A Ordem dos Músicos do Brasil é uma autarquia pública federal, instituída pela Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960, para exercer em todo o País, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico. Teoricamente, só pode se apresentar como músico aquele que possui o registro na entidade e que paga rigorosamente a anuidade. A apresentação sem o devido registro configurá-se contravenção penal, punível com prisão. Na ocasião do registro, o candidato deve se submeter a uma banca examinadora, a qual o aprovará ou não como músico.
Esta é mais uma entidade criada somente para sugar dinheiro alheio. Sua atuação é tão inexpressiva que poucas pessoas a conhecem. A mídia nem toca no assunto. Quem é seu presidente? Onde fica sua sede? Quais as últimas atuações? Essas são perguntas que quase ninguém sabe responder.
Quem deve aprovar ou não um músico é a população, através dos shows e da compra de CDs.
Muitos cantores potiguares são impedidos de cantar em vários lugares do Brasil por não terem o malfadado registro ou por não pagarem a anuidade. Instituições inócuas como esta não deveria existir. Caso os Conselhos Regionais atuassem condignamente, não seríamos obrigados a ouvir tanto lixo difundido pelas rádios de todo o Brasil. Que moral tem uma banca examinadora que concede o registro de músico ao cantor do Rebolation? Estão realmente preocupados com a qualidade da música brasileira?
Enquanto isso, bons músicos que não possuem condições de pagarem as taxas cobradas são impedidos de se apresentarem, contrariando o art. 5°, IX, da Constituição Federal, que textualmente traz: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente de censura ou licença”.
Uma resposta
É tem muita gente que realmente não sabe nada de arte, muito menos de música e nem também de leis porque interpreta tudo errado ou será que é porque está tentando fazer uma média com alguem? é bom os músicos ficarem atento com esses individuos que se apresentam como defensor do músico mas nunca fez nada em favor daqueles que estão por perto. Paulinho.