A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda Constitucional 336/2009, que altera para mais o número de vereadores nas câmaras municipais.

Antes da promulgação pelo Congresso, a PEC ainda deverá ser votada em 2º turno.

A aprovação da matéria, no entanto, não deve ter efeito retroativo às eleições de 2008. A PEC não determina que os suplentes ocupem as novas cadeiras, apenas estipula um novo limite de vagas nas câmaras municipais.

A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Com a aprovação, Mossoró passará a ter 21 vereadores, pois tem entre 160 mil e 300 mil habitantes, estando assim na 8ª faixa.