PEI E BUFO – 87ª edição.

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* Enfim foi divulgado o nome do futuro secretário de Comunicação na administração de Allyson Bezerra (SD), será Regy Carte. A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista Vonúvio Praxedes, do blog Diário Político. O indicado tem experiência na área.

* Não raro, há aparentes conflitos entre decretos estaduais e municipais nas questões atinentes à pandemia. O STF decidiu, lá no início, que as medidas restritivas cabem aos municípios, como fechamento de bares, proibição de festas etc. Ao estado cabe apenas recomendar.

* O juiz Pablo de Oliveira Santos, da Comarca de Almino Afonso, determinou que o prefeito daquele município, Carlos Belarmino Amorim, pague os vencimentos dos servidores até o último dia do ano, sob pena de multa de R$ 25 mil.

* O Art. 28 § 5º da Constituição Estadual do RN reza que o pagamento dos servidores públicos deve ocorrer até o último dia do mês. A regra de pagar até o dia 05 do mês subsequente é da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que rege profissionais do setor privado.

* Mais uma lei estadual que suspendia o pagamento de empréstimos consignados durante a pandemia foi derrubada. Desta vez na Paraíba. A decisão foi da ministra Carmem Lúcia, do STF, a qual alegou que a competência para tratar do assunto é da União.

* 51,5% dos mossoroenses pretendem comprar presentes no Natal. A média de gastos prevista é de R$ 298,18. No geral, os presentes são para filhos, mães e cônjuges. Pesquisa da Fecomércio-RN.

* Vereadores de São Paulo (SP) aprovaram, em primeiro turno, aumento do teto salarial para o funcionalismo público naquele município, de R$ 24,1 mil para R$ 35,4 mil. O aumento representa um gasto a mais de R$ 500 milhões por ano aos cofres públicos.

* A Câmara dos Deputados votará hoje, já em segundo turno, a PEC dos Municípios, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 01%, garantindo um aumento de receita para os municípios de até R$ 4 bilhões por ano. O texto já passou pelo Senado.

* Em artigo publicado hoje na Tribuna do Norte, o padre João Medeiros Filho explica a origem do Natal, afirmando que a igreja Católica aproveitou uma comemoração que já era realizada bem antes, na Grécia. Eu já sabia disso, mas nunca tinha visto um padre dizendo.

* Começou ontem a Série B do Campeonato Potiguar de Futebol. Quatro equipes estão na disputa: Alecrim, Parnamirim, Palmeira de Goianinha e Visão Celeste. Pois é, o Baraúnas ficou de fora. Pesou na decisão o fato de Mossoró não ter estádio disponível.

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