A sede do Partido Liberal (PL) em Mossoró, localizada na Rua Dr. João Marcelino, afronta a legislação ao exibir a Bandeira Nacional, um dos Símbolos Pátrios, totalmente rasgada.

A Lei n.º 5.700/70, que dispõe sobre a apresentação dos Símbolos Nacionais, dispõe em seu art. 31, inciso I:

São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas:

I – Apresentá-la em mau estado de conservação.

Em tais situações, a bandeira deve ser retirada e entregue numa Unidade Militar para incineração, que deve ocorrer sempre no dia 19 de novembro, segundo o art. 32 da mesma lei.

A exibição da bandeira em mau estado de conservação caracteriza contravenção penal, sujeito o infrator à pena de multa, nos termos do Decreto-Lei n.º 898/69.

O deputado federal General Girão (PL-RN) apresentou o projeto de lei n.º 2.098/2022, que aumenta as penas para quem exibir a Bandeira Nacional em desacordo com a Lei n.º 5.700/70, acima mencionada.

O deputado é bem atuante quando se trata de inspecionar a bandeira brasileira, já foi até a Goiás fazer um vídeo criticando o estado de conservação de uma bandeira, mas deixou de zelar pela bandeira da sede do PL de Mossoró (RN), estado que representa.

A Bandeira Nacional é um dos símbolos mais usados pelos bolsonaristas para jurar amor à Pátria, motivo pelo qual chamou à atenção a falta de zelo e cuidado com a bandeira hasteada exatamente na sede do partido em Mossoró.

Em postagens nas redes sociais, bolsonaristas disseram que a culpa pela situação é da chuva e do vento. Obviamente é, mas a sede do Atacadão em Mossoró não fica numa redoma, e nunca ninguém viu a bandeira lá hasteada em situação tão deplorável.

OBS. A imagem acima foi feita no dia 21 de fevereiro de 2024, por volta das 11h, pelo titular do blog.