Em artigo bastante didático, o juiz de Direito Herval Sampaio Júnior esclarece diversas dúvidas sobre Propaganda Eleitoral. O objetivo do magistrado é que os envolvidos no pleito que se avizinha fiquem cientes do que é permitido e do que é vetado, para assim não terem problemas com a Justiça Eleitoral. Para você ler o artigo clique aqui.
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O setor hoteleiro de Mossoró ganhará dois novos empreendimentos. Um deles já está em fase de conclusão das obras. Trata-se do Hotel Ibis, localizado no início da Avenida Presidente Dutra, próximo a ACDP. O Ibis, que é da rede Accor, terá 132 apartamentos. O outro hotel é o Holiday Inn Express, que será construído na Avenida João da Escóssia, entre a BR e o West Shopping.
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A governadora Rosalba Cialini anunciou em Pau dos Ferros que os servidores da UERN, os quais estão em greve, não receberão seus vencimentos agora em maio. “Terça-feira sai o pagamento e o governo não paga a quem não estiver trabalhando”, disse a governadora. Alguém chegou a defender que Rosalba disse isso num momento de ira e que o pagamento seria feito, no entanto, a Assessoria de Comunicação enviou releases à imprensa ratificando que os grevistas não receberão seus vencimentos.
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Começaram as apostas envolvendo o pleito municipal que se aproxima. Na última semana dois amigos apostaram R$ 1 mil na candidatura a prefeito. Um apostou na vitória da pré-candidata Larissa Rosado e o outro apostou na vitória da pré-candidata Cláudia Regina. O setor de “apostas” costuma ficar movimentado em Mossoró quando das campanhas eleitorais. Há quem aposte casas e carros.
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O leitor Saraiva Martins escreve ao blog para dizer que o órgão que arquivou as investigações de suposto “caixa 02” nas eleições de 2006 foi a Procuradoria Geral da República e não o Ministério Público Estadual. O leitor escreveu ainda que eu deveria ter me informado melhor antes de publicar o post. Na realidade, eu tentei sim me informar melhor, faltou, contudo, o MP-RN esclarecer o fato. Vários jornalistas buscaram informações do órgão, que não quis se pronunciar. Faltou transparência ao órgão que mais cobra transparência.
Respostas de 2
Pois, diga. Então é bom porque vão cortar minha internet “acabo”. Depois eu procuro outro provedor.
Tio, com todos os problemas que tem, não tenho dúvida em afirmar que o Ministério Público, principalmente o do Rio Grande do Norte, é uma das instituições mais transparentes que temos. Não transparente é o Poder judiciário, que como bem disse o ex-presidente Lula, “deveria abrir sua caixa preta”.
Vou te PROVAR que com um pouquinho de boa vontade você teria cumprido seu papel de formador de opinião. No dia 22 de maio, portanto, dois dias antes de você postar no seu blog sobre a omissão do Ministério Público, induzindo que fosse o estadual, o blog do Carlos Santos já postava que o arquivamento se deu no âmbito da Procuradoria Geral da República. Veja:
http://blogcarlossantos.com.br/blog-mostra-gravacoes-que-indicariam-caixa-2-de-rosalba/
Aí os próprios envolvidos, ou gente a eles ligado, já falam que o arquivamento foi da PGR. Você fala que o MPE deveria se explicar, ora, esta explicação é da PGR, não do MPE. Um leigo não saber disso, justifica-se, mas você que é da área jurídica não. Se algum órgão merece a crítica, seja justo, é a Procuradoria Geral da República, que, diga-se de passagem, sou também crítico.
A propósito o portal no minuto publicou ontem outra matéria sobre o fato, falando que o MPE já emitiu nota sobre o assunto, dizendo o óbvio, que a atribuição é da PGR, a quem foi remetido:
http://www.nominuto.com/noticias/politica/a-pgr-e-o-caixa-2-de-rosalba/85254/
Quem acompanha seu blog percebe claramente sua má vontade com a instituição. Uma nota de elogio não vemos. E olhe que o MPE já desencadeou diversas operações contra corrupção no RN, tais como, Judas, Mensalão da vila, Sinal Fechado, Sal Grosso (esta com condenação em primeira instância de quase todos os acusados) entre outras.
Poderá você dizer que essa é a função do MP. De fato, porém, meu caro, investigação seria uma função primordial da polícia, que, todavia, NÃO INVESTIGA CORRUPÇÃO NO RN. Se não fosse o MPE nada teria sido investigado.
Digo mais, se o Judiciário fosse mais sério em suas instâncias superiores (no primeiro grau os juízes em sua grande maioria são sérios), a sociedade viria bem mais o papel do Ministério Público, não vê mais porque “lá em cima” muita coisa é “trancada” para beneficiar poderosos. Será que estou errado tio? Daria dezenas de exemplos disso, no RN e no Brasil.
A prova que o MPE incomoda e muito os “donos no poder”, é que caminha a “passos largos” no Congresso Nacional a PEC 37 que proíbe o MP de investigar diretamente. Essa é a PEC da impunidade, bancada por muitos políticos inescrupulosos que, sob o manto de pseudos argumentos jurídicos, tenta impedir o MP de investigar. Com isso muito corrupto ficará impune. Se a sociedade brasileira fosse organizada, já estaria “nas ruas” contra essa PEC. O interessante é que em praticamente todo o mundo democrático o MP investiga diretamente, mas no Brasil, não poderia. Até a ONU já tá preocupada com os efeitos de eventual aprovação dessa PEC.
Óbvio que o MP também tem problemas, e não poderia ser diferente, mas e os problemas éticos do Judiciário, infinitamente superiores ao do MP, porque você não toca aqui?
Fiz o comentário não para desqualificar seu blog, que leio com frequência e admiro, mas para fazer uma crítica construtiva sobre um post que na minha ótica não condiz com a realidade. E na internet é assim, uma vez postado algo, pronto, “ganhou o mundo”.
Saudações.
Saraiva