Amanhã, às 17h, advogados se reunirão na sede estadual do órgão, em Natal-RN, para uma mobilização contra o aumento da anuidade da categoria, que passou de R$ 670 para R$ 870. Decisão tomada no último dia 20 de outubro pelo Conselho Seccional.

No dia anterior, curiosamente, o STF havia decidido, num caso de Repercussão Geral, que entidades de classe não podem fixar anuidade acima da previsão legal.

“É inconstitucional, por ofensa ao princípio da legalidade tributária, lei que delega aos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas a competência de fixar ou majorar, sem parâmetro legal, o valor das contribuições de interesse das categorias profissional e econômica, usualmente cobrada sob o título de anuidades. Vedada, ademais, a atualização desse valor pelos conselhos em percentual superior aos índices legalmente previstos.”

Resta claro que o aumento não deve ser feito ao bel-prazer, sem vinculação a nenhum índice econômico.

Além do mais, os advogados se queixam da pouca atuação da Ordem em defesa de seus interesses. No máximo, um desconto numa academia ou num restaurante, o que é muito pouco diante do tamanho e da história da OAB.

OBS. Particularmente, como cidadão, sinto a ausência da OAB nas grandes questões nacionais, estaduais e locais, como outrora. O Órgão parece não existir em nossa cidade. Vejo apenas, aqui e acolá, uma Nota de Repúdio quando algum advogado da cúpula é destratado. Não vejo a Ordem intercedendo nos grandes problemas locais. Repito: parece que nem existe em nossa cidade.