24 horas após ser rejeitada pelos deputados, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi novamente posta em votação na noite de ontem para hoje, e desta feita foi aprovada com 323 votos favoráveis. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se valeu de uma artimanha no regimento para por a PEC novamente em votação. Os deputados contrários à redução conceituaram a manobra como uma “pedalada regimental”.
Cumpre destacar que houve mudança no texto. A maioridade aos 16 anos só se aplicará em casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto anterior era mais abrangente, pois incluía também tráfico de drogas, roubo qualificado e terrorismo.
A medida ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal.
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Bem que a Câmara Municipal de Mossoró poderia mudar o nome da ponte Castelo Branco, localizada no Alto de São Manoel. Construída em 1942, a ponte homenageia o primeiro presidente do sanguinolento regime militar, o mentor do golpe que apeou o presidente João Goulart do poder. Não merece elogio. Por se tratar de uma obra de engenharia, poderia se homenagear algum engenheiro que tenha serviços prestados a Mossoró, como Valtércio Anunciato da Silveira, por exemplo.
E se não quiserem homenagear especificamente um engenheiro, que homenageiem outro mossoroense. O que não convém é manter a homenagem a um presidente ditatorial. Fica a dica.
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No último dia 19 de junho publiquei neste espaço uma nota sobre a falta de sinal luminoso na torre encravada na sede do Ministério Público de Governador Dix-sept Rosado. Na oportunidade escrevi que a ausência de um sinal luminoso feria a lei e que o vereador Dário Pio tinha feito um requerimento para que o problema fosse solucionado, por questão de segurança.
Cumpre então dizer que, depois de um ano, o problema foi solucionado. Desde terça-feira a torre exibe o obrigatório sinal luminoso.
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“Os meteorologistas são todos uns profetas do acontecido. O que minimamente deveriam reconhecer é a crescente inutilidade de suas previsões, principalmente à luz dos fenômenos climáticos atuais, todos malucos”. (Márcio Aith, subsecretário de Comunicação do Estado de São Paulo, no auge da crise hídrica).
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O atleta cearense Osvaldo é o novo reforço do Fluminense para a temporada. Ele estava jogando no mundo árabe, após negociação com o São Paulo, onde ele se destacou por vários anos. Osvaldo esteve em Mossoró no dia 22 de dezembro de 2012, a convite do jogador Márcio Mossoró, com quem tem fortes laços de amizade. Na oportunidade participaram de alguns eventos sociais. Na foto, ele aparece com o vereador Ricardo de Dodoca.
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Não há maiores informações na imprensa nem no site oficial da Câmara Municipal de Mossoró sobre a recém-aprovada zona azul. As notícias veiculadas mostram apenas os entreveros que ocorreram durante a votação, mas não informam o importante, a forma como funcionará a chamada zona azul.
Implantada em outras cidades, a zona azul consiste em delimitação de áreas no Centro da cidade para estacionamentos rotativos, com períodos mínimos e máximos de permanência, mediante pagamento de taxas. Resta saber quais serão os locais em Mossoró que funcionarão como zonas azuis, assim como o valor das taxas e os períodos de permanência. Nada disso foi dito nas matérias.
2 respostas
Há inclusive uma luta de um grupo aqui da cidade, para trocar o nome do Bairro Costa e Silva, outro ditador, para Anatália de Melo Alves. Seriam justas trocas.
Oportuna observação. Dias desses dei essa dica pro vereador Flavinho/Mossoró, no sentido de consultar Relatório Comissão da Verdade que lista todos os torturadores e violadores dos direitos humanos no período da ditadura no Brasil, caso, constasse algum nome com homenagem em Mossoró que tratasse de retirá lo.