A Fazenda Nacional foi à Justiça no intuito de cancelar os benefícios fiscais concedidos à rede Fan de combustíveis em decisão judicial.

Uma decisão antiga do STJ autorizou a rede Fan a não recolher PIS e Confins sobre alguns insumos, o que rendeu à empresa um crédito inicial de R$ 454,9 milhões, decorrentes do valor retroativo. O benefício continua sendo concedido.

No último mês de abril, o STJ negou o benefício em dois casos similares, o que despertou a atenção da Fazenda Nacional, que agora quer que o teor da decisão atinja a Fan.

A situação poderá criar óbices à venda da distribuidora local à gigante Raízen, negociação que está em processo de análise no Cade.

Os créditos conseguidos pela rede Fan foram decisivos para despertar o interesse da Raízen.