O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acabou de disponibilizar em sua página oficial a edição de amanhã do Diário da Justiça Eletrônico. Na publicação não consta o acórdão da decisão que afastou Rosalba Ciarlini (DEM) do cargo de governadora.
Diante da não publicação do acórdão, a governadora ganha, no mínimo, mais um dia para tentar reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.
O TRE declarou a governadora inelegível por oito anos e seu afastamento imediato do cargo, por abuso de poder político e econômico na campanha municipal do ano passado.
Os argumentos da defesa nem ao menos foram debatidos, pois o órgão colegiado entendeu que os advogados da governadora perderam o prazo para recurso.
Agora, a defesa pretende mostrar ao TSE que não houve perda do prazo recursal.
A questão é realmente polêmica: a advogada anterior, após tomar ciência da decisão condenando a governadora, decidiu não mais atuar no feito. Os novos advogados entenderam que o prazo para recurso passaria a contar do dia em que eles tomaram conhecimento formal da decisão, mas a Corte entendeu que o prazo começou a contar quando a advogada tomou conhecimento da sentença.
Aguardemos o entendimento do TSE.