semana eu tive sorte com os filmes que escolhi para assistir. Gostei bastante da maioria. Vamos à lista:

Na animação Wall-E *** (2008), resta apenas um robô num mundo devastado pelo lixo. Na película, o robô segue reconstruindo a cidade até que uma nave espacial, cheia de robôs alienígenas, desce à Terra numa missão especial.

No filme 24 Horas (A Redenção) **** (ainda não lançado no Brasil), Jack Bauer está na África onde tenta ajudar um grupo de crianças ameaçadas pelo ditador do país. Além de muita ação, o filme tem um roteiro interessante.

O Som do Coração ***** (2007) é excepcional. Pode assistir sem receio. No filme, uma criança criada num orfanato tem um singular dom musical, o qual ele usa para tentar encontrar seus verdadeiros pais. Adoção e música são as temáticas principais.

O Curioso Caso de Benjamin Button **** (2009) é o novo filme do ator Brad Pitt, com estréia no Brasil marcada para 19 de janeiro. Na película, um homem nasce com 80 anos e vai rejuvenescendo a medida que os anos vão se passando. Ele encontra o amor de sua vida aos 50 anos, mas sua peculiar característica é um entrave ao relacionamento, pois a medida que ele vai rejuvenescendo a sua companheira vai ficando mais velha. O filme é muito bom, uma boa pedida para casais que procuram um bom filme para assistirem juntos. O único porém é sua duração, 2h e 50min.

 04 – PAPANGU – No próximo dia 14 de fevereiro, um sábado, haverá a festa comemorativa dos cinco anos da revista Papangu, de humor e cultura. O evento será realizado na Praça de Convivência, com a animação por conta da cantora Khrystal. Agende-se.

 05 – CONTADOR DE HOMICÍDIOS – N.º 03: Anderson Alencar dos Santos, 17 anos, assassinado no bairro Barrocas.

06 – CONTADOR DE HOMICÍDIOS 2 – Leio no blog de Evânio Araújo que o número de homicídios pode ser bem maior do que o contabilizado pela polícia e em seguida publicado neste espaço. Na realidade, comungo da mesma opinião, mas sou obrigado a utilizar das estatísticas oficiais, sobretudo pela dificuldade de acesso as informações não-oficiais, esparsas entre familiares e amigos. Contudo, quem tiver conhecimento de algum homicídio não contabilizado nos órgãos oficiais pode noticiar que publicaremos a informação aqui.

 Ouvindo TINDO-LÊ-LÊ, com CID GUERREIRO, encerro esse post.

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