Ontem à tarde, a juíza de Direito da Comarca de Governador Dix-sept Rosado, Welma Menezes, promoveu, na sala do Tribunal do Júri, uma reunião com as demais autoridades locais para tratar de diversos assuntos envolvendo crianças (0 a 12 anos) e adolescentes (12 a 18 anos).

Inicialmente, a juíza apresentou a todos os novos agentes judiciários de proteção, os quais passarão a fazer rondas noturnas nos finais de semana para fiscalizar a situação das crianças e dos adolescentes, levando às autoridades competentes os que estejam se comportando em desacordo com as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

 Os agentes judiciários de proteção receberam apoio da prefeitura, que cedeu um veículo com motorista para a realização das rondas; do presidente da Câmara Municipal, que também prometeu ajudar com cessão de veículo para rondas; dos policiais militares, para acompanhar as diligências; e dos policiais civis, em procedimentos investigatórios e apuração de atos infracionais.

A fiscalização pelos agentes será feita na zona rural, sobretudo nos beira-rios, e na zona urbana, em bares, clubes e restaurantes.

Ainda sobre os agentes judiciários de proteção, a juíza Welma Menezes lhes cedeu uma das salas do fórum, equipada com todo o material necessário (computador, mesa, armários, impressora etc), para que eles possam, uma vez por semana, elaborar relatórios, traçar planos de atuação, entre outras atividades.

O presidente da Câmara Municipal, que já foi agente judiciário de proteção, relatou a dificuldade de exercer tal função e cobrou dos presentes, sobretudo do executivo, que buscasse uma forma de ajudar os agentes financeiramente, vez que o trabalho é voluntário. A prefeita Lanice Ferreira disse que para este ano não teria condições, em razão da crise econômica, mas que posteriormente é possível pensar em alguma forma de ajuda.

Na segunda parte da reunião, mais dirigida aos promotores de eventos e donos de bares e restaurantes, a juíza Welma Menezes leu e discutiu os termos da portaria que ela irá publicar disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em festas, bares e restaurantes.

Pelo teor da portaria, menores de 12 anos são proibidos de entrarem em festas, mesmo se acompanhados dos pais. Quanto aos adolescentes, de 12 a 18 anos, estes só poderão entrar em festas se estiverem acompanhados de algum responsável, o qual terá que assinar um “termo de responsabilidade”.

Neste momento da reunião houve intensas discussões e muitas dúvidas foram lançadas, mas a juíza e o promotor fizeram questão de esclarecer tudo com base na legislação vigente e em experiências anteriores.

A juíza finalizou dizendo que a reunião foi muito importante e instigou todos a fazerem sua parte para que as crianças e adolescentes de Governador Dix-sept Rosado cresçam de forma saudável, longe de malefícios como drogas, álcool, prostituição etc.

“Somente com união de esforços poderemos resolver os problemas que afligem as crianças e adolescentes dix-septienses”, finalizou a juíza Welma Menezes.