O Projeto de Lei que estabelece a proibição do uso de cigarros e similares em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município de Mossoró já está em vigor.
A proposição de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi sancionada pela prefeita Fafá Rosado (DEM) em 30 de agosto de 2009.
O projeto estipulou um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos se adaptassem a nova realidade.
Já o poder executivo ficou com um prazo de 60 dias para regulamentar a nova lei. “Espero que a lei seja aplicada para garantir a saúde e o conforto dos mossoroenses”, disse o autor do projeto.
OBS. Com informações da assessoria.
Nota do Tio: Também há uma lei Municipal determinando que os clientes bancários não permaneçam mais do que 30 minutos em filas. Hoje, passei 43 minutos numa fila na Caixa Econômica e 55 minutos numa fila no Unibanco.
Uma resposta
amigo,a lei nao estao sendo comprida,dai niquem esta confiando mais,infelismente,a lei so funciona para as pessoas erradas,que qualquer questao eles estao colocando os empreendedores na junta,ai sim funciona a lei.