Racionalidades – 108ª edição.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA – A Assembleia Legislativa aprovou e promulgou na terça-feira (29) a Proposta de Emenda Constitucional que altera algumas regras da previdência estadual, especialmente nas alíquotas.

Atualmente há uma única alíquota, de 11%. Com a reforma, haverá cinco, de 11% a 18%, esta para quem ganha acima de R$ 30 mil. Vale destacar, contudo, que a cobrança não é linear, ela é feita por faixa salarial. Assim, quem recebe R$ 30 mil não pagará exatamente 18% de contribuição previdenciária. Pagará 11% até a faixa de R$ 3.500,00, 14% na faixa entre R$ 3.500,00 e R$ 6.001,00 e assim por diante. 18% só incidirá no que exceder os R$ 30 mil.

Aproximadamente 60% dos servidores do estado recebem até R$ 3.500,00 mensais. Para essa parcela não houve mudanças na alíquota. Continuarão pagando os mesmos 11%.

Atualmente, o déficit mensal com a Previdência estadual é de R$ 160 milhões. Com a reforma, passa a ser de R$ 140 milhões. Tal mostra que outras reformas deverão vir.

Em atenção ao princípio tributário da “noventena”, as novas regras só passam a valer a partir de 01º de janeiro de 2021.

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DISPERSOS – Em Mossoró, os eleitores de Bolsonaro não estão vinculados a nenhuma candidatura, ao menos é isso que percebo.

Teoricamente eles deveriam estar em peso com Cláudia Regina (DEM), que tem como vice o psiquiatra Daniel Sampaio (PSL), aliado de primeira hora do presidente, mas não sinto essa adesão.

Por outro lado, vejo a candidata perder muitos eleitores por causa do vice, vez que é muito difícil um antibolsonarista votar numa chapa onde tenha um representante do presidente.

Vejo os bolsonaristas divididos entre Rosalba Ciarlini (PP), Allyson Bezerra (SDD) e Cláudia Regina (DEM) de forma igualitária

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ISOLDA – A candidata sofre bastante com o antipetismo e com a necessidade constante de se explicar em relação à reforma da Previdência, e também sua posição no episódio do reajuste dos servidores.

As duas últimas situações são facilmente defensáveis, mas apenas para quem quer ouvir, o que não é o caso dos antipetistas. Daí a dificuldade.

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CASO KERINHO – Não há nenhuma dúvida da irregularidade da candidatura de Kériclis Ribeiro (PDT), da coligação “100% RN”, à Câmara dos Deputados. Ele não apresentou certidão de quitação eleitoral em tempo hábil e não se desincompatibilizou do cargo comissionado que exercia na prefeitura municipal de Monte Alegre.

A discussão jurídica existente é sobre questões processuais, formalidades que a lei exige em cada ação judicial.

O processo está nas mãos do juiz eleitoral Ricardo Tinoco de Goes.

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FALTA DE SERVIDORES – A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte pena com a falta de servidores efetivos. Das 60 zonas, 02 não possuem servidores efetivos, 29 têm apenas um servidor, 20 têm apenas dois servidores, 06 com três servidores e 03 com quatro servidores.

Ante a falta de servidores do quadro, a solução é requerer servidores de outros órgãos, entre estes as prefeituras municipais, o que não raro causa problemas, em razão do conflito de interesses.

Em Mossoró, a 33ª Zona Eleitoral tem apenas um servidor efetivo, o sempre solícito Luiz Sérgio Monte; a 34ª tem três servidores; a 49ª (Tibau, Governador Dix-sept Rosado e Upanema) tem 04 servidores e a 58ª (Baraúna e Serra do Mel) tem 03.

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NOVA ETAPA – A partir da próxima segunda-feira, 05 de outubro, o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte dará início à segunda etapa do Plano de Reabertura Gradual das Atividades Presenciais em todas as regiões do estado. Estão autorizados a retornar às atividades presenciais – com quantitativos entre 30% e 50% do total de pessoas alocadas nas unidades – os Juizados Especiais; as Varas de competência geral e especializada que não tinham sido incluídas na primeira etapa; as Varas Únicas; as Varas de Execução Fiscal e Tributária; as Varas da Fazenda Pública; os centros de conciliação (Cejuscs) e as unidades administrativas do Poder Judiciário.

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BOLSA FAMÍLIA – Em 15 anos, o número de famílias beneficiadas pelo programa no Rio Grande do Norte aumentou mais de 50%, o que destoa de sua motivação de ser apenas um socorro momentâneo.

Passaram de 240 mil famílias beneficiadas, em 2005, para 364 mil em 2020. São 1.064.390 pessoas dependendo do crédito mensal para sobreviver, o que representa aproximadamente 30% da população do estado. É muita gente.

E não para por aí, há 42 mil famílias em situação de pobreza ou extrema-pobreza esperando uma vaga no programa.

Nosso estado é muito pobre, e isso se deve em grande parte aos nossos políticos. Pense nisso antes de sufragar seu voto no dia 15 de novembro.

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AINDA – 4,25 milhões de domicílios no Brasil sobreviveram em agosto apenas com os recursos do Auxílio Emergencial, número que representa 6,2% do total. Dados do Ipea. Detalhe para o “apenas”.

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O MOTIVO – A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que obriga o estado a esclarecer os motivos da paralisação de cada obra pública inacabada. Não sei bem qual será o meio utilizado para o esclarecimento, mas deveria ser uma placa fixada ao lado da que traz as informações da obra.

E bem que os legisladores municipais poderiam propor leis semelhantes.

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EFETIVAÇÃO – Através de comunicado ao mercado, a Petrobras começou formalmente ontem a debandada do Rio Grande do Norte. De nada adiantaram as manifestações contrárias à saída, bem como os discursos hipócritas e vazios de alguns de nossos representantes.

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VINHOS E AUTOPEÇAS – Através do Decreto nº 30.006/20, o governo do estado alterou o sistema de tributação de vinhos e autopeças. As mudanças tendem a baratear os preços desses produtos no Rio Grande do Norte, bem como atrair empresas do setor para se instalarem aqui.

A medida faz parte do programa RN Cresce +, que procura impulsionar a economia do “elefante”.

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ENTOURAGE – Dois restaurantes brasileiros ganharam estrelas do Guia Michelin, o que os coloca no rol de melhores do mundo. Agora é só esperar a corrida da high society mossoroense para ver quem posta a primeira foto no Instagram a partir de um deles.

Foram o Oteque, no Rio de Janeiro (RJ); e o Ryo Gastronomia, em São Paulo (SP).

Acunhe, seja o primeiro. Isso é muito importante para ganhar pontos no entourage. Ainda mais se a foto for tirada com o novo i-Phone.

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DÉFICIT DE POLICIAIS – O Rio Grande do Norte possui 7,3 mil policiais militares em atividade. Pela Lei Complementar nº 449/10, o contingente deveria ser de 13.466, ou seja, temos pouco mais da metade do número necessário para fazer nossa segurança.

O setor mais defasado é o da diretoria de Saúde da Polícia Militar, com último concurso realizado em 2000. Diante da situação, uma decisão assinada pelo juiz Francisco Seráphico Sobrinho obriga o estado a realizar concurso para essa área em até 18 meses.

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PEI E BUFO

Em reunião do Conselho Editorial deste blog restou decidido, por sete votos a quatro, que a coluninha não sairá mais junto ao Racionalidades, e sim à tarde, no horário de rotina, 16h59.

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SUGESTÕES/CRÍTICAS – Esta coluna é atualizada às sextas-feiras, sempre às 04h59. Sugestões e críticas podem ser enviadas para o número 99648-2588 (WhatsApp).

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