Reza o art. 49, inciso X, da Constituição da República Federativa do Brasil, que é função do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. A mesma regra é aplicada nas legislações estaduais e municipais.
Todo mundo que entende ao menos o mínimo de divisão dos poderes sabe que o Legislativo tem duas funções básicas: (01) elaborar leis e (02) fiscalizar o Executivo.
Em muitas Casas Legislativas, contudo, a função de “fiscalizar o Executivo” não é exercida. Tal situação geralmente ocorre quando a maioria dos deputados ou vereadores, por exemplo, são alinhados ao governador ou ao prefeito, respectivamente.
Para evitar que ocorra essa abdicação do poder de fiscalizar, o Ministério Público de São Paulo teve uma idéia genial. Os promotores de Justiça daquele estado estão ajuizando ações para que o repasse para as Câmaras Municipais seja diminuído à metade onde a fiscalização não é aplicada.
A lógica é simples: se apenas metade da função é exercida, então deve ser repassada apenas a metade da receita.
Em 11 municípios de São Paulo o repasse já foi reduzido em razão destas ações propostas pelo Ministério Público.
Resta saber quando (e se) o Ministério Público do Rio Grande do Norte agirá da mesma forma.
Respostas de 5
CORÍNTHIANS 2 FULAMENGO 1 – Eu tava esperando uma charge de Liédson, por exemplo empurrando o Fulamengo para uma ladeira!
Boa Tarde Erasmo,
As vezes tenho a sensação de que quando comentamos algo com o objetivo de melhora, na realidade acaba sendo apenas para expor nossa indignação em relação a algo que achamos ser errado. Fica uma sensação de perda de tempo, pois comentamos, mais nada muda. Teria que ser uma grande multidão, e olhe lá. Analisemos o seguinte: Fomos criados em uma Sociedade onde se prega a cultura do “Jeitinho Brasileiro” do “O Mundo é dos mais Espertos” onde Esperto significa “Safo”, “Mala”, “Enrrolão” e outros mais adjetivos desse nível. Pergunto: Quem nunca furou uma fila ? Quem nunca subornou um guardinha de trânsito para não ser multado ? Quem nunca ultrapassou um sinal vermelho ? Quem nunca colou uma prova na época do colégio ?
Quem nunca fez algo disso, eu digo, além de mentiroso, é cara de pau, mereçe um óleo de peroba de presente. Mas enfim, O Nosso Brasil é assim, está inserido em nossa Educação sermos assim. Toda Pessoa que for dada o Poder Político, vai empregar a família, os amigos, vai desviar dinheiro, vai enricar mais fácil e rápido, e por aí…Oura, uma cidade, estado, país onde o fiscal não fiscaliza é um sinal de despreparo para o crescimento, tira-se por um simples fato onde um medíocre fiscal de obras urbanas não tem a capacidade mínima de exigir das empresas que quebram ruas, que deixe as ruas com a mínima qualidade que estava antes da quebradeira (São aquelas leis do “uma mão lava a outra”, “Proteja o meu que eu protejo o seu”) Que Moral um Brasileiro tem para falar de Honestidade, de Igualdade, de Justiça no real significado da palavra ? Não Temos, Amigo, a nossa Educação, a nossa Cultura não ensina isso. Dê um cargo de Prefeito, Governador, Presidente a qualquer Brasileiro e veja o que acontece. Quando vem a raríssima minoria querendo organizar a casa, logo a maioria domina e afujenta o possível salvador.
Os Integrantes da Justiça que lançaram essa idéia lá em SP, logo logo vão dançar tico tico no fubá, pois receberão pressão de maiores, ou então vão terminar saindo de sesu cargos. O Honesto, O Justo no Brasil não resiste muito tempo, pois é muita gente safada em volta fazendo chafurdo, intrigas, jogo de interesses, fofoca,…Não tem quem aguente.
É isso meu Caro, mais um comentário de desabafo, mais um comentário perdido, sem valia nenhuma. Lembrei agora de uma frase conheçida: “A Excessão, A Minoria é Burra.”. Boa Tarde e seguimos avante, na Expectativa de novos corruptos, pois os filhos e os netos da Sociedade Brasileira estão chegando.
Emmanuel,
Faltou a lei de Gerson no seu comentário, ok?
Infelizmente a realidade é essa. Isso é tudo que os governantes tem a oferecer. O que me deixa furioso é meia dúzia de idiotas e abestalhados insistirem que esse país um dia será uma grande potência. Mas que adianta riqueza se ninguém tem educação? Cospe no chão, joga lixo na via pública, diz palavrões diante de crianças? Se 99,99% são desonestos? Se 99,99% dos políticos são corruptos? Será que ninguém lê o que se passa lá fora? Será que ninguém vê a cultura dos povos de primeiro mundo? Será que ninguém tenta imitá-los? Será que o brasileiro imagina que desfilar em seu carro ouvindo Aviões do Forro em alto volume é cultura?
Que que isso minha gente?
Parabéns pelo comentário inteligente, verdadeiro e certeiro (na mosca), Emmanuel.
Boca de Xafurdo e Emmanoel, a realidade, infelizmente, não aponta para uma situação melhor. O Brasil poderá crescer mais, entrar nos G7, G5, G3 da vida. Mas enquanto formos o povo que somos, não haverá jeito. Não nos respeitamos no dia a dia, na faixa de pedestres, na fila do banco, na vaga pra deficiente nos estacionamentos, enfim. Quando vejo o sujeito jogando lixo na rua, invariavelmente, de dentro de um carro de luxo, só consigo pensar: “olha esse aí, se fosse deputado ia agir diferente com os recursos públicos?!”.
Bom Dia Senhores…
Como escreveram nos textos anteriores, o desrespeito a faixa de pedestre, a rampa de acesso as calçadas aos deficientes, o ato de jogarem lixo na rua…Um Dia desses presenciei uma mulher jogando uma espiga de milho pela janela do carro em movimento, absurdo isso. O Suborno aos guardinhas de trânsito, a passagem em cruzamento com o sinal vermelho, o furo em filas, o vazamento e compra de gabaritos em concursos, a sonegação de impostos, a pirataria, a falta de Educação e preparação dos funcionários públicos em Hospitais, a dificuldade para ser atendido nesses estabelecimentos, O Descaso do poder público com escolas, hospitais, centros culturais, o desrespeito ao consumidor em lojas e empresas, enfim, É uma somatória de erros quem não se sabe o resultado desse número. A Grande questão, A culpa é de quem ? francamente, eu vejo que a culpa é de todos, temos todos nós uma parcela de culpa, a nossa cultura nos cria para sermos aproveitadores, desonestos, como disse antes aprendemos a lei do interesse, uma mão lava a outra, o jeitinho brasileiro e por aí vai…Somos nós que escolhemos as pessoas que governam nossa cidade, estado , país. Somos Educados para não termos memória, Não existe, ética, bom senso, moralidade,…Se fizermos parte de uma minoria, coitados de nós, pois somos massacrados diariamente pela força da massa, …Tá Bom Senhores, vou trabalhar agora para privilegiar o governo com meus impostos, vou trabalhar agora para sustentar a boa vida dos políticos. Um Abraço e Bom Trabalho para vcs também.