A espera de anos chegou ao fim, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, nomeou ontem 40 juízes substitutos. O número chega a superar o total de comarcas sem juízes titulares, 35.
A maioria das comarcas de primeira entrância (cidades de pequeno porte) estavam sem juízes titulares há muitos anos, como é o caso da Comarca de Governador Dix-sept Rosado. Em tais lugares, o TJ-RN designava um juiz de outra comarca para “tapar” o buraco. Como estes juízes já tinham suas comarcas, eles só iam para as comarcas designadas de quinze em quinze dias, o que era insuficiente para dar andamento a todos os processos sobre sua mesa.
Alguns magistrados chegaram a “acumular” 13 comarcas, tornando o trabalho humanamente impossível. Frise-se que uma comarca pode abranger mais de um município, como a comarca de Areia Branca, por exemplo, que inclui Grossos e Tibau.
Com a nomeação dos novos magistrados, que devem assumir as comarcas ainda no primeiro semestre, o problema tende a se resolver. Trata-se, sem dúvida, de uma grande conquista da sociedade potiguar, que passará a ter um Judiciário mais célere e mais presente no cotidiano.
Para ver o nome dos novos juízes cliquem aqui.
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Ao ler sobre os últimos casos de corrupção envolvendo entes públicos e algumas empresas privadas, é forçoso reconhecer que estas não devem ser punidas com o encerramento de suas atividades. Até onde vi, nenhuma delas foi criada com o fim único de cometer crimes. São empresas que estão no mercado há muitos anos e que são responsáveis por centenas de obras, as quais empregam milhares de pessoas.
Os acordos de leniência são a saída para que estas empresas paguem pelos erros cometidos, mas sem impedi-las de continuar exercendo suas atividades, inclusive podendo contratar com o poder público. Os acordos de leniência são equiparados às delações premiadas, a primeira ocorre nos casos de pessoa jurídica e a segunda nos casos de pessoa física.
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A possível nomeação do ex-presidente Lula da Silva para o ministério poderá segurar o mandato de Dilma Rousseff até o fim, ou antecipá-lo. Quem não morrer de Zika ou Chicungunya verá. As cartas serão jogadas.
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Falando nisso, a nomeação do ex-presidente Lula da Silva para um ministério não garante foro privilegiado automático. A jurisprudência do STF vem oscilando nestes casos. A situação já foi analisada em três oportunidades, cada uma com uma decisão diferente. Os casos foram os de Eduardo Azeredo, Natan Donadon e Ronaldo Cunha Lima.
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Não entendi muito bem essa decisão da juíza estadual de São Paulo encaminhar a denúncia em desfavor do ex-presidente Lula da Silva para a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sérgio Moro. Quer dizer que o homem agora virou o juiz universal contra a corrupção? Até onde disseram, os fatos pelos quais Lula foi denunciado nada tinham a ver com os que estão sendo apurados pela Justiça Federal de Curitiba.
Quer dizer que todos os crimes de corrupção ocorridos no Brasil, de Norte a Sul e de Leste a Oeste cairão no colo de Moro? Não foi isso que aprendi quando cursei Direito. E o tal do Princípio do Juiz Natural, o que fizeram com ele?