NÃO É BEM ASSIM – Na última terça-feira (05) foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei Complementar nº 654/2019, que trata dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário.
A imprensa, especialmente a Tribuna do Norte, logo estampou que os servidores do Judiciário tinham tido reajuste salarial de 4,9%, retroativo a 01º de maio. Outros órgãos de imprensa e jornalistas foram na onda e repassaram a notícia da forma como foi divulgada pela Tribuna do Norte.
Entretanto, contudo, todavia, não é bem assim. Pra começo de conversa não houve reajuste, a própria lei usa o termo correto: recomposição, que é um direito constitucional.
A recomposição foi escalonada, com 2% a partir de 01º de agosto, e efeitos financeiros retroativos a 01º de maio. A segunda parcela é de 1,47%, com efeitos a partir de 01º de outubro; e a terceira também é de 1,47%, com efeitos a partir de 01º de dezembro.
Tudo isso está bem explicado no texto da lei, mas a Tribuna do Norte achou por bem dizer que os servidores do Judiciário receberam um “aumento” de 4,9% retroativo a 01º de maio.
Agora, o mais importante, a lei diz que a recomposição só será aplicada se a despesa com pessoal estiver menor ou igual a 95% do limite legal determinado pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Esse detalhe ninguém disse.
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QUAL É MESMO O CARGO? – No próximo dia 12 de novembro os procuradores do Estado escolherão o novo Procurador Corregedor-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. E aí, entendeu? Até bacharéis em Direito têm dificuldade de identificar as funções dos cargos denominados de “procurador” que existem no meio jurídico. É procurador de Justiça, do Estado, da União, do Ministério Público, particular etc. Explicar ao leigo o que faz cada um não é uma tarefa fácil.
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FESTIVAL – Desde quarta-feira (06) está acontecendo em Mossoró o Food Truck Festival na Estrada, com muitas opções gastronômicas e cervejas artesanais dos mais diversos tipos. O evento, que percorre todo o país, ficará em Mossoró até a próxima segunda-feira (11), na Estação das Artes Elizeu Ventania, das 18h às 24h, movimentando consideravelmente a economia local, vez que grande parte dos insumos é comprada em Mossoró, além de gerar em torno de 50 empregos durante o período.
Uma boa pedida, sobretudo para os apreciadores de hambúrgueres e cervejas artesanais.
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GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO – Há três ou quatro anos foi construído um novo bairro em Governador Dix-sept Rosado, chamado Planalto da Boa Vista, com boa parte das casas feitas através do programa Minha Casa, Minha Vida.
Chuto que deve ter umas cinquenta casas no local, que é arejado, com ruas calçadas a paralelepípedo, água e esgotos encanados, energia, enfim, boa infraestrutura, tanto é que há vários imóveis em construção na região.
Mas, como sabemos, nem tudo é perfeito. Só há um acesso a paralelepípedo, e este está totalmente danificado, o que obriga os motoristas a praticamente pararem seus veículos para transpor os buracos e pedras soltas do calçamento, o que não deixa de ser um perigo, especialmente à noite, vez que não há casas no início da rua de acesso.
Há um acesso por estrada de terra, mas este não é iluminado, nem habitado, o que não resolve o problema para quem teme assaltos.
Assim, os moradores do bairro, que são muitos, clamam que o acesso seja recuperado o quanto antes.
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PLANO DE GUEDES – Entre as propostas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para enxugar o estado, está a extinção dos municípios que tenham menos de cinco mil habitantes e que não consigam arrecadar nem 10% de suas despesas. Pelos critérios, 10 municípios do Rio Grande do Norte seriam fundidos a outros. Os estados que mais perderiam municípios seriam Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Entre as medidas propostas, esta foi a que dominou as rodas de conversas e boa parte do noticiário.
Penso que se trate de estratégia para desviar o foco. A chance de uma proposta dessas passar é praticamente zero.
Ao discutir a extinção de municípios, coisa que não irá acontecer, os temas antipáticos são colocados de lado, com grande possibilidade de serem aprovados.
Destaco o fim dos percentuais obrigatórios do orçamento utilizados em saúde e educação, que foi uma conquista do povo brasileiro, e que o ministro agora quer acabar, deixando o orçamento totalmente livre para o gestor usar as receitas como ele bem quiser. Isso não dá certo. Tem que manter as percentagens fixas para saúde e educação, sob pena desses setores ficarem ainda mais fragilizados.
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EXPECTATIVA FRUSTRADA – O governo federal esperava arrecadar R$ 106,5 bilhões no megaleilão de nove campos de petróleo do pré-sal, todos no Rio de Janeiro. No fim só arrecadou R$ 33 bilhões (valor líquido), e ainda assim quase tudo foi arrematado pela Petrobras, ou seja, pouco dinheiro estrangeiro foi injetado na economia.
Desta forma, o Rio Grande do Norte, que esperava receber R$ 327 milhões oriundos do megaleilão, ficará com menos da metade do valor. Ruim para os servidores públicos estaduais, vez que o dinheiro seria utilizado para quitar parte dos vencimentos que estão em aberto.
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RACISMO IMPUNE – Por que a polícia não prendeu em flagrante o comerciante da loja de açaí no Santo Antônio que negou emprego a um pretendente por ele ser negro? Isso é racismo puro. É como um taxista que diz a um cliente que não irá leva-lo por ele ser negro.
Impressionante que em pleno século XXI ainda tenha gente julgando as outras pela quantidade de melanina na pele, ainda mais num país miscigenado como o Brasil.
Esse caso da loja de Açaí vai ficar por isso mesmo?
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CONCURSO PÚBLICO – O vizinho estado do Ceará realizará em 2020 concursos para a Polícia Militar, Polícia Civil e Perícia Forense. Já no começo do ano será realizado concurso para Agente Penitenciário, com previsão de 1.200 vagas.
Ainda na área de segurança, o governador Camilo Santana (PT) convocou 218 soldados bombeiros, com posse já marcada para o dia 02 de dezembro.
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LAMENTÁVEL – Ontem, o jornalista Augusto Nunes agrediu com uma tapa o também jornalista Glenn Greenwald, fato ocorrido durante o programa Pânico, da Jovem Pan FM. Mais um exemplo da intolerância que se instalou no país pós-Bolsonaro.
O pior de tudo foram os comentários elogiando o agressor, inclusive com a criação da hashtag #AugustoNunesMeuHeroi.
A pessoa tem todo o direito de não gostar do trabalho de Glenn Greenwald, mas aplaudir e comemorar o episódio mostra que há algo errado ocorrendo no Brasil. Não é normal que pessoas vibrem ao verem outras sendo agredidas. Isso é selvageria, barbárie.
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ESPÍRITO NATALINO – Alguns estabelecimentos comerciais de Mossoró já começam a exibir decorações natalinas, na esperança de que o velho Papai Noel traga boas vendas. A coisa não está fácil.
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INICIATIVA – O programador Paulo Paiva está produzindo o primeiro gibi do mundo para crianças com câncer. Há tempos ele concentra esforços para ajudar crianças portadoras de câncer. Sua primeira iniciativa foi criar um aplicativo voltado para esse público, o que rendeu várias entrevistas e palestras.
Quanto ao gibi, Paulo Paiva precisa de contribuições para finalizá-lo. Quem admirar seu trabalho e puder ajudar acesse o site Vakinha clicando aqui.
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“MARA, MARA, MARA, MARAVILHA Ê” – A próxima edição do Verão da Antigas, tradicional evento que ocorre na cidade litorânea de Tibau (RN), terá a baiana Margareth Menezes como atração principal, dona de sucessos como Faraó Divindade do Egito, Dundalunda, Madagascar Olodum, Maimbê Dandá e Elegibô.
Além da atração baiana, o evento contará ainda com Eliane, a Rainha do Forró; André Luvi e Muny Santos.
Assim, no dia 04 de janeiro você passe o dia repousando e guardando as energias para dançar muito ao som de antigos sucessos do axé music. Como já é de costume, o Verão das Antigas será no Clube Álibi, justamente onde ocorreram as grandes festas nos anos 80 e 90.
Senhas à venda na Oculum (Partage Shopping) e na Vexx (João da Escóssia), uma produção da New Mar, dos parceiros Nil Costa e Marcílio Maia.
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FÁBIO JR. – Mas, antes de janeiro tem o dia 30 de novembro, data que Fábio Jr se apresentará em Mossoró, inaugurando o Thermas Hall, que funcionará na estrutura do Thermas Hotel & Resort. Acessos podem ser adquiridos no próprio hotel e também na Mahogany (Partage Shopping) e no site bilheteriadigital.com.
O cantor e compositor Fábio Jr. está completando 50 anos de carreira. É até desnecessário listar seus sucessos, vez que todo mundo conhece seu trabalho de cor, especialmente por ele ter emplacado várias músicas em trilhas sonoras de novelas. É um dos artistas mais admirados do Brasil.
Festa imperdível.
Informações adicionais pelo telefone 3318-7090.
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SUGESTÕES/CRÍTICAS – Esta coluna é atualizada às sextas-feiras, sempre às 04h59. Sugestões e críticas podem ser enviadas para o número 99648-2588 (WhatsApp).