LEITOR ALERTA PARA VENDA DO HOSPITAL DUARTE FILHO

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 O leitor Antônio Pedro, que imagino ser o conceituado advogado Antônio Pedro da Silva, envia relevante comentário a este blog sobre a anunciada venda do Hospital Duarte Filho.

 

Segue:

 

O Hospital Duarte Filho é uma associação filantrópica chamada Associação de Caridade de Mossoró, fundada na década de 60, cujo estatuto prevê, em caso de extinção, a reversão patrimonial para o ACEU e o Município. Agora, os jornais noticiam que o Presidente da Associação está vendendo o hospital – que é por direito de Mossoró – por R$ 2 milhões. Pode uma entidade beneficente vender patrimônio que é público?

 

Obrigado, dr. Antônio Pedro, pela preciosa informação. Iremos analisar o caso. Caso outro leitor saiba de informações adicionais sobre a transação, peço que as explane.

 

1 comentário

  1. A juíza da 57ª Zona Eleitoral, Dra. Welma Maria Ferreira de Menezes, deu sentença favorável à prefeita Lanice Ferreira, de Governador Dix-sept Rosado, julgando improcedente a ação movida pelo ex-prefeito Anaximandro Vale, pedindo a cassação da prefeita por compra de votos na campanha eleitoral de 2008.
    Logo que foi informada do resultado, a prefeita Lanice disse que sempre esteve confiante quanto ao resultado desse processo que tramitava na justiça eleitoral, pois tanto quanto o do vice-prefeito Júnior Afonso, na campanha de 2008, agiram com respeito à lei “e sempre pedia isso aos nossos correligionários e amigos, pois a minha vida pública foi marcada pela correção”.
    As duas ações de impugnação de mandato eletivo, a de 2005 e a deste ano, foram por captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico, mas de acordo com Lanice, “nunca houve isso em nenhum momento de suas disputas eleitorais”. Na primeira ela foi condenada com cassação, porque o seu concorrente colocou como provas na justiça receitas médicas encontradas numa farmácia da cidade, mas que não tinha seu nome, nem sua assinatura e sim à de alguns postulantes a mandatos de vereador.
    Dessa vez, os seus adversários fizeram uma nova representação à justiça eleitoral, com as mesmas justificativas, referente à disputa eleitoral de 2008. “Quando fui notificada dessa ação fiquei muito surpresa, mas também sempre fiquei tranquila, pois eles não tinham provas concretas de que eu e meu vice Júnior Afonso disputamos as eleições passadas infringindo a lei eleitoral”, disse Lanice.
    Lanice Ferreira foi eleita em 2008 com 4.765 votos, cerca de 52% dos votos válidos, pela segunda vez ela foi prefeita eleita pelo povo, e não por mandato tampão, “da primeira vez eu perdi meu mandato pela Justiça, dessa vez eu ganhei nas urnas, porque antes de tudo o povo de Governador quis assim, e hoje posso dizer que estou feliz porque a Justiça fez justiça, e entendeu que essa administração tem que ser levada por mim e por Júnior Afonso”, declara a prefeita.
    A prefeita também ressaltou que agora com esse resultado ela vai poder dá continuidade no trabalho que já vinha fazendo na administração municipal, só que com mais empenho e dedicação, “esse resultado me trouxe um gás para tocar o trabalho adiante, eu já vinha me dedicando bastante para melhoria da qualidade de vida do dix-septiense, com um notícia dessa posso trabalhar para meu povo mais tranquilamente”, desabafou a gestora municipal.
    Por fim Lanice agradeceu a todos que estiveram do lado dela, sempre dando força, rezando, transmitindo boas energias. Agradeceu aos funcionários da Prefeitura, aos secretários, que sempre acreditaram que seu trabalho ia ter uma continuidade nesse mandato e agradeceu a seu advogado dr. Humberto Fernandes, que sempre a manteve com informações tranquilizadoras sobre o processo e pelo excelente trabalho que desempenhou.
    Ressaltou também o trabalho com celeridade da Justiça Eleitoral, através da Promotoria, com Dr. Flávio, e da juíza eleitoral.

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