Um exame eivado de vícios resultou na reprovação de vários candidatos do concurso para ingresso nos quadros da Policia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado.
Inconformados com o resultado dos seus respectivos recursos administrativos, tais candidatos buscaram a via judicial no intuito de ver reparada tal lesão provocada de forma irresponsável pela empresa organizadora do concurso – CESPE/UNB, que, diga-se de passagem, em teste realizado na semana anterior no Estado da Paraíba aprovou muitos desses candidatos eliminados aqui no nosso Estado.
Analisando a matéria posta a apreciação, o judiciário por meio das 3 Câmaras Cíveis que compõem o nosso Tribunal de Justiça vinha proferindo decisões conflitantes, o que tornava o julgamento de tais recursos uma verdadeira loteria, pois alguns candidatos eram beneficiados com o julgamento favorável por uma determinada Câmara, em detrimento de outros tinham sua matéria julgada de forma contraria por outra Câmara.
Diante de tamanha insegurança jurídica, foi suscitado no agravo de instrumento de nº 2010.003742-4 do candidato RAFAEL BARBOSA DA CUNHA o incidente de uniformização de jurisprudência, para que a matéria fosse levada a apreciação pelo Tribunal Pleno, órgão máximo da nossa Corte de Justiça.
Acatando a unanimidade o pedido de instauração do aludido incidente, a 1ª Câmara Cível determinou que o recurso em tela fosse submetido à apreciação do Pleno, cujo julgamento foi marcado para o dia 08 de junho de 2011.
Diante da relevância da matéria, o candidato Rafael Barbosa da Cunha, contratou o advogado mossoroense Paulo Cesário Lucena Targino, o qual tem vasta experiência na matéria, para fazer uma sustentação oral por ocasião do julgamento deste incidente, que terá como Relator o Juiz Arthur Cortez Bonifácio.
Os candidatos aguardam de forma ansiosa o referido julgamento e promete lotar o plenário do Tribunal, pois tal decisão pacificará de vez a matéria em debate, a qual trará reflexos diretos no julgamento dos seus respectivos processos.