O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota, e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte.
A proposta, avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.
Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01º de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º, o qual determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).
Ao todo foram extintas sete zonas eleitorais, entre estas a 57ª, com sede na cidade de Governador Dix-sept Rosado, que passará a integrar a 49ª Zona Eleitoral, que era sediada em Upanema e que passará a ser sediada em Mossoró.
Também foram extintas as zonas eleitorais de Almino Afonso, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Marcelino Vieira, Pedro Velho e Arês.
Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas.
NOTA DO TIO – A decisão deixa muito triste os mais de 11 mil eleitores da cidade de Governador Dix-sept Rosado, a 6ª maior do estado em extensão territorial. Ficará muito mais difícil para o eleitor da zona rural ter que se deslocar até Mossoró para tratar de assuntos referentes ao título de eleitor e as eleições.
Além do mais, a fiscalização durante a campanha eleitoral tende a ficar mais frágil. Já era difícil fiscalizar toda a zona rural quando havia juiz eleitoral exclusivo, avalie de agora em diante. A compra de votos correrá frouxa.