Nesta quarta-feira (06) os servidores efetivos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irão fazer uma paralisação de advertência. A concentração será essencialmente em Natal e Mossoró.

Em Mossoró, os servidores se reunirão em frente ao prédio-sede das Promotorias de Justiça da Comarca (localizado no centro, por trás da loja Riachuelo), das 8h às 12h.

A pauta permanente de reivindicações é esta:

Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para combater possíveis casos de assédio moral na Instituição;

Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de função dos servidores efetivos;

Melhorias no PCCR, com a implementação dos pleitos solicitados à Administração;

Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas;

Realização de concurso público para o cargo de Analista – Área de Direito (ainda inexistente);

Mudança na legislação, com o retorno do percentual de ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos;

Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade do serviço;

Elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico do Ministério Público para nível superior;

Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente majoração em quase 80%;

Solicitar norma interna que proíba o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias, enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores nacionalmente.