A prefeitura enviou ao blog Nota de Esclarecimento tratando das ações realizadas na área de educação, em resposta às afirmações que vem sendo feitas pelo SINDISERPUM. Ei-la:
A Prefeitura de Mossoró com o objetivo de esclarecer informações distorcidas pelo SINDISERPUM, visando criar uma insatisfação entre os profissionais da educação, vem esclarecer as medidas adotadas para garantir o atendimento das principais reivindicações apresentadas pela categoria:
QUANTO AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR)
A Lei Complementar ao PCCR não altera nenhum artigo do plano aprovado em 2006, apenas atualiza a redação do Art. 15 do referido plano que trata da jornada de trabalho dos docentes, adequando-a às novas exigências da Lei Federal que implantou o piso nacional dos professores.
QUANTO A DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA
A regulamentação do Art. 15 garante a redução de 25 para 20 horas da jornada em sala de aula e amplia de 5 para 10, o total de horas destinadas ao planejamento das atividades escolares. Outro benefício foi a normatização de 30 horas para quem já integra a rede municipal de ensino e de 40 horas para os que vierem a ingressar.
QUANTO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Com a nova redação, o PCCR assegura o pagamento de um salário de R$ 1.599,39 para a jornada de 30 horas no nível médio. O valor é bem superior ao piso nacional fixado em R$ 1.088,00.
QUANTO AS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE AS CLASSES
A respeito da informação erroneamente divulgada que um professor de nível médio estaria mais valorizado que um de nível superior, a nova redação assegura o absoluto respeito à progressão funcional cumprindo o acréscimo de 40% entre as faixas salariais. As diferenças entre os níveis podem ser facilmente observado na leitura do texto da lei.
QUANTO AS PROGRESSÕES FUNCIONAIS
As progressões por tempo de serviço e desempenho estão mantidas com percentual de 5% entre as Classes, assim como de 20% entre os Níveis. Prova disso, é que está publicada no Jornal Oficial do Município (JOM), edição de 20 de abril, a relação com os nomes dos 60 professores que obtiveram progressão funcional, atendendo ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da categoria.
QUANTO A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS
A versão do SINDISERPUM quanto ao congelamento dos salários não está baseada em premissas verdadeiras. A reposição salarial foi garantida, respeitando integralmente a recomposição do poder de compra dos salários.
Por fim, a Prefeitura de Mossoró garante que todos benefícios aqui listados integrarão a folha salarial do mês de abril 2012, a ser paga no dia 30 próximo, ficando o Sindiserpum desafiado a apresentar um único contracheque que contenha um valor abaixo do piso nacional do magistério.
Prefeitura Municipal de Mossoró