A vereadora Cláudia Regina (DEM) reforça proposta à Prefeitura para instituição em Mossoró da Nota Fiscal Eletrônica de Serviço. Esse novo sistema alterará o atual modelo de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica, com validade jurídica para todos os fins.

“O novo modelo oferecerá atendimento rápido e sem burocracia aos prestadores de serviço e fortalecerá mecanismos de arrecadação dos tributos”, explica Cláudia Regina, que recentemente conseguiu aprovação, na Câmara, de Indicação de sua autoria à Prefeitura nesse sentido.

A medida, segundo a vereadora, apressará emissão de nota fiscal e representará ganho de tempo para contribuintes e Secretaria Municipal de Tributação. “O sistema é seguro e já aplicado em outros municípios, com sucesso e garantia de praticidade e segurança”, informa.

No âmbito nacional, o projeto da Nota Fiscal Eletrônica é coordenado pelo Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais (ENCAT) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal.

Entre os benefícios para a sociedade, está a redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.