Dos gabinetes de magistrados saíram duas decisões ontem que movimentaram o meio político mossoroense.
Na primeira, o juiz da Fazenda Pública condenou os vereadores que integraram a legislatura de 1997 a 2000 a devolverem dinheiro aos cofres públicos. Consoante a sentença, os subsídios deles ultrapassavam os 75% dos subsídios dos deputados estaduais, o que fere a Constituição Federal. Assim, terão que devolver o que receberam a mais, com juros e correção monetária. Entre os condenados estão Claudionor dos Santos, Jório Nogueira e Luiz Carlos, além de Ivan da Caixa, Antonio Mota (já falecido), Chico da Prefeitura, entre outros. No total, são 24 condenados a ressarcir o Erário.
Na segunda decisão, e a mais polêmica, o juiz eleitoral Herval Júnior cassou o mandato da prefeita Cláudia Regina e de seu vice, Wellington Filho, e ainda condenou ambos a OITO anos de inelegibilidade.
Como em todas as decisões desta quilate, as militâncias ficaram agitadas. Do lado dos opositores, fogos e comemorações; do lado dos situacionistas, questionamento acerca da decisão e confiança nos recursos judiciais. Também como de praxe, os advogados ligados a oposição defendem que as provas são robustas e que dificilmente a decisão será revertida; já os advogados ligados a prefeita apontam falhas no processo e dizem que as provas são frágeis.
Nada que eu já não tenha visto antes.
O fato é que não há como apostar se a decisão será mantida ou não. Ninguém sabe o que se passa na cabeça dos componentes do TRE e do TSE. Tudo é uma questão de entendimento. O momento agora é de cautela e de calma.
Claro, entretanto, que uma cassação, mesmo que seja revertida, pesa muito no currículo de qualquer político.
NOTA DO TIO – Um fato secundário que também movimentou as redes sociais foi sobre a divulgação da notícia, que partiu de servidores do TRE. Alguns disseram que tais servidores responderão a processos administrativos, por terem vazado a notícia, que seria sigilosa. Penso que não.
Quando o juiz publica sua decisão, geralmente no mural do órgão, esta se torna pública. Logo, como os servidores trabalham no prédio, eles são os primeiros a saber, e então podem divulgar.