A senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) apresentou o Projeto de Lei nº 563/2009 que regulamenta o exercício da profissão de Compositor. A proposta altera a Lei nº 3.857/1960, que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, e inclui no texto os Compositores. Assim, a Ordem passa a se chamar Ordem dos Músicos e Compositores do Brasil, em razão da estreita relação entre o músico e o compositor. “A iniciativa faz justiça a esses artistas que encantam a todos os brasileiros, mas são tão pouco lembrados em razão da prática de se divulgar o intérprete, mas se desconsiderar o compositor”, destaca a senadora.

A regulamentação da profissão é reivindicação antiga da categoria. Na semana passada, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado fez uma audiência pública, que contou com a participação da velha guarda da música popular brasileira, onde todos puderam demonstrar a insatisfação com a aposentadoria. “A grande maioria dos compositores recebe pouco mais de um salário mínimo de direitos autorais, o que é uma grande injustiça àqueles que tanto contribuíram para a música brasileira”, afirma Rosalba Ciarlini. Os compositores passarão a ter carteira assinada e serão inscritos nos conselhos regionais da categoria.

O projeto da senadora contempla os compositores a terem a tão sonhada aposentadoria. O artigo 60 diz que “aos músicos e aos compositores aplicam-se todos os preceitos da legislação de assistência e proteção do trabalho e da previdência social”. Dessa forma, os compositores poderão ter emprego formal e contribuir para a previdência, garantindo remuneração durante a aposentadoria.  Já o artigo 66 prevê que “todo contrato de músico ou compositor, ainda que por tempo determinado e a curto prazo, seja qual for a modalidade da remuneração, obriga o desconto e recolhimento das contribuições de previdência social e do imposto sindical por parte dos contratantes”.

Para a senadora, a proposta reconhece as dificuldades relatadas pela velha guarda e dá início ao processo legislativo que permita ampliar o debate para a regulamentação da profissão. “O projeto de lei está respaldado nos princípios constitucionais, como tantos outros que já foram apresentados ao Senado Federal para regulamentação de diversas profissões, a exemplo da recente aprovação da regulamentação da profissão de apicultor, de repentista e também dos profissionais de cabine de som, conhecidos por “DJ”, justifica Rosalba Ciarlini.

 OBS. Com informações da assessoria.