Juíza determina reintegração imediata dos servidores da UERN

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Em decisão liminar, publicada há alguns instantes, a juíza Kátia Guedes, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, tornou sem efeito a Portaria nº 0107/2018, assinada pelo reitor da UERN, professor Pedro Fernandes, que rescindiu os vínculos profissionais de dezenas de servidores daquela instituição de ensino.

Na decisão, a juíza determina o retorno imediato de todos os servidores exonerados pelo reitor Pedro Fernandes, e que se abra oportunidade para que cada um deles tenha seu caso analisado de forma particularizada, através de procedimento administrativo, obedecendo ao devido processo legal.

A decisão foi dada dentro dos autos nº 080151-62.2018.8.20.5106, ação protocolada pelo Sindicato dos Técnicos Administrativos da UERN.

Ligação de Rosalba para Betinha completa um ano*

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Em janeiro de 2017, o Marketing da Prefeita Rosalba Ciarlini entrou em ação em um vídeo épico, onde a Prefeita ligava para uma amiga conhecida por ´´Betinha“, recifense que reside em Mossoró, anunciando que agora ela poderia ir para sua terra natal de avião, o que foi motivo de alegria e esperança para Betinha e muitos mossoroenses que voltaram a sonhar com voo comercial novamente na cidade.

O tempo passou e a promessa da ex-governadora não se cumpriu, só espero que Betinha esteja esperando sentada, pois já se passaram mais de 365 dias e Mossoró continua sem voo comercial.

Rosalba quando Governadora teve a oportunidade de resolver os problemas do Aeroporto de Mossoró, mas não resolveu. Em 2012 ela soube utilizar o Aeroporto muito bem, em 90 dias de campanha municipal em Mossoró, a ex-governadora pousou 87 vezes. O que foi motivo de ação judicial.

O que Rosalba fala não se escreve, foi assim com o Aeroporto de Mossoró, com Estádio Leonardo Nogueira e com o Teatro Lauro Monte Filho. Só promessas. Só marketing. Enfim ´´tudo como dantes no quartel de Abrantes“.

*Texto de Daniel Machado.

Pílulas…pílulas…pílulas…(17jan)

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Ontem, durante intervalo do Jornal Nacional, foi exibido um pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), onde este tratou do pacote de 18 medidas para conter a crise econômica, as quais foram enviadas ao legislativo pelo governador do estado, Robinson Faria (PSD), tudo atendendo a exigências do governo federal, que só socorrerá financeiramente o estado se as medidas forem aprovadas.

No pronunciamento, o deputado citou algumas destas medidas, mas fazendo jogo de palavras a fim de enganar a todos. Disse, por exemplo, que um dos projetos visa a REGULAR a contribuição previdenciária. Ora, o deputado pensa que todos somos beócios. Regulada a contribuição previdenciária já é há anos, o que o projeto busca é AUMENTAR a alíquota, de 11% para 14%, sacrificando o servidor público que ganha menos.

No Rio Grande do Norte, cerca de 80% dos servidores públicos estaduais recebem menos de R$ 2 mil por mês. Um aumento de alíquota atingirá enormemente este grupo. O deputado deveria ser honesto e utilizar o verbo correto: aumentar.

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Ainda sobre o pacote fiscal, este prevê um perdão de dívida de até 95% para devedores dos antigos bancos Bandern e BDRN. Talvez isso justifique o apoio irrestrito da classe empresarial ao pacote. É um absurdo que os servidores sejam penalizados e os empresários sejam agraciados. E, neste caso, o perdão da dívida prejudica a toda a sociedade, que deixa de contar com mais uma receita, a qual poderia ser aplicada em saúde, educação, segurança etc.

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Vale lembrar que o pacote de medidas do governo é uma exigência do governo federal para socorrer financeiramente o estado. Assim, não há o que se estranhar. Desde sua assunção à presidência, Michel Temer aplica uma política neoliberal que sacrifica a classe pobre e beneficia a classe empresarial, como o é toda política neoliberal.

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Faltam poucos dias para o julgamento do ex-presidente Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região, com sede em Porto Alegre (RS). Para manter a segurança de todos, dirigentes dos órgãos públicos que funcionam no entorno do prédio onde funciona o tribunal decidiram, em reunião, que o expediente será suspense já a partir das 12h do dia 23 e durante todo o dia 24, dia do julgamento.

Pelo histórico da 8ª turma, composta por três desembargadores, estes deverão manter a condenação do ex-presidente, com possibilidade de, inclusive, aumentar a pena, como aconteceu em 32 decisões dos 98 recursos envolvendo a Operação Lava-Jato. Apenas em sete oportunidades o colegiado reformou a pena de condenação para absolvição.

O dito popular de que o ano só começa depois do carnaval não se aplica neste 2018…

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Hoje é o dia dos Tribunais de Contas. Não há o que parabenizar. A depender de mim eles seriam todos fechados. São órgãos inócuos, que servem apenas para acomodar aliados políticos, dando-lhes cargos de conselheiros, todos vitalícios e com vencimentos estratosféricos. Pode até ser que haja trabalho nestes órgãos, mas estes não resultam em nada de concreto.

Teoricamente, os tribunais de contas são órgãos auxiliares do poder legislativo para investigar a aplicação de recursos públicos. Na prática, as investigações nunca dão em nada.

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Neste instante, as caixinhas de som do computador tocam a canção Just My Imagination, pra mim, a melhor da banda The Cramberries, que esta semana perdeu sua vocalista, Dolores O’Riordan, que morreu aos 46 anos de idade.

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Continua até o dia 20 os festejos alusivos a São Sebastião na cidade de Governador Dix-sept Rosado. Todas as noites têm novena, apresentação de peça teatral e shows musicais. A procissão de encerramento da festa será no dia 20, dia de São Sebastião.

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A revista Superinteressante, edição 383, de novembro de 2017, apresenta 15 mitos que envolvem a saúde, tudo com base em vários estudos. A matéria diz que (01) homeopatia não funciona; que (02) estalar os dedos não faz mal; que (03) açúcar mascavo não é mais saudável do que o branco; que (04) tomar banho depois das refeições não faz mal; que (05) vitamina C não cura gripe ou resfriado; que (06) cápsulas de Ômega-3 não turbinam o cérebro, e nem nada; que (07) não há alimento ou suco com efeito detox; que (08) o café da manhã não é mais importante que as outras refeições; entre outros. Repito, todas as conclusões foram feitas após numerosos estudos.

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É impressão minha ou essa nova novela da TV Globo, Deus Salve o Rei, procura imitar, em alguns personagens, a famosa série Vikings?

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Na primeira rodada do estadual, o Potiguar perdeu pro Assu, em casa, por 4 x 1; já o Baraúnas perdeu para o Globo por 3 x 0, em Ceará-Mirim. Sinal de que novamente as equipes mossoroenses serão sacos de pancada no certame estadual.

Quem está de fora costuma apontar soluções para o futebol local, mas a realidade é que não há, por enquanto, nenhuma solução no horizonte. Quem está no comando dos dois times vem se esforçando bastante, podem ter certeza. O problema é que os demais times possuem maior estrutura e organização, e isso não vem de hoje. Há anos que o futebol mossoroense definha, e ninguém encontra uma forma de reerguê-lo.

TJ-RN destina quase R$ 15 milhões para Segurança Pública do estado

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Apenas por meio de convênios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repassou R$ 14.478.626,10 para a Segurança Pública estadual entre os anos de 2015 e 2017. É o que aponta levantamento realizado pela Secretaria de Orçamento e Finanças do TJRN. Os valores, todos com destinação preestabelecida, foram utilizados para o pagamento de diárias operacionais de policiais militares, aquisição de material de consumo e equipamentos permanentes para a Polícia Militar e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

De acordo com o relatório, apenas para o pagamento de diárias operacionais como forma de remuneração de policiais militares, o TJRN investiu R$ 8.899.730 durante os três anos avaliados. Deste total, o maior repasse com esta finalidade foi realizado em 2017, no valor de R$ 4.083.730. Com estes valores, além do pagamento das diárias de policiais que prestam serviços nos fóruns, foram pagos também policiais escalados para a Operação Verão.

“O Tribunal de Justiça colabora de forma permanente com o Governo do Estado, especialmente com a Polícia Militar. Esta é uma política do TJRN que auxilia as operações de segurança pública e a manutenção desta importante instituição, resultando em benefício para toda a população do estado”, destaca o presidente do Tribunal, desembargador Expedito Ferreira.

A PM ainda foi beneficiada com R$ 1.329.475 para a aquisição de materiais de consumo, como combustível e munições, e R$ 661.830 em material e equipamentos permanentes para a corporação, como novas viaturas, coletes balísticos e armamentos.

Em 2017, além da Polícia Militar, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) também passou a receber valores provenientes do Poder Judiciário estadual por meio de convênio. Ao todo, foram R$ 770.601,10 repassados ao órgão de perícia forense, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, dentre os quais, um sequenciador genético, utilizado para realização de exames de DNA.

Novos repasses – Tanto a PM quanto o Itep receberão novos repasses em 2018 a partir de convênios firmados ainda em 2017. Já está garantido para a PM o repasse de R$ 1.216.385 neste ano, enquanto o Itep receberá mais R$ 209.201,10.

Quando os repasses forem efetivados, a Polícia Militar terá recebido do Poder Judiciário um total de R$ 14.924.410 e o Itep R$ 979.802,20 considerando esse período.

Fonte: TJ-RN

Pílulas…pílulas…pílulas… (11jan)

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Atenção concurseiros de plantão, começam hoje (11) as inscrições do concurso para professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), nos campi de Crateús (10 vagas), Fortaleza (09 vagas) e Russas (10 vagas). Os concorrentes devem ter títulos de mestre ou doutor, conforme a área. Os vencimentos são de R$ 6,6 mil (mestre) e R$ 9,5 (doutor).

Para os mossoroenses, as vagas em Russas são bem mais interessantes, isso pela pouca distância que separa as duas cidades.

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Tenho pra mim que o ministro Gilmar Mendes, onde quer que se encontre, está se coçando para autorizar a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

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Por falar nisso, não entendo tanta celeuma envolvendo o nome da ministra indicada. Afinal, na Esplanada dos Ministérios já temos figuras como Mendonça Filho, Sarney Filho, Leonardo Picciani, Hélder Barbalho, Moreira Franco, Gilberto Kassab, Eliseu Padilha e Blairo Maggi. No meio deles, Cristiane Brasil é quase uma Smurfete.

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Vejo aqui na mesa um convite para o evento Samba na Praia, a ser realizado no próximo sábado (13), às 14h30, na Casa do Samba, praia de Gado Bravo, Tibau-RN. A iniciativa é do médico e sambista Everaldo Rodrigues, que se reunirá numa roda de samba com André da Mata, sambista mossoroense radicado no Rio de Janeiro, e o grande mestre Jorge Aragão.

Foram colocados à venda apenas 600 ingressos. Adquira o seu, se ainda tiver, nas lojas A Graciosa, em Mossoró. Cerveja Itaipava Premium e feijoada free.

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Neste mesmo dia a cidade de Governador Dix-sept Rosado receberá a festa mais aguardada de janeiro: banda Sfinge. A apresentação de Robinho e companhia sempre contagia aos presentes, isso pela seleção musical de alto nível e a performance envolvente do vocalista. A cada ano o público aumenta. Os próprios integrantes da banda passam o ano esperando o dia de se apresentarem em Governador. Há uma sinergia enorme entre a banda e o público. O evento ocorre dentro dos festejos alusivos ao padroeiro São Sebastião.

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A ex-apresentadora Valéria Monteiro vem agitando as redes sociais desde o final do ano passado, quando anunciou sua candidatura à presidência da República.

Conhecida por apresentar o Fantástico durante vários anos, Valéria Monteiro postou um vídeo no YouTube onde ataca sem freios o pré-candidato Jair Bolsonaro, inclusive o chamando de mentiroso e o comparando ao ditador alemão Adolf Hitler. Por fim, ela chama o candidato conservador para um debate, diz, inclusive, que ele pode marcar hora e data.

Quando do vídeo (clique aqui), a ex-apresentadora ainda não tinha partido, mas este problema será resolvido amanhã (12), quando ela se filiará ao PMN, na Câmara Municipal de São Paulo, às 11h.

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Na última segunda-feira (08) à noite, a central de ar do meu quarto resolveu gotejar pra dentro, e como azar pouco é bobagem, a água foi parar no meu aparelho celular, que logo travou quando eu usei (não sabia que tinha molhado) e não mais ligou. Desde então o levei a uma assistência, onde tentam ressuscitá-lo, sem êxito até agora. Parece que será o jeito eu dar um pulinho na Viana Celular, do meu amigo Paulo Viana, para adquirir um novo, em suaves prestações.

Essa nota serve também para explicar o motivo de eu estar sem visualizar o WhatsApp desde a terça-feira pela manhã. Aviso, contudo, que de um jeito ou de outro voltarei ao mundo online a partir de amanhã.

Dica: Quando um líquido cai no celular, o ideal a se fazer é desmontá-lo e colocá-lo envolto em arroz cru pelo prazo de 24h. Deve-se conter o impulso de tentar ligá-lo (como eu fiz). É melhor perder o celular por um dia do que pra sempre. Uma pena que aprendi isso só depois da água derramada.

Chegou o dia do Verão das Antigas, a festa mais esperada do ano.

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O Verão das Antigas é um evento com o objetivo de relembrar os momentos marcantes e inesquecíveis dos verões passados, revivendo a nostalgia da música, da dança e do encanto mágico que muitos tiveram a oportunidade de viver.

O evento proporcionará o encontro e a troca de sensações já vividas e criadas. A festa será realizada hoje, dia 05 de janeiro de 2018, às 22h no clube Álibi em Tibau.

O evento está na 7ª edição, e este ano teremos três cantores que fizeram muito sucesso nos anos 90 e 2000: Ninha – Ex-Timbalada, Reinaldo – Ex-Terra Samba e Tatau – Ex-Araketu, juntos formam o projeto “AXÉ 90 GRAUS”. As atrações locais serão as bandas Nanaê e Bakulejo. Recordar é viver…

Jair Bolsonaro ainda não decidiu em qual partido disputará a presidência da República

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O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deverá anunciar ainda este mês em qual partido disputará as eleições presidenciais no segundo semestre.

Atualmente no PSC, oitava sigla em sua longa trajetória política, Bolsonaro está flertando com o PEN (Patriotas), PSL (Livres) e PR.

Nas negociações, delegadas ao advogado Gustavo Benevides, o deputado se comporta como qualquer outro político: exige cargos, diretórios e quer até mesmo mudar os estatutos.

Tantas exigências estão impedindo um acordo com o Patriotas, até então o destino mais provável do deputado, inclusive com assinatura de uma espécie de pré-contrato. Adílson Barroso, presidente do partido, se nega a entregar tudo ao deputado, como ele exige.

No momento, as conversas mais avançadas são com o PSL (Livres), no entanto, há forte resistência da ala mais jovem, que vê no candidato exatamente o oposto do que eles pregam, especialmente nos costumes.

Também não está descartada a possibilidade de o tradicional político fluminense permanecer no PSC do pastor Everaldo Dias.

Seja qual sigla for, dentre estas quatro, o candidato trabalhará com minguados recursos e com pouco tempo na propaganda partidária, o que dificulta bastante uma campanha presidencial.

Ex-deputado Ney Lopes aponta saída para a crise econômica do Rio Grande do Norte.

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Em artigo bastante lúcido e claro, o ex-deputado federal Ney Lopes analisa a presente crise econômica do estado, e defende que a única solução possível, de imediato, é o uso de recursos federais. Alicerça seus argumentos em artigos da Constituição Federal. Vale à leitura:

Não foi feliz o ministro Raul Jungmann, quando em entrevista deu claro “recado” ao Rio Grande do Norte, afirmando que o Estado deve retomar a segurança pública sobre si mesmo.

Disse, apenas, o óbvio ululante.

Nunca se discutiu que o RN deva fugir dessa responsabilidade, consignada na Constituição.

O Estado deve assumi-la, somente após o cenário atual de excepcionalidade ser resolvido.

Não se trata de clamar piedade à União.

É dever do governo federal, quando abalada à federação, por qualquer motivo, encontrar solução, segundo dispõe a Constituição.

Entretanto, o ministro Raul Jungmann repetiu, com outras palavras, o governo Michel Temer: “te vira RN. Encontre a saída sozinho. Nós mandamos as forças armadas. Mas, elas irão sair do estado e vocês que se virem…”.

Em verdade, nesse episódio o Presidente Temer dá com uma mão e tira com a outra.

De um lado, libera contingentes militares, temporariamente.

De outro, retira a possibilidade de saída para a crise, na medida em que o Ministério da Fazenda se nega a cumprir a decisão do TCU, temendo mera “advertência”, imprópria e descabida, de um procurador federal, que foi vencido no plenário do TCU, quando aprovada a decisão de liberar os recursos para o RN, por maioria.

Como um procurador se insurge contra o seu próprio Tribunal e intimida um governo?

Não se nega que existam responsáveis atuais e no passado pelo caos do RN.

Todavia, a realidade mostra que esse não é o momento de “caça as bruxas”, sem prejuízo de que se apurem possíveis ações ou omissões, que deram causa a catástrofe atual.

A única saída será a aplicação de recursos financeiros, que em curto prazo saldem os compromissos salariais dos servidores públicos, em pânico coletivo.

De onde virão esses recursos? Da União é claro.

A lei de responsabilidade fiscal existe e deve ser cumprida.

Porém, ela se aplica somente em situações de normalidade social. Quando inexista tal conjuntura caracteriza-se a excepcionalidade.

Além do TCU, o Tribunal de Justiça do RN decidiu com elogiável senso de prioridade social, autorizando uso de recurso federal já alocado ao Estado para normalização dos pagamentos em atraso de servidores públicos.

Está claríssimo que ambas as decisões consideraram o estado de emergência do Rio Grande do Norte e encontraram caminhos de “exceção à lei de responsabilidade fiscal”, para evitar o agravamento da crise social.

Caso o governo Temer, no estilo Pôncio Pilatos, continue a negar-se no cumprimento da decisão do TCU, espera-se coragem para propor a “última saída”, que será a decretação e execução da intervenção federal (art. 84, X da CF), com os recursos federais afinal liberados.

O artigo 34, V, da CF permite intervenção espontânea do Presidente em casos da necessidade de defesa das finanças públicas, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (art. 90, I e II da CF).

É a hipótese atual do RN.

Essa medida não terá que obrigatoriamente afastar o Governador do RN.

Poderá haver intervenção sem afastamento do Governador, cingindo-se o decreto de intervenção, apenas a especificação da amplitude, o prazo e as condições de execução, sem a nomeação de interventor.

 Cessados os motivos da intervenção, as autoridades porventura afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal (art. 36, §4º da CF).

Está exposta a realidade atual do RN.

Não há mais tempo a perder.

Pitaco do Tio: O texto não merece retoques. Agora é só aplicar tudo o que foi dito, sempre com respaldo da Constituição Federal.

Veja detalhes da exibição do polêmico filme O Jardim das Aflições, sobre Olavo de Carvalho.

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Como já fora antecipado por este espaço (clique aqui), a exibição do polêmico filme O Jardim das Aflições será no próximo dia 29 de janeiro.

O marketing oficial do evento teve início ontem, com a divulgação do cartaz acima e a criação de uma página de eventos no Facebook.

A exibição da película será às 19h, no auditório da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), com entrada liberada a todos mediante doação de 1 kg de alimento não perecível. Ao término do filme será formada uma mesa redonda para debater o tema “A atual conjuntura política e cultural brasileira”. Haverá ainda o sorteio de um exemplar do livro O Jardim das Aflições, de autoria de Olavo de Carvalho.

O filme – O percurso biográfico, a rotina e o pensamento do filósofo brasileiro Olavo de Carvalho, esses são os eixos temáticos do documentário de longa-metragem O Jardim das Aflições. O filme retrata o cotidiano do filósofo na sua casa em Colonial Heights, estado da Virgínia (EUA), onde reside atualmente, captando a atmosfera de trabalho intelectual, convívio familiar e, principalmente, o seu pensamento filosófico no que concerne à autonomia da consciência individual em oposição à tirania da coletividade. A contraposição entre a vida cotidiana e a transcendência filosófica é o eixo de sustentação do documentário.

O filme se propõe como um estudo poético sobre o personagem cada vez mais conhecido e estudado no Brasil, com milhares de exemplares vendidos – o bestseller O Mínimo Que Você Precisa Saber Para Não Ser Um Idiota, uma coletânea de artigos escritos entre 1997 e 2013, vendeu mais de 320 mil cópias. Porém, o contato dos brasileiros com Olavo de Carvalho é sempre à distância, através dos seus escritos ou pela internet, já que ele mora atualmente nos Estados Unidos. O filme é dirigido por Josias Teófilo, cineasta pernambucano radicado na Virgínia (EUA), e tem entrevistas de Wagner Carelli, também jornalista e criador das revistas Bravo! e República. A produção é de Matheus Bazzo.

Prefeitura toma pra si mérito pela presença de tropas federais na cidade.

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Uma matéria no site oficial da prefeitura de Mossoró informa que tropas federais vieram pra cidade após solicitação da prefeita ao ministro da Justiça, via carta.
Estamos diante de um caso de coincidência programada.