Desde a manhã de ontem estudantes universitários ocupam o Palácio 04 de Abril, sede da prefeitura de Governador Dix-sept Rosado. Eles reivindicam transporte gratuito para as universidades de Mossoró. Querem ser dispensados da taxa mensal de R$ 75, a qual pagam desde março.
Os embates entre alunos e a prefeitura começaram há aproximadamente um mês, quando a empresa contratada para o serviço passou a cobrar dos alunos os valores que eles deviam.
O caso foi levado ao Judiciário. Numa primeira decisão, datada de 07 de outubro, o juiz Evaldo Dantas Segundo determinou que a empresa cessasse as cobranças e que continuasse cumprindo todas as rotas (03 pela manhã, 01 pela tarde e 03 pela noite) até o final de dezembro.
Numa segunda decisão, analisando recurso da empresa Mossoró Telecomunicações e Transportes LTDA, datada de 18 de outubro, o juiz determinou, liminarmente, que a obrigação da empresa se limitava às três rotas matutinas, vez que eram as únicas licitadas.
Com esta decisão, os transportes vespertinos e noturnos deixaram de ser realizados, o que motivou protestos por parte dos estudantes, culminando com a ocupação do Palácio 04 de Abril, de onde só pretendem sair quando conseguirem uma audiência com o prefeito.
Ontem à noite o blog conseguiu falar com o prefeito Anax Vale, o qual tachou o movimento de político. Disse que desde março fez um acordo com os estudantes para estes arcarem com 40% do transporte, enquanto a prefeitura arcaria com 60%, resultando uma despesa de R$ 22 mil mensais para os cofres municipais.
Para formalizar o acordo em consonância com a legislação, a prefeitura abriu licitação para as rotas da manhã, assumindo-as. Os alunos assumiram as rotas da tarde e noite junto à empresa. Ao final, resultava nas percentagens trazidas acima.
Ocorre, segundo o prefeito, que os alunos não vinham cumprindo com a parte que lhes cabia no acordo, o que motivou a empresa a condicionar a entrada nos ônibus à quitação do débito.
Em sua segunda decisão, após a juntada de documentos por parte da empresa, o magistrado Evaldo Segundo limitou os efeitos da decisão aos horários matutinos, justamente por não haver licitação para os turnos vespertino e noturno.
O prefeito disse ainda que o caso é de difícil solução, pois não pode obrigar a empresa a cumprir os horários vespertino e noturno, e que uma nova licitação demoraria, no mínimo, 45 dias, além da necessidade de ter previsão orçamentária.
Por fim, reforçou que a prefeitura nunca deixou de cumprir sua parte no acordo, e que o débito em atraso com a empresa parte dos estudantes. A questão, segundo ele, deverá ser resolvida na Justiça. A assessoria jurídica da prefeitura prepara uma ação para ser protocolada amanhã (quarta-feira).
Os estudantes alegam, em suma, que nunca fizeram acordo com a prefeitura, e que o acesso à Educação é uma garantia constitucional, por isso exigem transporte 100% gratuito para as universidades de Mossoró.
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