Quase diariamente alguém me pergunta se há previsão de concurso público para preenchimento de vagas no quadro de serventuários do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mais precisamente para os cargos de Auxiliar Técnico, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça.

A portaria n.º 852/2012, publicada na edição do último dia 18 de maio do Diário da Justiça Eletrônico, informa que não há como nomear novos servidores para os quadros do Tribunal de Justiça, ante empecilhos financeiros e orçamentários.

A portaria tem como finalidade criar um grupo de trabalho com objetivo de realizar estudos sobre a atual distribuição de servidores entre as unidades jurisdicionais e propor providências a serem adotadas para adequá-la ao atual quadro de servidores em exercício.

Sem poder nomear novos servidores, o Tribunal de Justiça fará levantamento em todas as unidades jurisdicionais e proporá medidas visando o bom andamento dos trabalhos jurisdicionais. Poderá propor, se for o caso, remanejamento de servidores.

O grupo de trabalho é formado por SEIS juízes e UMA servidora. Eles terão o prazo de 90 (noventa) dias para apresentar relatório conclusivo à Presidência.