O vereador Lairinho Rosado (PSB) deu entrada nesta quarta-feira no Projeto de Lei 274/10 que torna obrigatória a cassação de alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento que promova ou faça apologia a prostituição infantil nos limites do município de Mossoró.
O projeto prevê que o gestor municipal fica obrigado a abrir processo administrativo a respeito de denúncia feita por escrito por qualquer cidadão. Durante o processo as empresas terão amplo direito à defesa.
O projeto está tramitando nas comissões da Câmara Municipal e tão logo receba parecer das comissões poderá ser apreciado em plenário. Caso seja aprovado e sancionado, o poder executivo terá 60 dias para regulamentar a lei.
O parlamentar justificou a decisão de dar entrada no projeto pela necessidade de combater a prostituição infantil em Mossoró. “De uma forma geral, cabe ao Estado, em todas as suas esferas, a prevenção da prostituição com educação, cultura, esporte e lazer. Cabe também a família uma parcela de responsabilidade no tocante a educação e a estruturação, com vistas a um crescimento sadio. No que se refere ao caráter coercitivo, temos que criar dispositivos para punir severamente os que promovem ou deixam promover a prostituição. E é este o interesse precípuo do presente projeto de lei. Criar um mecanismo de combate a prostituição, cassando o alvará de funcionamento dos estabelecimentos permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento da prostituição infantil. Mossoró cresce e com seu crescimento vem também as mazelas inerentes desse processo. Não podemos permitir que nossa cidade seja contaminada pela criminalidade”, disse.
Respostas de 3
Esta de parabéns este nobre vereador , Todos nós sabemos á importancia de combater este tipo de criminalidade e que a cada ano vem crescendo assustadoramente.
Mas isso (mesmo hipocritamente já é combatido.) pelo menos é o que todo mundo diz em Mossoró, no Brasil e na China… (queria ver isso em funcionamento, é interessante,) o que acho
mesmo que deve ser combatido é a hipocrisia do ser humano, quase todos falam isso e aquilo e
na prática fazem ao contrário, fazendo isso já vai melhorar muito, muitos que dizem ou falam isso;
é doido prá sair com as doidinhas entre 15 e 23 anos, dizem que depois de 23 anos já está
velha para o abate, em papel cabe tudo, isso não é só em Mossoró não, é no mundo todo. todo
dia tem meninas menores de idade em nossos motéis, responda quantos já foram notificados por isso. (ESTOU DE SACO CHEIO DE TANTA MENTIRA POR PARTE DO SER HUMANO.) outro caso do REAL BOTEQUIM é outro caso de preconceito, existe escravidão do mesmo jeito só
houve uma mudança era na cor e passou a ser a escravidão do bolso.
vereador estar de parabens devemos combeter essa criminalidade todos os dias que estar asustando nossas crianças