HENRIQUE ALVES AMEAÇA NÃO CUMPRIR DECISÃO DO STF

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Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram ontem a ameaça do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) de não cumprir a decisão que determina a cassação do mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

Segundo os ministros, o peemedebista busca apoio de colegas para sua eleição à presidência da Câmara, no mês que vem.

Em reportagem publicada pela Folha ontem, Alves, favorito na disputa pelo comando da Casa, disse que o Congresso não vai abrir mão da prerrogativa de dar a palavra final sobre o caso –o que inclui votação secreta, na qual uma cassação só ocorre com o apoio de pelo menos 257 dos 513 deputados.

O Supremo decidiu, entretanto, que os quatro deputados condenados devem perder o mandato imediatamente após a análise dos recursos da defesa, o que ainda não tem prazo para acontecer.

O ministro Marco Aurélio Mello classificou ontem a fala de Henrique Alves como um “arroubo de retórica”.

“Temos que dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara”, afirmou o ministro.

“Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna.”

O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também diz que a palavra final sobre os mandatos cabe ao Legislativo.

Reservadamente, outros ministros do STF criticaram Henrique Alves, afirmando que suas declarações são uma estratégia política para não contrariar os pares.

Segundo esses ministros, se assumir a presidência da Câmara, ele cumprirá o que foi decidido pelo STF.

O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não se pronunciou sobre as declarações de Henrique Alves.

Segundo a Folha apurou, ele evitou falar do assunto por se tratar de afirmações de alguém que ainda não ocupa o cargo de presidente, entendendo que o confronto, neste momento, poderia gerar um desgaste desnecessário entre os Poderes.

Serão os sete integrantes da Mesa Diretora da Casa, ainda a serem eleitos, que decidirão, por acordo, se devem ou não cumprir a decisão.

Mas o presidente, que comanda esse órgão, tem ascendência política sobre eles.

Os deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP), este empossado anteontem, foram condenados no mensalão por crimes como corrupção e formação de quadrilha, entre outros.

Quando a decisão foi dada, Marco Maia aventou o risco de crise institucional.

A opinião do petista gerou imediatas reações do tribunal, principalmente de seu mais antigo integrante, ministro Celso de Mello.

“Equivocado espírito de solidariedade não pode justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá uma decisão do STF”, afirmou Mello. “A insubordinação legislativa a uma decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”, acrescentou.

No Congresso a repercussão das declarações de Alves foram recebidas ontem como descabidas pelos representantes da oposição, mas comemoradas por petistas.

“Não acho que ele [Henrique Eduardo Alves] está fazendo campanha, apenas ecoou o sentimento geral da Casa. É preciso se preservar aquilo que está inscrito na Constituição. É preciso buscar um entendimento”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE), irmão de Genoino.

Para o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), Henrique Alves está “completamente equivocado”. “Discordo e condeno esse tipo de declaração com viés corporativista”, disse Freire.  

FONTE: Folha de S. Paulo.

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