Pílulas…pílulas…pílulas…(31ago)

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Ontem, o Jornal Nacional destacou a prisão do desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias, em Natal. Segundo a Polícia Federal, o então desembargador recebeu R$ 150 mil para votar pela soltura de Rychardson de Macedo, preso em 2012 na Operação Pecado Capital, que apurou irregularidades no IPEM (Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte).

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Ainda segundo a investigação, a negociação foi feita pelo advogado Francisco Welithon Silva (foto), amigo pessoal de Francisco Barros. A Política Federal analisa outros casos em que também houve negociação de sentenças, tudo apurado dentro da Operação Alcmeon.

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Leio no Blog da Chris (clique aqui) que o PREVI-Mossoró, órgão previdenciário dos servidores públicos municipais, está sendo alvo de constantes investigações por parte do Ministério Público, o qual apura contratos de assessoria jurídica sem licitação, recebimento ilegal de gratificações, contratações desnecessárias de empresas, investimentos temerários em bancos privados, entre outras irregularidades.

O Ministério Público, enfim, se volta para o PREVI-Mossoró. Antevejo que os nobres promotores terão muito trabalho pela frente, até porque servidores de confiança da gestão passada continuam prestando seus serviços ao órgão.

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O Maxxi Atacado, em Mossoró, dá um belo exemplo de descaso com o consumidor. Há aproximadamente um ano as tendas localizadas no estacionamento perderam suas cobertas, e até hoje o problema não foi solucionado. Quem se dirige ao local tem que deixar seu veículo exposto às intempéries da natureza, como chuva e sol.

Inadmissível que uma multinacional deixe que uma de suas unidades apresente uma imagem de abandono, de desleixo, como se não houvesse ninguém “tomando conta” do local. Talvez isso explique a pouca movimentação no estabelecimento, se comparado ao seu maior concorrente, o Atacadão, que está sempre lotado.

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Após ter ficado entre os quatro primeiros na Série D do Campeonato Brasileiro, o que lhe catapultou para a Série C, o Globo de Ceará-Mirim também conquistou vaga na final da competição. O primeiro jogo contra o Operário-PR será no próximo domingo, às 17h, em Ceará-Mirim. Além disso, o time conseguiu emplacar um atleta de seu elenco, Romarinho, no Fluminense.

Um tapa na cara do Potiguar e do Baraúnas.

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou um pedido da OAB para que a Câmara dos Deputados fosse forçada a analisar os pedidos de impeachment protocolados naquela Casa Legislativa em desfavor do presidente Michel Temer. Atualmente, vários pedidos dormitam nas gavetas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sem que ele dê movimentação às mesmas.

Vale frisar que o ministro Alexandre de Moraes é o mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal, o que ocorreu após indicação do presidente Michel Temer, mas claro que isso nada tem a ver com a decisão do ministro, que, aliás, foi auxiliar direto do ex-presidente nos primeiros momentos de sua gestão. Só coincidência.

MPF e PF desarticulam quadrilha que negociava decisões judiciais.

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Hoje pela manhã, por volta das 05h50, vi agentes da Polícia Federal, uns cinco ou seis, no escritório de advocacia Welithon & Darlange, localizado na Avenida João da Escóssia, bairro Doze Anos. Não havia viaturas nas imediações, sugerindo assim que eles estavam em veículo não caracterizado.

Horas depois as primeiras informações começaram a chegar. Trata-se da Operação Alcmeon, referência a um personagem da mitologia grega relacionado à traição e quebra de confiança. A operação conta com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte e apura a atuação de uma quadrilha perante a Justiça em fatos que já teriam sido identificados, dentre os quais operações policiais, apelações criminais, ações rescisórias e revisão criminal. “Os principais clientes eram políticos, inclusive envolvidos na operação Pecado Capital, dentre outras”, diz a PF em nota.

As ações ocorrem nas cidades de Natal, Mossoró e Recife, onde são cumpridas 23 ordens judiciais por cerca de 70 agentes da PF. Do total de mandados, dois são de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão.

Advogados e um ex-desembargador fariam parte do esquema criminoso. Há indícios de que eles negociariam votos em sentenças criminais para a libertação de presos ou liberação de bens apreendidos em ações penais. Em um caso específico, segundo a PF, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito.

Crimes de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava-Jato, também teriam ocorrido. A PF desvendou a ação da quadrilha por meio de acordo de colaboração premiada em que um empresário relatou pelo menos duas situações em que teria obtido os benefícios do grupo depois de ter sua prisão decretada e seus bens apreendidos durante uma operação policial deflagrada em Pernambuco.

Para a realização da fraude eram cobrados, antecipadamente, uma média de R$ 350 mil. Segundo a investigação, um defensor ligado ao grupo chegou a reter os documentos de veículos de um dos delatores para garantir o pagamento futuro da propina. Crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, de uso de documentos particulares ideologicamente falsos e lavagem de dinheiro também são apurados na investigação.

No Recife foi cumprido um mandado de condução coercitiva em desfavor de um servidor público estadual, de 58 anos, residente em Boa Viagem. A Polícia Federal cumpriu a ordem judicial por volta de 6h da manhã e a condução foi feita de forma tranquila. Na PF o servidor prestou esclarecimentos sobre os fatos e foi indiciado pelo crime de corrupção ativa, previsto no artigo 317 do código penal. Após o servidor ter sido ouvido, foi liberado e responderá ao inquérito em liberdade.

Em Mossoró, foram cumpridas diligências no escritório Welithon & Darlage, bem como na casa de um advogado (nome não revelado), localizada no Conjunto Ulrick Graff.

OBS. Com informações do blog e do Diário de Pernambuco.

Não basta criticar as ações de Lula, tem que odiá-lo com sangue nos olhos?

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Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Mossoró. Ele ascendeu ao posto máximo do executivo nacional em 2003, após vencer as eleições em 2002. Foi a primeira vez que o PT chegou ao poder. Sua posse foi um evento grandioso, com milhares de pessoas “invadindo” Brasília. À época, ecoava no Brasil o slogan “A esperança venceu o medo”.

Em sua gestão, ele deu continuidade e AMPLIOU bastante os programas sociais criados na gestão anterior, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O número de beneficiados elevou-se exponencialmente, sobretudo no Nordeste, a região mais pobre e necessitada do país.

Foi um governo que seguiu, de certo modo, os ideais esquerdistas, voltando-se para a inclusão social dos menos favorecidos, como pobres e negros. O investimento em educação foi um dos marcos da gestão Lula, com ampliação e criação de vários Institutos Federais, os IFs, o mesmo ocorrendo com as universidades federais. Mossoró é um exemplo. Nunca a Ufersa cresceu tanto como no período em que Lula governou o país.

O equívoco maior de sua gestão foi o adesismo, ou seja, juntar-se a políticos tradicionais, os quais o Partido dos Trabalhadores passou a vida criticando, como Fernando Collor, Antônio Carlos Magalhães, José Sarney e Paulo Maluf. Como o adesismo vieram os conchavos com empresários e daí em diante você sabe a história. Nada diferente, contudo, do que sempre foi feito na política brasileira, desde Dom João VI.

Lula conseguiu eleger sua sucessora, Dilma Rousseff, a qual conseguiu se reeleger numa disputa acirradíssima com o tucano Aécio Neves. Com o país dividido, a pressão sobre Dilma Rousseff passou a ser enorme. Inábil para as negociatas políticas, Dilma foi apeada da cadeira presidencial através de um impeachment, motivado por umas tais de “pedaladas fiscais”. Hoje, é uníssono que ela saiu por não ter conseguido trazer pra si a maioria dos partidos do Congresso.

Dilma, Lula, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor, José Sarney, todos foram ex-presidentes, todos cometeram erros e acertos. Não vejo, contudo, ninguém destilar ódio contra os não-petistas. Não basta discordar da gestão, tem que querer estrangular e matar? Tem que nutrir ódio, a ponto de brigar com vizinhos, amigos, familiares?

Particularmente, não concordo com as medidas que vêm sendo tomadas pelo presidente Michel Temer (PMDB), mas nem por isso alimento ódio pela pessoa dele. Quero mais é vê-lo com saúde para dar assistência à linda esposa Marcela e ao filho Miguelzinho. Minha crítica é a gestão.

Por isso não entendo tanto ódio, tanto ressentimento, tanta vontade de destruir o ex-presidente Lula. Agem como se o ex-presidente tivesse matado alguém da família, em alguns casos até pior, pois conheço gente que perdoou homicidas de familiares, mas não “perdoam” Lula.

O ódio, inclusive, é estendido para os demais petistas e até para quem apoia o presidente, como mostra a imagem acima, que circula nas redes sociais. Isso não serve para somar, mas apenas para dividir pessoas. Uma lástima.

É claro que isso tem um motivo, mas não quero discorrer sobre o mesmo nesta postagem. Só acho que esse discurso de ódio não levará a lugar algum. O PT, que um dia foi assim como regra, mudou. Não fosse o Lulinha Paz e Amor, o partido jamais teria ascendido ao poder. A Direita assumiu o discurso órfão do “nós contra eles”.

O ódio, bem como todos os sentimentos ruins, não levam a lugar algum. É bíblico. Faço um desafio: será que você consegue criticar as gestões de Lula e de Dilma de forma racional e com argumentos, sem apelar para o ódio e para frases feitas? Comece por aí.

Tribunal de Justiça do RN aprova projeto de resolução que extingue oito comarcas

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Com 14 votos a favor, o Pleno do Tribunal de Justiça do RN aprovou a Resolução que promove a agregação de oito comarcas no Estado. A decisão ocorreu durante a sessão administrativa da Corte, nesta quarta-feira (23). As comarcas abrangidas pela norma são as de Pedro Avelino que será agregada a de Lajes; a de Poço Branco que ficará vinculada a de João Câmara; Taipu agregando-se a Ceará-Mirim; a de São Rafael vinculando-se a Assu; Serra Negra do Norte a de Caicó; Janduís a de Campo Grande; comarca de Governador Dix-sept Rosado a de Mossoró; e a de Afonso Bezerra a de Angicos.

Os desembargadores atenderam a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e consideraram também a economia de despesas a ser gerada e o fato dessas comarcas serem deficitárias. “Essa medida é baseada em determinação do CNJ e também está embasada em um estudo de mais de dois anos de duração, feito pela UFRN”, ressaltou o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira.

Além da Resolução do CNJ, que determina a agregação, o presidente ressaltou que não é razoável a manutenção de comarcas com 20 processos novos por ano. O dirigente do Poder Judiciário potiguar lembrou que os TJs de estados como Bahia, Pernambuco e Ceará, para citar congêneres do Nordeste, já promoveram a agregação.

O desembargador disse ainda que a Presidência irá estudar proposta do desembargador Cornélio Alves para que as comarcas agregadas tenham um posto avançado de atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). O dirigente do Poder Judiciário potiguar adiantou também que a agregação deverá começar por uma comarca piloto, que servirá de padrão para as demais agregações. “Vamos estudar as melhores ações a serem adotadas e apresentar um calendário sobre essas alterações”, observou o presidente do TJRN.

A apreciação da medida começou na sessão administrativa de 9 de agosto, quando nove desembargadores apresentaram votos a favor da agregação. Na oportunidade, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RN (OAB/RN), Paulo Coutinho, destacou que a reação dos advogados atuantes no interior quanto a proposta apresentada pelo Tribunal é absolutamente positiva. “As comarcas que estão sendo agregadas não se justificam, não só pelo número de processos como também pelo fato de estarem próximas de outras”, observou o representante dos advogados. Coutinho salientou que desde o começo da atual gestão, o TJ tem procurado se aperfeiçoar, sobretudo na organização judiciária, e com a Resolução dá um passo importante neste sentido.

Debate – Durante o debate sobre a agregação, o desembargador Cláudio Santos externou sua posição contrária à agregação. Nesta quarta, o magistrado trouxe voto-vista sobre o assunto, com aspectos que abordaram a legalidade e a economia a ser gerada com a agregação. No entender dele, comarcas com mais de 100 anos de existência deixarão de funcionar e que os cidadão de algumas cidades terão que se deslocar por muitos quilômetros para comparecer a unidades judiciárias. Ele defendeu que a mudança só pode ser feita por meio de projeto de lei e não de resolução.

O procurador geral de Justiça, Eudo Leite, havia chamado a atenção, no dia 9, sobre a situação da comarca de Afonso Bezerra, que em futuro próximo poderá abrigar um ou dois presídios. Do presidente do TJRN ele ouviu que essa situação, se for confirmada, poderá ser analisada no futuro. O desembargador Expedito Ferreira e outros desembargadores lembraram que a agregação é reversível, caso as comarcas antigas registrem número de processos que fique dentro da média mínima para justificar a existência de comarcas, segundo a Resolução 184 do CNJ.

A agregação de oito comarcas – inicialmente seriam 12 – foi definida após nova conferência dos números das unidades deficitárias e com poucos processos. De acordo com a análise do dispositivo do Conselho Nacional de Justiça, a média de processos novos anual dos anos de 2014 a 2016 caiu de 537 para 439 processos. O que ensejou a redução das 12 iniciais para as oito comarcas enquadradas pela Resolução do TJRN, aprovada nesta quarta-feira.

Desembargadores – “As alterações realizadas pelo Poder Judiciário estão sendo feitas sem trazer qualquer prejuízo ao jurisdicionado, estamos enxugando gastos e comarcas reconhecidamente deficitárias”, pontuou o desembargador Amaury Moura, que entende que a matéria não precisa de autorização legislativa. “As preocupações do desembargador Claudio Santos são importantes, mas uma orientação normativa nos obriga a tomar esta decisão”, reforça o decano da Corte.

O desembargador Saraiva Sobrinho lembrou que o tema foi discutido exaustivamente e que a matéria foi aprimorada. “Esta decisão tem base em estudo da Universidade e em determinação do CNJ”, afirmou. “Como não se trata de extinção, mas sim de agregação, não é necessária uma lei para disciplinar o assunto, pois a matéria é administrativa”, salientou o magistrado.

“Parabenizo a equipe de Vossa Excelência, que trabalhou no projeto”, salientou o desembargador Virgílio Macêdo Jr. ao mencionar que o STF já se posicionou sobre a agregação.

No entendimento do desembargador Amílcar Maia, o Tribunal deve estabelecer mecanismos para avaliar a situação das comarcas agregadas. Isto, dentro de uma periodicidade que permita verificar se ocorrerá diminuição ou aumento de volume processual nas cidades abrigadas pela comarca agregada.

Saiba mais – A medida foi proposta pela Presidência do TJRN com base no estudo “Análise Retrospectiva e Prospectiva da Demanda Judicial e Adequação Organizacional: um estudo de caso do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte”, realizado pela Universidade Federal (UFRN), no ano de 2016. A agregação de comarcas com pouca quantidade de processos possibilita o desenvolvimento da comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior demanda do Judiciário.

OBS. Texto e foto da Assessoria de Comunicação do TJ-RN.

Para a IstoÉ, Janot persegue Temer e trabalha nos bastidores a favor de Lula e do PT.

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Atualmente, o maior defensor do governo Michel Temer na imprensa nacional é a revista IstoÉ. A cada edição a revista escancara mais a sua posição. A edição presente beira o ridículo. A matéria de capa sugere que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está mancomunado com o PT e com outros procuradores para prejudicar o presidente Michel Temer. Cita como exemplos a denúncia apresentada contra o presidente, a prisão do assessor Rodrigo Loures, o pedido de prisão do senador Aécio Neves e o acordo de delação do empresário Joesley Batista.

A matéria diz ainda que o procurador busca loucamente as delações premiadas do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro, ambas com grande possibilidade de prejudicar Michel Temer. A revista diz, inclusive, que Janot garantiu a Cunha que ele seria solto até o final do ano caso apresentasse provas contra Temer. Surreal…

O hebdomadário também se volta contra o procurador Carlos Fernando, aquele que revelou ter recebido um convite do presidente Michel Temer para uma conversa no Palácio do Jaburu, à noite e fora da agenda. Mantendo sua linha de defensora incondicional de Temer, a revista coloca o procurador em descrédito.

Não se contentando com as asneiras já ditas, a revista se supera ao revelar que Janot tem uma equipe que age paralelamente para defender o ex-presidente Lula da Silva. Isso mesmo, segundo a IstoÉ, o procurador-geral tem um trabalho paralelo, o de advogado de Lula.

Nada contra a revista ter lado. Não sou de defender imprensa imparcial. Pode ter lado, desde que faça um trabalho honesto e com notícias verdadeiras.

Só falta a revista fazer igual a um amigo, o qual defende que a ex-primeira-dama Marisa Letícia está viva e morando na Europa. Não duvido que a próxima capa da revista seja uma foto estilo paparazzi de uma senhora com boné e óculos escuros andando pelas ruas de algum país europeu, sugerindo tratar-se da ex-primeira-dama.

Sociedade dix-septiense promove manifestação contra fechamento do Fórum

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Amanhã, terça-feira (22), a sociedade dix-septiense, capitaneada pelo movimento estudantial, promoverá uma manifestação contra a extinção da Comarca de Governador Dix-sept Rosado, conforme prevê um projeto de Resolução que tramita no Tribunal de Justiça.

O evento será realizado em frente ao Fórum Escrivão José Aoem Estigarriga Menescal, localizado na Rua Manoel Joaquim, 15, a partir das 8h.

A sociedade dix-septiense está engajada para evitar que a comarca seja extinta, alegam sobretudo a questão territorial, vez que Governador tem o sexto maior território do estado, com 1,2 milhão de km². Além do mais tem a questão da segurança, que tende a piorar caso o Judiciário deixe de ter uma sede na cidade, o que acarretará, por consequência, o fechamento da promotoria e da Polícia Civil.

A cidade está aflita.

O evento de amanhã contará com a presença do movimento estudantil, da classe política, de comerciantes, servidores públicos, sindicatos, bem como a sociedade em geral. A luta é de todos.

OBS. Pelo projeto de Resolução em tramitação, a cidade de Governador Dix-sept Rosado deixará de ser sede de comarca e passará a integrar a Comarca de Mossoró.

OBS.2. A foto acima mostra 05 dos 10 armários de processos localizados na Secretaria Judiciária da Comarca de Governador Dix-sept Rosado. Ainda há os processos no Gabinete do Juiz e também outros com advogados e Ministério Público. Some-se ainda os processos virtuais. A soma de todos os processos atinge milhares de pessoas, muitas delas da zona rural, as quais terão que se deslocar para Mossoró a fim de dar andamento aos mesmos.

Integrantes da E.E. Manoel Joaquim emitem nota contra fechamento do Fórum de Governador Dix-sept Rosado

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Ontem à tarde, todo o corpo da Escola Estadual Manoel Joaquim assinou uma nota onde mostra desaprovação quanto ao projeto de resolução que prevê a extinção da comarca de Governador Dix-sept Rosado, com a consequente agregação à Comarca de Mossoró.

Leia a nota:

A Escola Estadual Manoel Joaquim vem por meio deste informar que é contra a extinção da Comarca de Governador Dix-sept Rosado.

Dentre os pontos que norteiam nossa posição, estão o prejuízo social e democrático e a dificuldade no acesso à justiça e resolução de conflitos, caso a extinção do Fórum dix-septiense se concretize.

Apoiamos o desenvolvimento de uma sociedade igualitária e justa, e a proposta do TJ/RN em extinguir os serviços jurídicos da comarca de Governador não representa esse pensamento.

Esperamos o bom senso dos nossos desembargadores em buscar uma outra solução para quaisquer dificuldades encontradas pelo Tribunal de Justiça do nosso Estado, sem que para isso o município de Governador Dix-Sept Rosado seja prejudicado.

Em nome de toda a Instituição EEMJ, comunidade escolar, servidores, docentes e discentes, NÃO AO FECHAMENTO DA COMARCA DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.

ADENDO DO TIO – A extinção da comarca de Governador Dix-sept Rosado trará inenarráveis prejuízos aos jurisdicionados. Com 1,2 milhão de m², Governador é 6ª maior cidade do estado em tamanho territorial. Há comunidades rurais que distam mais de 50 km da zona urbana, como o assentamento Bonsucesso, por exemplo.

Nas condições atuais, tamanha distância já desmotiva a busca pelo Judiciário. Com a extinção, e consequentemente a necessidade de ter que se deslocar a Mossoró, não tenho dúvidas de que essas pessoas irão ver o Judiciário como algo inacessível, inexistente.

A sociedade clama ao pleno do glorioso Tribunal de Justiça que ele reveja sua posição e não acabe com a importante comarca de Governador Dix-sept Rosado.

OBS. Na próxima terça-feira, 22, a sociedade dix-septiense fará um protesto, em frente ao Fórum, contra a extinção da comarca. A manifestação está marcada para começar às 8h.

Cruzamento no bairro Doze Anos é palco de acidentes diários

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Na última terça-feira (15), no mínimo cinco acidentes foram registrados no cruzamento das ruas Princesa Isabel com a Frei Miguelinho, no bairro Doze Anos. Os acidentes no local são frequentes. O comerciante Betinho do Frango, que mantém um comércio nas proximidades do cruzamento, disse ao blog que sempre testemunha colisões no local. Segundo ele, quase a totalidade dos acidentes são provocados por motoristas que trafegam pela Princesa Isabel e que avançam a Frei Miguelinho, que é a principal.

Uma solução possível seria colocar uma placa de “pare” maior nos dois sentidos da Rua Princesa Isabel, com grande visibilidade.

Um acidente grave ocorreu no lugar no sábado, dia 05, quando um automóvel atingiu em cheio uma motocicleta com duas ocupantes, mãe e filha. A mãe teve fratura exposta na perna esquerda, uma cena perturbadora para quem passava pelo local.

Quem trafega pelo local diariamente espera uma solução urgente para o problema. Os riscos de acidente são enormes.

Governador Robinson Faria (PSD) escala esposa para função inglória em Mossoró*.

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*Por Bruno Barreto

Foto: Portal Costa Branca

Terceirização do desgaste – Até ontem muita gente tinha certeza de que a primeira-dama Juliane Faria (de azul) estava sendo preparada para ser o plano B do desgastado (agora ainda mais) governador Robinson Faria.

Agora há muitas dúvidas. Afinal, quem está sendo preparado para disputas eleitorais costuma ser preservado de situações desgastantes. Vejamos, então, o caso de ontem: o Sindsaúde anunciou com antecedência um protesto contra Robinson, que tenderia a ser mais pesado após a “Operação Anteros”.

O governador não veio, mas mandou seu “plano B” como escudo, demonstrando uma estratégia política confusa para sua sobrevivência na vida pública.

Juliane terminou sendo alvo, ou melhor, escudo de Robinson, que terceirizou o desgaste para seu trunfo político.

Um erro!

Um duplo erro!

Além de expor Juliane, Robinson ainda passou a imagem de covardia de quem se esconde atrás da própria esposa em momentos difíceis.

Foi um péssimo negócio político.

NOTA DO TIO – Comumente, políticos costumam escolher um assessor ou uma pessoa próxima para recair sobre ele o “desgaste” de algumas situações. Geralmente, são pessoas sem pretensão política, justamente porque ela colecionará chateações.

Realmente de se estranhar que o governador Robinson Faria tenha escolhido a primeira-dama para ser seu “desgaste”, especialmente porque ela deverá ser lançada na política.

TRE-RN extingue sete zonas eleitorais, entre estas a de Governador Dix-sept Rosado.

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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota, e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção e remanejamento de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte.

 A proposta, avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01º de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º, o qual determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução – TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução – TSE n.º 23.512, de 2017).

Ao todo foram extintas sete zonas eleitorais, entre estas a 57ª, com sede na cidade de Governador Dix-sept Rosado, que passará a integrar a 49ª Zona Eleitoral, que era sediada em Upanema e que passará a ser sediada em Mossoró.

Também foram extintas as zonas eleitorais de Almino Afonso, Cruzeta, Jardim de Piranhas, Marcelino Vieira, Pedro Velho e Arês.

 Para a implantação das mudanças, a Presidência do TRE-RN designou através da Portaria nº 212/2017-GP, os servidores que irão compor a Equipe de Projeto responsável pela implementação do rezoneamento no âmbito da Justiça Eleitoral. A equipe terá como Gerente de Projeto a servidora Jussara de Góis Borba Melo Diniz, chefe da 67ª Zona Eleitoral. Ao longo da implantação, dentre as atribuições da Corregedoria Regional Eleitoral, está acompanhar o processamento das operações que serão comandadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE/RN, que irá instalar soluções necessárias para o funcionamento das Zonas Eleitorais remanejadas. 

NOTA DO TIO – A decisão deixa muito triste os mais de 11 mil eleitores da cidade de Governador Dix-sept Rosado, a 6ª maior do estado em extensão territorial. Ficará muito mais difícil para o eleitor da zona rural ter que se deslocar até Mossoró para tratar de assuntos referentes ao título de eleitor e as eleições.

Além do mais, a fiscalização durante a campanha eleitoral tende a ficar mais frágil. Já era difícil fiscalizar toda a zona rural quando havia juiz eleitoral exclusivo, avalie de agora em diante. A compra de votos correrá frouxa.