O Tribunal de Justiça, dentro do programa Desenvolver, ofertou hoje para os oficiais de Justiça de Mossoró e região o curso “Inovações do Novo Código de Processo Civil”, com foco na atividade destes profissionais.

O evento ocorreu no plenário do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, das 9h às 17h.

Durante o curso, o professor e juiz de Direito Paulo Giovani Militão de Alencar explicitou as principais novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), em vigência desde março último.

Grosso modo, o novo CPC buscou alargar o acesso à Justiça e dar maior efetivação às decisões judiciais, com alterações significativas no trabalho dos oficiais de Justiça.

Aproximadamente quarenta alunos participaram do curso. O Programa Desenvolver visa dar qualidade e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, através da constante capacitação e atualização dos servidores.